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Interior tem três novas unidades do Poupatempo

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Programa estadual chega a 47 postos; plano de expansão prevê a entrega de mais 25 unidades até o fim do ano

Neste mês, a Secretaria Estadual da Gestão Pública abriu três postos Poupatempo no interior. As cidades contempladas são Barretos, Lins e Bragança Paulista. O programa coordenado pela secretaria possui agora 47 unidades e a expectativa, com o plano de expansão em andamento, é entregar mais 25 até o fim de 2014, atendendo 15 milhões de pessoas e gerando 1,5 mil empregos.

As três novas unidades foram projetadas para oferecer até 1,3 mil atendimentos diários e funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e, aos sábados, das 8 às 12 horas.

Em Barretos, o posto fica na Via Conselheiro Antônio Prado 1.400, no North Shopping, no bairro Pedro Cavalini. Em Lins, na Avenida Arquiteto Luís Saia, 411, na região central, e em Bragança Paulista, na Avenida Dr. Plínio Salgado, 5.813, no bairro Parque dos Estados.

Investimento e expansão

Em média, cada novo posto exige investimento de R$ 2 milhões. O recurso estatal é usado para instalação e custeio do primeiro ano de operação. Abrange gastos com infraestrutura lógica, comunicação visual, equipamentos de informática (hardware e software), telecomunicações, treinamento e acompanhamento dos funcionários, entre outros.

Em Bragança Paulista, o posto atende 560 mil pessoas residentes na cidade e moradores dos municípios vizinhos Águas de Lindoia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti, Vargem, Amparo, Ati baia e Pedra Bela.

Em Lins, o novo Poupatempo presta serviços a 200 mil pessoas, considerando os residentes na cidade e nos municípios vizinhos Avanhandava, Balbinos, Cafelândia, Getulina, Guaimbê, Guaiçara, Guarantã, Pirajuí, Pongaí, Promissão, Sabino e Uru.

Em Barretos, o posto atende público estimado de 244 mil pessoas. Inclui a população do município e das cidades vizinhas Altair, Colina, Colômbia, Guaíra, Guaraci, Jaborandi e Olímpia.

Atendimento padronizado

Nos balcões, a população dispõe dos serviços comuns a todas as unidades do Poupatempo. A lista inclui emissão de RG e atestado de antecedentes criminais pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt; unidade do Acessa São Paulo; e atendimentos relacionados com a carteira de trabalho, emitida por intermédio da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho.

Também disponível, o Detran.SP atende aos assuntos relacionados à carteira nacional de habilitação e a veículos. Uma das novidades é que o exame teórico para tirar a primeira carta de motorista será feito pelo computador.

Serviços eletrônicos, como a Nota Fiscal Paulista, da Secretaria Estadual da Fazenda, e BO Eletrônico, da Polícia Civil, também estão disponíveis. Um posto bancário dentro do Poupatempo facilita o recolhimento das taxas exigidas para alguns serviços.

Serviço

Poupatempo
e-Poupatempo
Disque Poupatempo – 0800 772 3633 (ligação gratuita)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/06/2014. (PDF)

Sistemas on-line geram economia

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Estrutura virtual da Secretaria da Fazenda acelera atendimento e atende a demandas de contribuintes, fornecedores, contabilistas e escritórios de advocacia

A Secretaria Estadual da Fazenda migrou para o meio eletrônico grande parte de seus serviços e atribuições. A mudança para sistemas on-line de acesso a informações, serviços e processos tem por objetivo poupar tempo do cidadão, diminuir custos administrativos e conferir mais agilidade e transparência em processos e acompanhamento de trâmites fiscais.

O resultado prático é possibilitar ao contribuinte encaminhar, pela internet, solicitações, acessar guias de recolhimento e acompanhar processos sem precisar ir aos postos fiscais da Fazenda. Serviços como a Nota Fiscal Paulista (NFP) têm 300 mil consultas diárias e picos de 1,2 milhão de acessos por dia nos meses de abril e outubro, por ocasião das liberações de créditos.

Nos quatro primeiros meses do ano, o sistema da NFP recebeu 345 milhões de consultas. No mesmo período, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) registrou 546 mil acessos ao sistema do contencioso eletrônico do Estado de São Paulo. Desses, 173.263 correspondem a consultas ao Diário Eletrônico e 160.698 no banco de dados de jurisprudência.

O pacote de operações on-line disponíveis na Fazenda permite, a partir da residência ou escritório, solicitar créditos de ICMS, imprimir documentos de arrecadação e realizar consultas tributárias. Os fornecedores podem consultar pagamentos efetuados, além de disputar encomendas de produtos e serviços contratados pelo Estado por meio de pregão e leilão eletrônicos. A seguir, os serviços on-line da Fazenda:

  • Guia do Usuário: Lista todos os serviços prestados pela Fazenda, incluindo descrição, como solicitar, locais de atendimento presencial e endereços eletrônicos. Inclui modelos de requerimentos e documentos que devem ser apresentados com os pedidos.
  • e-CredRural: Sistema informatizado para apropriação de créditos de ICMS de produtores rurais e cooperativas (e-CredRural). Permite ao homem do campo solicitar os créditos de forma simplificada e rápida, dedução de imposto a pagar, incorporação e liquidação de débitos.
  • Bolsa Eletrônica de Compras (BEC): O serviço de compras públicas do Governo paulista é o canal eletrônico de negociação de preço de bens e serviços. O sistema traz agilidade em processos de aquisições e reduz custos operacionais em ambiente seguro.
  • Sistema Ambiente de Pagamentos: Permite ao contribuinte consultar on-line taxas, custas e multas, gerar e imprimir um Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), com código de barras e número de controle único. Inclui possibilidade de pagamento pela internet (internet banking), a partir da residência ou escritório, por derivação de site, com o redirecionamento do usuário para a instituição bancária.
  • Consulta Tributária (e-CT): Permite às empresas e profissionais da área solicitar esclarecimentos sobre a legislação de maneira rápida e prática por meio eletrônico, sem a necessidade de apresentar dúvidas em papel, em três vias ou documentação da empresa. O serviço é gratuito.
  • Nota Fiscal Paulista: Sistema permite cadastro, consulta e resgate de créditos no programa. Também dá acesso aos bilhetes e informa os resultados dos sorteios mensais. O contribuinte consegue consultar os comprovantes de pedidos de notas e cupons fiscais, exercer defesa no caso de reclamação e imprimir os documentos para efetuar pagamentos nos casos de autuação.
  • Pagamento a Fornecedores: Sistema de Consulta de Programação de Desembolso da Secretaria da Fazenda permite aos fornecedores do Governo estadual consultar eletronicamente as informações relativas a pagamentos liberados ou ainda pendentes.
  • Processo Administrativo e Tributário Eletrônico (e-PAT): Criado para atender às demandas do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), site permite o gerenciamento eletrônico do contencioso, desde a lavratura dos autos de infração até a conclusão do processo. Por meio dele, advogados, procuradores e contribuintes podem executar on-line atos processuais com agilidade, segurança e menos custos.
  • IPVA: Site com informações sobre eventuais débitos do Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA), seguro obrigatório DPVAT, taxa de licenciamento e multas de trânsito. Em caso de operações de compra e venda, contribuinte pode verificar se as transações foram comunicadas pelos donos dos veículos.
  • Conta Fiscal AIIM: Com esse sistema, contribuinte paulista consulta valor atualizado dos débitos apurados por meio de autos de infração de ICMS, IPVA e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Permite também gerar a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (Gare) para pagar os tributos, sem a necessidade de deslocamento a um posto fiscal da Fazenda.
  • Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC): Canal de comunicação da Fazenda com o contribuinte paulista. Ao serem cadastradas, as empresas recebem mensagens eletrônicas em uma caixa postal de acesso restrito a usuários autorizados e portadores da certificação digital corporativo.
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Permite que a emissão de documento fiscal seja totalmente eletrônica, sem a necessidade de autorização de impressos fiscais em papel (AIDF) ou aquisição de formulários impressos.
  • Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e): Equipamento para documentar de forma eletrônica as operações do comércio varejista no Estado de São Paulo. O SAT é um módulo composto de hardware e software embarcado. Por meio dele, varejistas poderão gerar, autenticar e transmitir os cupons fiscais eletrônicos via internet aos servidores da Fazenda, simplificando, assim, o envio de informações relativas à Nota Fiscal Paulista.
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e): Tem por objetivo a instalação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir o modelo atual de emissão dos documentos fiscais em papel, usado em serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
  • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): Emitido por transportadoras e emitentes de notas fiscais eletrônicas, o MDF-e identifica a unidade de carga utilizada e demais características do transporte e acelera o registro em lote de documentos fiscais em trânsito.
  • Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-CredAc): Permite ao contribuinte o gerenciamento eletrônico de apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS. Também fazem uso do sistema os estabelecimentos destinatários de transferência de crédito acumulado.

Acessos no 1º quadrimestre/2014

Sistema Total de acessos/consultas
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) 345.475.249
Conhecimento de Transporte (CT-e) 70.703.315
Nota Fiscal Paulista 36.000.000
IPVA 7.557.967
Cadastro do Contribuinte 6.287.812
Tribunal de Impostos e Taxas 546.131
e-CredRural 57.845
Consulta a Multas e Autos de Infração 3.377

 

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 24/06/2014. (PDF)

Contagem regressiva para cumprir a meta

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Até o fim do ano, Acessa SP terá ao menos um posto urbano ou rural em cada uma das 645 cidades do Estado; só faltam 12

A coordenação do Acessa São Paulo, programa de inclusão digital do Governo paulista, acelera os passos para inaugurar postos nas últimas 12 cidades do Estado ainda sem unidade urbana ou rural ativa em seu território. A meta da Secretaria Estadual da Gestão Pública, em parceria com a Prodesp, é colocá-las em funcionamento até o fim de 2014.

Os municípios são Alumínio, Arujá, Jandira, Macedônia, Motuca, Paraíso, Pariquera-Açu, Paulínia, Praia Grande, Ribeirão do Sul, Valentim Gentil e Vista Alegre do Sul. A iniciativa representa mais uma etapa do ciclo iniciado em julho de 2000, com a criação do primeiro infocentro, instalado no Jardim São Luís, capital, com vistas a oferecer acesso gratuito à internet para a população.

Hoje, o Acessa SP tem cadastrados 3 milhões de usuários, que usam estações de trabalho e redes sem fio (wi-fi) de 783 postos em 633 cidades e mais 189 em fase de instalação. São 1,2 mil monitores, 6,5 mil computadores, 784 servidores de rede e 778 impressoras. A lista completa de endereços dos postos está disponível no site do programa (ver serviço)

Acesso universal

Para usar os serviços do Acessa SP é necessário fazer cadastro, na hora, com apresentação do RG. Idoso, gestante e pessoa com deficiência têm atendimento preferencial. Menor de 18 anos precisa de autorização de um responsável; menores de 8 anos só podem usar os serviços com a presença do responsável. Cada usuário tem direito a 30 minutos por sessão, porém, para utilizar o computador novamente é preciso voltar para o fim da fila de espera.

As possibilidades de uso incluem criar conta de e-mail e trocar mensagens, redigir currículo, fazer trabalho escolar ou curso a distância, abrir e gerenciar negócio próprio, procurar vaga de emprego, participar de redes sociais, agendar serviços eletrônicos do e-Poupatempo (RG, CNH, entre outros), cadastrar e fazer consultas no site da Nota Fiscal Paulista, obter atestado de antecedentes criminais, preencher Boletim de Ocorrência (BO), fazer agendamentos do Detran e obter informações sobre IPVA, multas e pontuação na CNH, entre outras.

Funcionamento

Com exceção da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), onde o programa é mantido 100% pelo Estado, o Acessa SP funciona por meio de parceria entre o Governo e as cidades.

As prefeituras cedem o prédio para a instalação do posto e recrutam e pagam os monitores. O Estado fornece equipamentos, conexão de internet (banda larga), programas de computador e mobiliário, além de treinar os monitores antes do início do atendimento.

A capacitação inicial é realizada na capital pela Escola do Futuro da USP, em um dos três postos denominados “Super Acessa”, instalado na Etec Parque da Juventude, na zona norte. Os outros dois ficam em Jaboticabal e Votuporanga, considerados as bases operacionais do programa: têm salas de estudo; servem como polo de formação e de recapacitação de monitores; e oferecem diversas opções de cursos, minicursos e oficinas livres de idiomas, informática, reciclagem de materiais e de diversos temas.

Antes da inauguração

O treinamento presencial é de 32 horas, sendo ministrado de terça a sexta-feira, oito horas por dia, para turmas de até 25 monitores. A capacitação apresenta o conteúdo institucional do programa e divulga as múltiplas possibilidades de uso da Rede de Projetos do Acessa SP. Na sexta-feira, último dia da formação, parte do treinamento é dedicado aos parceiros do Acessa SP e seus conteúdos, muito procurados pelos usuários dos postos. A lista inclui Banco do Povo Paulista (Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho), Poupatempo (Gestão Pública), Receita Federal e Sebrae.

“Mostramos quais serviços públicos podem ser feitos ou agendados pela internet e instruímos o monitor sobre como orientar o público para conseguir o que precisa com rapidez.”, explica Zuleika Fernandes, supervisora do e-Poupatempo.

Conhecimentos atualizados

A etapa final de capacitação são sete cursos on-line de formação continuada, com tempo médio de conclusão de três horas cada. Drica Guzzi, responsável pelos treinamentos da Escola do Futuro, comenta que os monitores são informados quando ocorre mudança ou algum módulo novo é incorporado ao programa.

“A capacitação permite ao monitor conhecer colegas e trocar experiências, além de divulgar as ações da Rede de Projetos que pretendem executar ou já realizam em suas cidades”, destaca. Para ela, as principais características dos postos são ser ponto de encontro das pessoas e, principalmente, “potencializar as possibilidades” de comunidades inteiras.

A Rede de Projetos tem reservado 30% do tempo de uso dos postos e consiste em permitir aos usuários, monitores do Acessa SP, ONGs, empresas, grupos de estudo, de projetos culturais, entre outros, utilizar os serviços para desenvolver atividades livres, de acordo com seus interesses. O trabalho tem auxílio dos monitores e deve ser cadastrado no site (ver serviço) – a partir daí é possível reunir amigos, vizinhos e, de modo colaborativo, publicar on-line o projeto no site da rede.

Inspiração alheia

Robson Manco, monitor do distrito de São Roque da Fortuna, de 1,5 mil habitantes, pertencente à cidade de Águas da Prata, concluiu sua segunda capacitação na primeira semana de junho. Ele atua em um posto rural com oito computadores, nos quais são realizados, em média, mil atendimentos mensais. O serviço mais procurado é o atestado de antecedentes criminais. “Do contato com os colegas no treinamento, surgiu a inspiração para replicar um projeto de inclusão digital de idosos”, revelou.

Acessinhas para os pequenos

Outro destaque do programa são os cinco Acessinhas, postos dirigidos a crianças de 4 a 10 anos. Estão disponíveis na capital, na Etec Parque da Juventude, operando de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. No interior (Jaboticabal, Vargem Grande do Sul e Itatinga) funcionam das 8 às 12 e das 13 às 17 horas, nos mesmos dias. A unidade de Mogi-Mirim aguarda a capacitação de monitores.

O ambiente nos Acessinhas é lúdico, concebido para as crianças. Oferece livros, brinquedos, cinco netbooks, quatro tablets e videogame Xbox. Equipes formadas por duas monitoras e uma educadora acompanham os pequenos em sessões de 45 minutos (com uma única prorrogação). Para usar o serviço, o pai ou responsável usuário do posto deve preencher termo de responsabilidade disponível no local.

Serviço

Acessa São Paulo
Rede de Projetos

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/06/2014. (PDF)