Banco do Povo Paulista comemora 5 anos investindo no resgate da cidadania

Com agências em 335 cidades e juros de apenas 1% ao mês, é o maior programa governamental de microcrédito do País

No quinto ano de aniversário, o Banco do Povo Paulista já emprestou R$ 200 milhões com juros subsidiados de 1% ao mês para pequenos empreendedores e cooperativas. A instituição financeira governamental empresta em média R$ 8 milhões mensais, tem agência em 335 cidades paulistas e já gerou 84 mil empregos diretos e indiretos.

O Banco do Povo é uma parceria entre a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), que responde por 90% dos recursos, e as prefeituras paulistas, que ficam com os 10% restantes. Guaracy Monteiro Filho, diretor executivo do programa conta que ele foi criado como um mecanismo não paternalista de ajuda para o micro-empreendedor com situação regularizada ou informal.

O programa de microcrédito está presente em todas regiões do Estado e as agências ficam localizadas preferencialmente no centro dos municípios grandes e médios. “Falta ainda criar postos nas pequenas cidades, de quatro a cinco mil habitantes, e estamos montando sedes conjuntas para atendê-las”, comenta Guaracy.

Justiça social

A proposta do Banco do Povo é ser parceiro do pequeno empreendedor na expansão de seu negócio e não concorrer com os bancos comerciais. Empresta valores baixos, com parcelas fixas e aceita que seus tomadores de crédito não tenham situação regularizada. Não faz caridade, porém atende a população excluída e clientes com dificuldade para conseguir empréstimo nos demais bancos, como um catador de papelão, que muitas vezes não consegue comprovar renda e preencher todos os requisitos exigidos pelo sistema financeiro tradicional.

Pode tomar empréstimo qualquer tipo de empreendedor, com atividade lícita, como açougue, bicicletaria, carrinho de pipoca, artesanato, costureira, bar, oficina mecânica, chaveiro e produtor rural. “A proposta é fazer com que a pessoa progrida, aumente sua auto-estima e empregue mais gente. Cerca de 73% dos empréstimos concedidos foram pagos. E depois do primeiro financiamento ser quitado, o cliente tende a regularizar sua situação legal para conseguir créditos maiores e por fim, acaba por empregar familiares no negócio”, conta.

Agentes de cidadania

O agente de crédito é o grande motor do Banco do Povo. Ele atende ao empreendedor, faz estudos de viabilidade do negócio e orienta e acompanha o cliente. É quem identifica riscos de inadimplência e define o valor do empréstimo, de modo a não sobrecarregar o tomador de empréstimo.

Esse profissional não tem perfil burocrático, se desloca da agência até a propriedade ou negócio do cliente e faz um estudo de viabilidade. Atualmente o Estado dispõe de 485 agentes de crédito. Cada um recebe treinamento constante e tem noções de matemática financeira, comunicação e assistência. As lições aprendidas são sempre repassadas para os empreendedores.

O agente de crédito está preparado para atender ao público diferenciado. Desde o momento da chegada no balcão, ele explica termos técnicos muitas vezes desconhecidos pelo cliente, como juros e capital. Depois, estuda a situação e identifica possíveis problemas no negócio. O objetivo final é evitar um calote.

Condições para o empréstimo

Para conseguir empréstimo, o interessado deve ter endereço fixo e estar produzindo no município há mais de seis meses, com firma aberta ou não. Precisa também ter nome limpo no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito e faturar menos que R$ 150 mil por ano.

É necessário também apresentar um avalista que não tenha nome sujo. O fiador pode ser parente de primeiro grau, desde que não more na mesma casa. O dinheiro pode ser cedido para investimento fixo (compra de máquinas, equipamentos e ferramentas) ou para capital de giro (mercadoria, matéria-prima, consertos e ferramentas). Não é permitido usá-lo para comprar insumos para o setor agropecuário (sementes, fertilizantes, animais), pagar dívidas, comprar veículos de passeio e qualquer atividade ilegal.

O prazo de devolução é de até seis meses para produção e de até 18 meses para capital de giro e investimento fixo. Empreendedores pessoa-física podem tomar empréstimo de R$ 200 até R$ 5 mil e cooperativas podem pegar até R$ 25 mil.

Aprovação do crédito

O dinheiro do empréstimo é liberado somente após aprovação do comitê de crédito, composto sempre por, no mínimo, três profissionais: representante da Sert, da comissão municipal de emprego e do Banco Nossa Caixa.

O crédito é cobrado rigorosamente em dia. Guaracy explica que a administração do programa é transparente, foge de paternalismos e relata que o cumprimento do dever de cada uma das partes é essencial para seu sucesso. “Dependemos de gestão técnica séria, comprometimento dos agentes de crédito e disposição dos empreendedores em crescer”, salienta.

O Banco do Povo investe no resgate da cidadania. “Se o governo doar alimentos ou gêneros de primeira necessidade, compulsoriamente decide aquilo que o indivíduo irá comer ou consumir. A proposta é capacitá-lo e transformá-lo em cidadão, para que consiga renda suficiente para se manter e não depender mais da solidariedade alheia”, comenta.

A taxa de inadimplência do Banco do Povo é baixa, 73% dos financiamentos são pagos integralmente e 56% deles são na área de serviços. O valor médio dos empréstimos é de R$ 2,7 mil. Guaracy conta que a instituição está próxima de conseguir o equilíbrio financeiro entre receitas e despesas. “Os aportes financeiros de prefeituras e Estado têm sido cada vez menores e a tendência é de estabilização”, aponta.

Aprendizado constante

José Francisco Bastia, coordenador de desenvolvimento do Banco do Povo conta que o próximo passo é realizar uma pesquisa para descobrir porque alguns empreendedores fracassam. “O objetivo é aprender com os erros, repassar para todos os agentes de crédito as experiências adquiridas e tornar o serviço ainda mais eficiente”, salienta.

“Quando é detectado um problema em mais de uma cidade, como por exemplo a falta de capacitação em alguma atividade profissional, dispomos do auxílio do Sebrae para organizar um curso. A meta é que todos tenham sucesso”, finaliza.

Parcerias

Além das prefeituras, o Banco do Povo mantém parcerias com o Sebrae, Nossa Caixa e com o programa Prolar Banco do Povo Paulista, que financia de R$ 500 a R$ 5 mil para compra de material de construção e permite pagamento em 48 pagamentos sem juros. Esta iniciativa já está presente em 30 cidades. Mantém ainda parcerias com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP), com o Projeto Vida Nova, que financia parentes de detentos. E com a Sutaco, programa também da Sert que auxilia na capacitação e formação de cooperativas de artesãos.

Agência Araraquara

A agência Araraquara do Banco do Povo é uma das mais movimentadas do interior. Foi criada em dezembro de 2001, dispõe de três agentes de crédito e já emprestou mais de R$ 800 mil. Paulo Alexandre da Silva, agente, conta que 80% dos pedidos atendidos são para trabalhadores informais e os 20% restantes para os formais.

“A maior motivação é saber que, depois do levantamento econômico para conceder o primeiro empréstimo, passamos para o cliente uma nova visão gerencial de seu próprio negócio que ele antes não tinha, ou não era capaz de enxergar”, conta Paulo.

Celso Paiva, agente de crédito, conta que os vínculos de amizade formados são frequentes. “Muitos empreendedores voltam para trocar ideias e informações e pedir novos empréstimos. Um cliente retornou para receber novas planilhas de custos e pedir cursos”, conta.

Juliana Porto, também agente de crédito, conta a história de um migrante que veio para região colher laranja e ficou desempregado na entressafra. Decidido, começou a percorrer a cidade recolhendo sucata com sacolas e depois transformou uma geladeira velha em carrinho para carregar mais itens. Para expandir ainda mais e coletar o material proveniente de indústrias, solicitou ao Banco do Povo que financiasse uma kombi para transportar o material.

O comitê de crédito fez então o estudo de viabilidade e constatou que o homem não teria como arcar com as despesas do veículo e com a retirada da carteira de habilitação. Foi lhe então sugerido que financiasse uma charrete com uma mula por mil reais. “Foi a solução encontrada, viável e que atendeu à necessidade do cliente sem sobrecarregá-lo”, conta Juliana.

Gráfica em Matão

José Luiz Mendonça e Lúcio Antonio Giannini, proprietários da MG Artes Gráficas, conheceram o Banco do Povo Paulista por meio de um folheto e decidiram procurar a agência local, em Matão, para financiar R$ 5 mil, parte do preço de uma máquina offset. O equipamento permitiu à empresa imprimir 2,5 mil folhetos monocromáticos por hora, no formato ofício, e ampliar a produção.

O investimento teve retorno rápido e a dupla de empreendedores decidiu quitar o empréstimo antes do vencimento das 18 parcelas. O objetivo: comprar outra offset para imprimir no formato duplo-ofício e ampliar a variedade de panfletos para os clientes. “O empréstimo permitiu a expansão do negócio, antes restrito a nós dois e já chegamos a ter doze funcionários”, conta Lúcio satisfeito.

Depoimentos de empreendedores da região de Araraquara

Ana Maria Mauri – dona de confecção: “Ajudou-me na produção, tornando-a mais rápida e a qualidade melhor.”

Andreia Rodrigues – setor de alimentação: “Com o financiamento pude aumentar os itens a serem vendidos dando comodidade para os clientes, aumentando o movimento.”

Antonio Ciniato – afiador de ferramentas: “Ajudou-me na compra de equipamentos para ampliar minha produção e melhorar a qualidade.”

Inara de Freitas – dona de floricultura: “Tive oportunidade de ampliar a floricultura. Com essa mudança aumentaram meus clientes.”

Josefa da Silva – dona de confecção: “O Banco do Povo Paulista me deu condições de ter maior produção e variedades na parte de tecelagem.”

Manoel Gomes – setor de alimentação: “Com o financiamento comprei uma máquina de café expresso. Com isso deixei de pagar aluguel e aumentei a minha clientela.”

Maria Cristina Ruivo – artesã: “Proporcionou um impulso mais rápido para viabilizar negócios maiores.”

Roberto Zacarias – oficina mecânica: “Consegui melhorar diagnósticos e com maior rapidez, depois que comprei novos equipamentos com o financiamento.”

Imagem do Banco do Povo Paulista junto aos empreendedores
Fonte: Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa
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Rogério Mascia Silveira (texto e fotos)
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/08/2004. (PDF)

Ex-favelados passam por curso para se tornarem pequenos empreendedores

Os cursos abrangem as áreas têxtil, de alimentação, construção civil e serigrafia. Inicialmente, vão beneficiar 400 famílias da capital

Com o objetivo de gerar emprego e renda para ex-moradores de favelas da zona leste da capital, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em parceria com a Secretaria Estadual do Emprego e das Relações do Trabalho (Sert) efetivaram o Programa de Auto Emprego (PAE) no Conjunto Habitacional Jardim Iguatemi.

Os atendidos na primeira etapa são 400 famílias, provenientes das favelas Paraguai, Viaduto e da Paz, na Vila Prudente, que foram desocupadas pela CDHU entre agosto e fevereiro. A maioria tem renda mensal de até três salários mínimos e mora em conjunto habitacional construído pela companhia na zona leste.

A próxima meta é incluir as 830 famílias do Conjunto Habitacional Jardim Iguatemi, no PAE, que foi lançado na região sábado passado. Na cerimônia compareceram os moradores que se inscreveram para participar dos cursos.

As oficinas de capacitação incluem atividades nas áreas têxtil, serigrafia, alimentação e construção civil. Os cursos têm dois meses de duração e serão ministrados por técnicos da Sert nos Centros de Apoio ao Condomínio, localizados no conjunto, na Avenida Ragueb Chofi, 7.208, onde também funcionarão as futuras pequenas empresas.

O principal objetivo é formar pequenos empreendedores. A questão da geração de renda para ex-favelados vem sendo tratada por técnicos da área social da CDHU com a população desde que a companhia iniciou os preparativos para a desocupação da área. A maioria desses moradores está desempregada ou trabalha na informalidade, muitos como catadores de papel.

Oito anos de atuação

O Programa de Auto Emprego (PAE) foi criado em 1996 com a finalidade de identificar as demandas e potencialidades de comércio das regiões atendidas, especificamente as mais carentes. A metodologia se baseia em aulas práticas, nas quais os alunos começam na prática de produção, ensinados por membros da comunidade e supervisionados por técnicos da Sert.

Eles ministram também a parte teórica do curso, que inclui noções de trabalho em grupo e administração financeira, entre outras questões práticas. Além dessa iniciativa, foi instalado o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, que cria frentes de trabalho temporário e oferece treinamento para os participantes e bolsa-auxílio de R$ 210, complementada por auxílio-alimentação de R$ 46,40.

Em parceria com a CDHU, frentes de trabalho foram criadas para atuar na administração do condomínio, no posto de saúde local, na sala de leitura e na creche. Outra ação foi a instalação de uma padaria comunitária, com equipamentos doados pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp). Os profissionais foram treinados pela Sert e hoje a padaria atende o conjunto e os moradores das imediações.

Investimentos

O PAE foi idealizado pelo sociólogo e consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Clodomir Santos de Morais. O projeto nasceu como proposta para o setor agrícola e já foi adotado com sucesso em países como Peru, Panamá, Costa Rica, Honduras e em algumas nações africanas.

Para a efetivação no Brasil, a Sert firmou convênio com a FAO e com o Instituto de Apoio Técnico aos Países do Terceiro Mundo. Adotou sistema de parcerias com associações, entidades sindicais, igrejas e outros tipos de lideranças dispostas a colaborar com o processo de qualificação da população e providenciar o espaço para os cursos, o maquinário e a divulgação na comunidade.

A administração estadual já investiu R$ 15,5 milhões no PAE desde a sua instalação. Nos 119 municípios paulistas onde atua, foram capacitadas 30.254 pessoas e o resultado foi o surgimento de 1.068 novas empresas comunitárias ou microempresas, além de outras iniciativas individuais.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/05/2004. (PDF)

Banco do Povo Paulista inaugura Programa Pró-Lar em Piracicaba

Estado financia reforma e ampliação de imóveis residenciais de cidadãos com renda familiar mensal entre 1 e 5 salários mínimos; Piracicaba é a 13ª cidade do interior contemplada

A agência de Piracicaba do Banco do Povo Paulista inaugurou o Programa Pró-Lar, da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). A iniciativa concede financiamentos de R$ 500 a R$ 5 mil para a aquisição de material para a reforma e ampliação de imóveis residenciais da população com renda familiar mensal entre um e cinco salários mínimos.

Os empréstimos são fixados de acordo com a renda do beneficiário. Os prazos de pagamento variam entre seis e 48 meses e os juros cobrados são de 0,5% ao mês, mais correção anual pela Taxa Referencial (TR). “No entanto, mantendo o pagamento em dia, não cobramos os juros”, afirma Barjas Negri, secretário estadual da Habitação.

Para obter o dinheiro, além da comprovação da renda entre um e cinco salários mínimos, os contemplados não podem ter restrição de crédito, ou seja, não podem ter o nome inscrito em instituições como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa, devem ser proprietários de apenas um imóvel e não podem dispor de outro financiamento habitacional.

As famílias interessadas em obter o empréstimo devem ir ao posto de atendimento do Banco do Povo de Piracicaba e apresentar a documentação necessária. Após a aprovação, os beneficiários recebem um cartão magnético, com o crédito no valor do financiamento, e compram o material de construção nas lojas de Piracicaba credenciadas ao programa. O pagamento só começa 90 dias após a liberação do crédito.

Segundo Negri, o Pró-Lar cumpre dois importantes papéis. “Além de ajudar as famílias de baixa renda a ter uma casa melhor para morar, contribui também com o aquecimento do comércio local, mantendo e gerando empregos”, explica.

História

O Programa Pró-Lar foi criado em outubro de 2002, já atendeu 1.121 famílias no Estado e repassou créditos na importância de R$ 4,8 milhões. Ele é exclusivo para as cidades que têm instaladas agências do Banco do Povo e estejam autorizadas por lei municipal a assinar com a administração estadual o convênio que regulamenta o programa. O agente financeiro das operações é o banco estadual Nossa Caixa.

Os municípios já contemplados com o Programa Pró-Lar são Aparecida, Cravinhos, Dracena, Guariba, Jales, Jardinópolis, Jaú, Pontal, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Registro e Santa Fé do Sul. Em Piracicaba, a solenidade de lançamento teve as presenças dos secretários de Estado, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (Emprego e Relações do Trabalho), Barjas Negri (Habitação), de Guaracy Fontes Monteiro Filho, diretor-executivo do Banco do Povo, e José Machado, prefeito de Piracicaba.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/02/2004. (PDF)