Sobre: Rogerio Mascia Silveira

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Nova regra para cartórios – dono de veículo não vai mais comunicar a venda ao Detran

A partir de 24 de julho, instituições deverão informar a Fazenda sobre a transferência da propriedade de veículo registrado no Estado

O Decreto nº 60.489, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 24 de maio, incumbiu os cartórios estaduais de informar a Secretaria Estadual da Fazenda sobre as transferências de veículos entre particulares. Com a medida, que entrará em vigor no dia 24 de julho, o proprietário não precisará mais comunicar a venda ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A necessidade de o vendedor e o comprador do veículo reconhecerem firma por autenticidade, prevista pela legislação de trânsito, segue inalterada. Esse serviço continua sendo executado e cobrado pelos cartórios, que passarão a informar os bancos de dados da Fazenda – interligados aos do Detran – sobre a mudança da propriedade de veículo registrado no Estado de São Paulo. Repassarão, também, digitalmente, cópia frente e verso do Certificado de Registro do Veículo (CRLV) preenchida.

Os cartórios têm prazo para se adaptar à nova norma até o dia 24 de julho – 60 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial. A partir daí terão de transmitir, em arquivo eletrônico e no formato PDF, as informações com assinatura digital (tipo P7S) por meio de seção exclusiva no site da Fazenda.

Para o vendedor do veículo, a mudança traz vantagens. Prevenirá cobranças indevidas de IPVA ou de multas de trânsito e o acréscimo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), relativos a infrações cometidas pelo novo dono. Também permitirá confirmar, mediante consulta no site do Detran (ver serviço), a transferência do veículo.

Sem cobrança adicional

O cartório não poderá cobrar valores adicionais, relacionados ao reconhecimento de firma por autenticidade e de cópia autenticada do CRLV. E deverá informar para a Fazenda a formalização da venda na data de reconhecimento de firma do vendedor do veículo e também do comprador.

Se ambos reconhecerem firma simultaneamente, haverá uma única transmissão dos dados. O cartório terá também a opção de enviar as informações e as cópias digitalizadas do CRLV por lote, no prazo de até 72 horas (três dias corridos).

O cartório que não cumprir a nova obrigação estará sujeito a multa por parte do Fisco, cujos valores variam de dez a 150 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) por veículo.

Serviço

Site do Detran

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/06/2014. (PDF)

Do Centro Paula Souza para o mundo

Na semana passada, 140 alunos das Escolas Técnicas (Etecs) e das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais, selecionados para o Programa de Intercâmbio Cultural do Centro Paula Souza, iniciaram temporada de estudo de línguas estrangeiras no exterior durante um mês. As turmas viajaram acompanhadas por dez professores e funcionários do Centro Paula Souza, que são monitores e também frequentam o curso.

Em 2014, o programa de intercâmbio recebeu investimento de R$ 15,5 milhões e, além do idioma inglês, incluiu o espanhol, com cem vagas extras. Nas três primeiras edições da iniciativa, criada em 2010, foram repassadas bolsas de estudo para 1.510 alunos de Etecs e Fatecs, 200 professores de inglês e cem docentes de áreas técnicas. Atualmente, a cada ano, a ação atende 500 estudantes e cem professores.

A proposta é incentivar o aprimoramento da formação acadêmica e o ingresso no mercado de trabalho dos ex-alunos, utilizando a língua como ferramenta de acesso à informação e comunicação. Para os docentes, o curso aposta no ensino e beneficia o aperfeiçoamento profissional. O dia a dia dos estudantes intercambistas pode ser acompanhado no Tumblr do Centro Paula Souza (ver serviço).

Opções de países

No primeiro semestre, os destinos foram a Nova Zelândia (Auckland), EUA (San Diego, Washington e São Francisco), Inglaterra (Londres), Argentina (Córdoba) e Chile (Santiago). Os escolhidos são alunos de Etecs e Fatecs mais bem avaliados em dois quesitos (nota e frequência escolar) que concluíram seus cursos no final de 2013.

Os participantes têm pagas suas despesas com o curso, alimentação, acomodação, passagem aérea, traslado, transporte e seguro-saúde. Arcam apenas com os gastos de passaporte e visto. A empresa responsável pela viagem é a Terramar, vencedora da licitação.

Oportunidade

Para a maioria dos alunos, o intercâmbio permite aprender outra língua e visitar um país. Fabiano Hilario, formado em agenciamento de viagens pela Etec Aristóteles Ferreira, de Santos, disse que essa viagem é um sonho que será realizado: “Quero aproveitar ao máximo a estadia para conhecer outra cultura”.

No caso de Gustavo Fonseca, professor de Biologia e Ciências Ambientais da Etec Rodrigues Abreu, de Bauru, o programa vai contribuir para o seu aperfeiçoamento profissional, considerando que a língua estrangeira é um dos requisitos para o mestrado que está cursando: “Além de desenvolver atividades com os alunos, vou ter a possibilidade de obter conhecimento em inglês”.

Inscrição aberta até dia 27

O intercâmbio segue com vagas abertas para alunos de Etecs e Fatecs interessados em viajar no segundo semestre. Para participar, o pré-requisito é concluir o curso em que está matriculado neste semestre e se inscrever on-line (ver serviço). O prazo termina às 17 horas do dia 27 de junho.

Serão oferecidas 270 bolsas de estudo para língua inglesa, distribuídas entre EUA, Inglaterra e Nova Zelândia, e mais 40 para a língua espanhola na Argentina e no Chile, totalizando 310. O critério de seleção é o desempenho acadêmico no primeiro semestre em sua unidade.

Serviço

Intercâmbio
Tumblr do Centro Paula Souza

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/06/2014. (PDF)

Amanhã tem mutirão social

Ação pretende ampliar a oferta de vagas e de contratações de pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS em todo o Estado

Amanhã (30), a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) promove, na capital, o Dia D – Dia da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do INSS. A iniciativa conjunta do Governo paulista com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visa a ampliar a oferta de vagas e o ingresso de pessoas com deficiência no mercado profissional.

Atualmente, o Estado de São Paulo tem 9,5 milhões de pessoas com deficiência (PcDs) – e pouco mais da metade trabalha. “A meta do evento é aumentar o número de contratações”, explica Marinalva Cruz, supervisora do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef), da Sert.

O Dia D será realizado no Centro Cultural São Paulo, na Rua Vergueiro, 1.000, a partir das 10 horas. Empresários interessados em oferecer vagas de emprego devem cadastrá-las no site Emprega São Paulo. A recomendação também vale para pessoa com deficiência procurando trabalho. Até o momento, 15 empresas se inscreveram e abriram 150 vagas. O processo seletivo para as contratações ocorrerá no local.

A programação no Centro Cultural inclui cinco palestras informativas, de sensibilização dos participantes e de captação de currículos. Os temas abordados são lei de cotas, acessibilidade, laudo médico e inclusão de deficientes visuais no mercado de trabalho, entre outros.

Em todo o Estado

A Sert estendeu o evento para outros municípios paulistas. Também participam do Dia D as cidades de Americana, Araçatuba, Botucatu, Catanduva, Fartura, Ibiúna, Louveira, Marília, Osasco, Praia Grande, Piraju, Ribeirão Preto, Salto, São Caetano do Sul, São Manuel e Sorocaba. A meta é ampliar o número de empresas e de trabalhadores.

A maioria dos diretores regionais da Sert envolvidos no Dia D apostam no sucesso do encontro. “Que esta ocasião possa servir como ponto de partida para a conscientização de toda a sociedade”, diz Célio Kill, diretor regional de Araçatuba. Robson Liria, da regional de Marília, espera que o evento incentive “a convivência com as diferenças”.

Na Grande São Paulo, Eduardo Macedo, responsável pela SP Leste, acredita que o Dia D mostrará às pessoas com deficiência que a inserção profissional passa pela conscientização do trabalhador. “A perspectiva é muita boa, temos trabalhado para realizar o maior número de atendimentos possível”, assinala Macedo.

“Será um dia para olharmos as pessoas com deficiência com mais responsabilidade”, analisa Armando de Barros, representante da Sert no litoral. Ismael Colosi, diretor regional de Ribeirão Preto, acrescenta que ações como essas são necessárias para que as pessoas sejam “contratadas por suas capacidades e não por suas deficiências”.

Sônia Nunes, da regional de Botucatu, foi uma das primeiras a apoiar o Dia D. Segundo ela, para que mais PcDs sejam incluídas no mercado de trabalho, é necessário as pessoas terem mais informação. “Em alguns casos, sobram vagas, pois muita gente tem receio de perder o benefício (Benefício da Prestação Continuada)”, diz. Ela informa que, recentemente, houve 20 contratações de PcDs na região, divididas entre as cidades de Avaré, Botucatu e Cerqueira César.

A falta de informação também é apontada por Walkyria Tavares, da regional Sorocaba, como um dos principais entraves para a entrada da PcD no mercado de trabalho. “O Dia D vai ser muito importante. Mas vamos continuar contando com a equipe do Padef para conscientizar nosso empresariado”, conclui.


Sem privilégios nem preconceitos

Criada há 40 anos e com 1,8 mil funcionários, a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), de Presidente Prudente, tem em seus quadros cem empregados com deficiência física e intelectual de diferentes perfis e idades. Esses trabalhadores estão distribuídos em todas as áreas e atuam como docentes e também em serviços gerais, administrativos, eventos, recepção, atendimento a alunos, biblioteca, jardinagem, hospital veterinário, informática, entre outros.

Segundo a psicóloga Fátima Leonardo, há dez anos no cargo e responsável pelo departamento de Recursos Humanos da instituição, sempre que uma nova vaga é aberta seu setor avalia se uma pessoa com deficiência poderia ou não preenchê-la. Em caso afirmativo, é dada a mesma chance a todos os interessados, independentemente de os candidatos terem ou não deficiência. “Não é assistencialismo, é inclusão social. Não há privilégios”, afirma.

No fim do processo seletivo, caso o trabalhador ingressante tenha alguma deficiência, vai receber atenção especial durante o período de adaptação. Nem sempre os ambientes estão preparados para a chegada da PcD, mas a Unoeste dispõe de um fisioterapeuta especializado em ergonomia, que faz as adaptações necessárias. Depois, independentemente de ser cadeirante, cego, surdo ou amputado, o trabalhador tem os mesmos direitos e deveres dos demais.

Há 30 anos, a instituição (com 13 mil alunos de graduação e 700 professores) tomou a decisão de ter trabalhadores com deficiência em seu quadro de pessoal. Fátima observa que a relação deles com os demais funcionários é interessante e rica. No início, todos queriam “protegê-los”, mas, aos poucos, perceberam que não havia necessidade, pois “um pouco de paciência resolve tudo”, comenta Fátima.

Diversos setores

Funcionária da Unoeste há seis anos e três meses, a contabilista Erika Morais, 36 anos, tem uma deficiência física leve no ombro. Ela passou por três setores da instituição, em diferentes funções, e, desde outubro de 2013, trabalha na área administrativa da Unoeste, na coordenação de um curso. Atende alunos e faz matrículas, entre outras atividades.

Antes da Unoeste, Erika trabalhou em dois empregos. Soube da vaga que depois iria ocupar no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Presidente Prudente. Satisfeita no cargo, mas atenta a novas oportunidades, ela cursa pós-graduação e estuda para concurso público. “A legislação de cotas é importante, assim como o esforço individual conta muito”, destaca.

Serviço

Portal Emprega São Paulo
E-mail – padef@emprego.sp.gov.br
Telefone (11) 3241-7172

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/05/2014. (PDF)