Sobre: Rogerio Mascia Silveira

Brazilian journalist

Crédito verde: simples e ágil

Financiamentos da Linha Economia Verde, da Desenvolve SP, atingem R$ 100 milhões; empresas e prefeituras podem obter até R$ 30 milhões com taxas menores do que as oferecidas pelos bancos

Concebida para apoiar projetos sustentáveis, a Linha Economia Verde, da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) alcançou, no final de novembro, a marca de R$ 100 milhões. Com juros subsidiados e taxas menores do que as cobradas pelos bancos comerciais, o recurso segue à disposição de empresas e prefeituras paulistas para financiar projetos que visem a reduzir impactos ambientais e emissões de gases de efeito estufa.

Criada em 2010, a Linha Economia Verde atende municípios e negócios de pequeno e médio portes. Desde então, a indústria foi o setor da economia paulista que mais a aproveitou – conseguiu aprovar R$ 52 milhões em financiamentos. Os R$ 48 milhões restantes foram divididos entre comércio e empresas da área de serviços.

A Linha Economia Verde é alinhada à Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), definida pela Lei nº 13.798, de novembro de 2009. Permite financiar de R$ 30 mil a R$ 30 milhões, em condições mais favoráveis do que as oferecidas pelos bancos. Os juros cobrados são atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Se for aprovado pela Desenvolve SP, pedido de financiamento para prefeitura tem taxa de 0,49% ao mês, carência de um ano e parcelamento da dívida em até seis anos. Para empresas, as condições são ainda mais vantajosas: juros de 0,41% ao mês, dois anos para começar a quitar a dívida e fracionamento do montante emprestado em até dez anos.

Onde usar

O dinheiro do empréstimo pode ser usado para substituir ou adaptar equipamentos baseados em combustível fóssil (petróleo) por fontes renováveis como, por exemplo, frotas e maquinários. E mais: providenciar melhorias em sistemas de tratamento de esgoto, instalar centrais de reciclagem de resíduos, criar e recuperar áreas verdes urbanas e rurais e projetos de eficiência energética direcionados à agroindústria e à construção civil, entre outras possibilidades.

Além da Linha Economia Verde, o site da Desenvolve SP (ver serviço) também informa regras e condições de empréstimo em todas as linhas de crédito disponíveis. Mediante cadastro no sistema, é possível simular online o valor das parcelas, remeter documentos, solicitar e acompanhar o andamento de pedido de financiamento – tudo sem exigência de intermediários ou para abrir conta bancária. Se tiver dúvida, um vídeo ensina o passo a passo.

Economia sem limites

A Ecogen, empresa paulista com atuação em todas as regiões brasileiras, conseguiu aprovar dois financiamentos e atingiu o limite de R$ 30 milhões oferecidos pela Linha Economia Verde. O primeiro deles, de R$ 8 milhões, foi assinado em março de 2012, teve carência de 12 meses e pagamento no prazo de seis anos. O segundo, firmado um ano depois, foi de R$ 22 milhões, com 24 meses de carência e parcelas para serem quitadas ao longo de oito anos.

Nelson Oliveira, fundador e presidente da Ecogen, conta ter conseguido o crédito de modo simples, ágil e desburocratizado. “Conheci a Desenvolve SP a partir da minha rede de relacionamentos. E, de fato, o Governo paulista oferece as melhores condições de financiamento do mercado. Aprovo e recomendo este serviço”, diz satisfeito.

Viés ambiental

O carro-chefe da Ecogen é projetar, montar e instalar centrais de produção de energia e sistemas de ar-condicionado baseadas em gás natural. Os gerentes Pedro Silva e Alfeu Alves afirmam desenvolver soluções energéticas híbridas e sob medida para conjuntos de edifícios comerciais, shoppings, hotéis e indústrias – clientes-alvo da empresa. Em troca, recebem como pagamento uma fração da economia proporcionada a partir da solução sustentável adotada.

A principal “vitrine” da Ecogen é sua sede, localizada no 11º andar da Marble Tower, um dos quatro edifícios do Condomínio Empresarial Rochaverá, de 120 mil metros quadrados, localizado na zona sul da capital. Com investimento de R$ 25 milhões e instalada no subsolo dos prédios, a matriz energética do complexo de escritórios vem de duas fontes: gás natural, fornecido pela Comgás; e da eletricidade, distribuída pela Eletropaulo.

Economia de até 85%

A capacidade total instalada no Rochaverá é de 11 megawatts, volume suficiente para suprir uma cidade de 50 mil habitantes. No processo de queima do gás natural, são gerados eletricidade e calor (proveniente da combustão dos gases). Esses, em vez de serem despejados por chaminés na atmosfera, são canalizados e reaproveitados, alimentando o sistema interno de refrigeração (ar-condicionado). A economia proporcionada pela cogeração de energia é de até 85%.

A cogeração é um sistema parecido com o do carro flex, que pode ser abastecido com etanol ou gasolina, de acordo com a variação dos preços de cada um dos combustíveis. Nelson comenta que, nas centrais da Ecogen, também vale esse princípio e é possível operá-las 100% com o gás natural, ou só com eletricidade. “Os sistemas são programados para permitir a escolha, de modo automático, de qual combustível for mais vantajoso em cada período”, observa Nelson.

No Centro de Suporte Técnico (CST) da Ecogen, um painel de controle exibe em tempo real o andamento das operações das 50 centrais de cogeração montadas pela empresa em todo o País.

Serviço

Desenvolve SP
Ecogen

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/12/2014. (PDF)

Um novo universo

Grupo de 50 alunos de Etecs selecionados em todo o País farão intercâmbio de três semanas nos Estados Unidos

Dois alunos do ensino médio das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) integrarão a comitiva de 50 estudantes brasileiros que formarão a 13ª turma de intercambistas do Programa Jovens Embaixadores. Promovida desde 2002 pela embaixada dos Estados Unidos, a iniciativa é direcionada a alunos carentes de 15 a 18 anos de escolas públicas de todo o País. Neste ano, concorreram 13,5 mil candidatos.

Raiane Pereira, da Etec Cônego José Bento, de Jacareí, e Davi Dom Bosco, da Júlio Cardoso, de Franca, embarcarão no dia 7 de janeiro para Brasília. Dois dias depois viajarão com os outros 48 selecionados para Washington, capital dos Estados Unidos, onde estudarão por uma semana. Depois, o grupo se dividirá em turmas menores e seguirão para outros Estados americanos. Nesse período final, ficarão hospedados por duas semanas em casas de família, assistindo a aulas e fazendo apresentações sobre o Brasil.

Seleção rigorosa

O Programa Jovens Embaixadores exige dos candidatos notas acima da média, fluência em inglês, perfil de liderança e valoriza trabalhos voluntários. A seleção é dividida em três fases. A primeira inclui carta de recomendação da instituição de ensino e avalia o histórico escolar; a segunda é aplicada na língua inglesa, com provas escrita e oral, nas quais o estudante deve fazer uma apresentação e responder a uma entrevista. A etapa final considera a análise socioeconômica do interessado e inclui uma visita de representantes da Embaixada dos EUA à sua residência.

Etecs, presente!

Além da dupla de 2014, outros seis alunos de Etecs foram contemplados pelo programa. No ano passado, Amanda Ferraz, da Sales Gomes, de Tatuí, foi selecionada. Em 2012, viajaram os estudantes Laurence Uehara, da Rosa Perrone Scavone (Itatiba), Luiz Carlos Marques Júnior, da Monsenhor Antônio Magliano (Garça), e Marina Contiero Amoroso, da Professor Alcídio de Souza Prado (Orlândia). Em 2008, foi a vez de Raphael Gradinar Coelho, da Jorge Street (São Caetano do Sul). Letícia Vieira Mattos, da Antonio Devisate (Marília), participou em 2007.

Sonho americano

Prestes a embarcar para os Estados Unidos, Raiane Pereira conta ter dedicado a maior parte de seu tempo aos estudos na Etec Cônego José Bento. Neste mês, a estudante de Jacareí receberá dois diplomas expedidos pela Escola Técnica Estadual: o do ensino médio e o do técnico em química, ambos concluídos simultaneamente.

Autodidata na língua inglesa, Raiane aprimorou seus conhecimentos no idioma assistindo a filmes e seriados sem legendas, como Doctor Who, por exemplo. Ampliou o vocabulário e a gramática com pesquisas na internet e refinou sua pronúncia e capacidade de conversação com diálogos, pelo computador, com um tio que mora em Londres, Inglaterra.

Raiane sempre sonhou estudar química na Inglaterra ou nos Estados Unidos. Dona de boletins escolares “estrelados”, fruto de desempenho excepcional em todas as disciplinas, ela conta que suas maiores notas sempre foram nas matérias preferidas, as ligadas às ciências da natureza (química, física e biologia).

Decidida a transformar desejos em realidade, vislumbrou, em meados de 2013, uma chance com o Programa Jovens Embaixadores. Na Etec, teve o apoio da professora Elisiane Oliveira, de português, que assinou sua carta de recomendação. Bastante segura com relação às avaliações em inglês, diz ter enfrentado as provas com seriedade e tranquilidade.

A adolescente revela que esperava obter uma boa classificação entre os 13,5 mil concorrentes sem, contudo, acreditar em sua aprovação. Hoje, diz estar terminando Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) e fazendo as malas (com roupas de frio). Raiane não vê a hora de embarcar. Para ela, há um “universo novo desenhado no seu horizonte, que começará a ser desbravado em 2015”.


Oportunidade agarrada

Disposto a fazer faculdade nos Estados Unidos, Davi Dom Bosco, aluno do segundo ano do ensino médio, sempre acompanhou com atenção as oportunidades para estrangeiros oferecidas pela embaixada do país norte-americano. Assim, conseguiu ser aprovado em 2013 no Access, programa que promove cursos de inglês gratuitos no Brasil para alunos carentes.

No curso extracurricular oferecido pela embaixada, Davi repetiu o desempenho favorável dos bancos escolares. Sua dedicação aos estudos foi premiada com uma carta de recomendação ao Programa Jovens Embaixadores. A correspondência foi assinada pela professora Márcia Tosi e pela diretora Ana Augusta Gomes, ambas da Etec Júlio Cardoso.

O mais novo intercambista do Centro Paula Souza crê que seus trabalhos voluntários também contribuíram para sua aprovação no Jovens Embaixadores. Na biblioteca da Escola Técnica Estadual de Franca, Davi ministra aulas de reforço e auxilia colegas em trabalhos escolares. Em suas horas vagas, faz trabalho assistencial na Igreja Ministério Casa do Senhor, recolhendo alimentos e ajudando no preparo e distribuição de refeições para moradores de rua.

Ele tem notas acima da média em todas as disciplinas e predileção por ciências exatas. Em sua estada nos Estados Unidos, pretende se concentrar ainda mais nos estudos e encontrar um caminho para ingressar em uma faculdade local. O curso almejado é nas áreas de robótica e mecatrônica e as instituições cobiçadas são as prestigiadas Massachusetts Institute of Technology (MIT) e a Yale University, do Estado de Connecticut. Davi tem tudo para conseguir.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/12/2014. (PDF)

Cadastrados na NFP beneficiam ONGs

Sorteios e créditos doados por consumidores e empresas reforçam o caixa de 3,7 mil instituições beneficentes ativas e regulares no Estado com mais de R$ 380 milhões

Criada pela Secretaria Estadual da Fazenda em outubro de 2007, como parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, a Nota Fiscal Paulista (NFP) permite, desde 2009, repasses para entidades beneficentes registradas e regulares no Estado de São Paulo. De lá para cá, os consumidores cadastrados na NFP doaram R$ 383,5 milhões.

Os créditos são para 3,7 mil entidades e as regras de participação das organizações não governamentais (ONGs) e o modo de utilização do dinheiro foram definidos pela Resolução nº 34/2009 da Fazenda.

No início, só podiam participar do programa instituições sem fins lucrativos com atividades voltadas à assistência social. Nos anos seguintes, o benefício foi ampliado para outras ONGs ligadas às áreas da saúde, defesa e proteção dos animais e educação especial.

Renato Chan, coordenador da NFP, comenta que a ideia de auxiliar as entidades integra o programa desde a sua concepção. E a proposta original, de estimular a cidadania e a solidariedade dos consumidores, vem sendo ampliada. Hoje, basta o cliente pedir nota fiscal sem informar CPF ou CNPJ e depois entregar o cupom “em branco” para a entidade. “O processo é transparente em todas as etapas, desde a captação do recurso até o repasse para a entidade”, observa Chan.

Novidades

Para receber doações da NFP, a instituição beneficente paulista interessada deve ter cadastro ativo e regular na Secretaria de Estado vinculada à sua área de atuação: Saúde, Educação, Assistência Social ou, caso trabalhe com proteção aos animais, na Corregedoria-Geral da Administração (CGA). É necessário possuir também Certificado de Regularidade Cadastral da Entidade – documento solicitado e expedido pelo site da CGA. (ver link em serviço)

O passo seguinte é se cadastrar no site da NFP (ver serviço). Depois, registrar as informações de cada cupom fiscal doado e sem CPF ou CNPJ no site da NFP. O prazo para essa tarefa termina no 20º dia do mês seguinte ao da aquisição da mercadoria ou do serviço.

Uma das novidades do programa é a simplificação do cadastro das notas, prevista pela Fazenda para o segundo semestre de 2015. A medida virá por meio da adoção do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CFe) e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Chan ressalta que essas novas tecnologias incluirão um código de barras em todo documento fiscal. Assim, bastará a ONG recebedora da doação ter um aparelho leitor para registrá-lo, eliminando a digitação.

Campeã de repasses

Sediada na Vila Buarque, região central da capital, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é a instituição beneficente que mais recebeu doações a partir das notas fiscais e sorteios da NFP: R$ 11,2 milhões. O segredo, revela Ana Paula Dantas, analista de marketing, foi a organização e a disposição da instituição para aproveitar ao máximo essa fonte de recursos.

Em abril de 2010, a Santa Casa incentivou seus fornecedores (pessoas jurídicas) a doarem seus créditos para a entidade. Bem-sucedida, a experiência com as empresas se transformou em ação interna permanente – dedicada exclusivamente à coleta de cupons fiscais e à reversão deles em créditos.

A ação recebeu o nome de Cupom é Vida, e hoje o programa interno da instituição emprega 30 aprendizes e cinco estagiários de 18 a 22 anos. Rapazes e moças participantes se dividem nas tarefas de separação dos cupons (10) e digitação de dados (20), e os cinco restantes se dedicam à coleta das notas fiscais nas urnas postas pela Santa Casa em mil pontos comerciais da Região Metropolitana de São Paulo.

O Cupom é Vida permite aos doador fazer sua contribuição pelo próprio site da iniciativa. Todo o dinheiro coletado é direcionado à construção do Hospital Infantil, unidade externa da Santa Casa que seguirá responsável pelos cuidados paliativos a crianças com doenças terminais e seus familiares. Atualmente, esse serviço é oferecido nas dependências da instituição.

NFP? O que é?

A proposta primordial da Fazenda com a NFP é combater a sonegação fiscal em cerca de 960 mil estabelecimentos comerciais registrados em território paulista. Adota como estratégia devolver até 30% do total do ICMS recolhido no valor de cada nota ou cupom de produto ou serviço adquirido nos 645 municípios do Estado.

O programa provoca diversos impactos na sociedade, como beneficiar concorrência mais leal entre os comerciantes, incentivar o recolhimento do ICMS em todas as etapas e transações e permitir ao cidadão, se quiser, contribuir com algum serviço assistencial de sua preferência sem, necessariamente, doar dinheiro em espécie.

Para participar da NFP, basta o cliente se cadastrar no site do programa e, depois, informar CPF, se for pessoa física; ou CNPJ, se pessoa jurídica. O crédito fica à disposição do cliente por cinco anos, podendo ser usado a qualquer momento. O total fica disponível para consulta no site, assim como os registros de todas as notas fiscais solicitadas.

Além da doação para ONGs cadastradas, também é possível transferir o dinheiro, a partir de R$ 25, para conta corrente ou poupança; comprar bilhetes para os sorteios mensais da NFP (cada R$ 100 dá direito a um bilhete eletrônico) ou usar os créditos, no mês de outubro, para abater parte ou totalidade do IPVA do ano seguinte.


Usuários cadastrados na NFP

Ano Pessoa física Pessoa jurídica Total
2007 273.471 2.106 275.577
2008 3.048.298 13.471 3.061.769
2009 6.789.117 35.839 6.824.956
2010 10.181.844 67.016 10.248.860
2011 12.561.781 127.299 12.689.080
2012 14.304.565 170.222 14.474.787
2013 15.476.378 185.547 15.661.925
2014 (*) 16.406.769 201.044 16.607.813

(*) até outubro

Notas fiscais doadas a entidades e ONGs

Mês e ano Total
Dezembro 2009 2.175.509
Dezembro 2010 6.398.841
Dezembro 2011 10.527.191
Dezembro 2012 14.517.751
Dezembro 2013 19.877.202
Julho 2014 27.837.595
Total 685.836.528

ONGs e entidades ativas na NFP

Ano Total
2009 3.056
2010 3.999
2011 3.870
2012 3.608
2013 3.865
2014 (*) 3.703

As que mais ganharam créditos e prêmios

Posição Entidade Cidade Créditos (em R$) Prêmios(*) (em R$) Total (em R$)
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo São Paulo 9.530.302,72 1.717.967,60 11.248.270,32
Instituto de Reciclagem do Adolescente São Paulo 9.157.978,77 828.069,26 9.986.048,03
Instituto Verdescola São Sebastião 8.496.480,95 1.032.840,00 9.529.320,95
Ação Comunitária do Brasil São Paulo São Paulo 4.534.384,08 800.785,73 5.335.169,81

(*) = Prêmios acumulados até o sorteio de nº 70 (setembro/2014)
(Fonte tabelas: Fazenda)

Serviço

Nota Fiscal Paulista (NFP)
Sorteios
Cadastro de entidades na CGA
Cupom é Vida

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/12/2014. (PDF)