Arquivos da tag: Sec. de Gestão Pública do Estado de SP

São Paulo inaugura o 64º Poupatempo

Postado em: por:

Posto em Taboão da Serra tem capacidade para 2,3 mil atendimentos diários, além de unidade do Detran.SP

Integrante da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o município de Taboão da Serra recebeu, na semana passada, o 64º posto Poupatempo do Estado de São Paulo, com uma unidade do Detran.SP anexa. Com capacidade para até 2,3 mil atendimentos diários, o posto recebeu investimentos de R$ 5,5 milhões.

O posto Poupatempo ocupa área de 1,3 mil metros quadrados e tem um espaço externo exclusivo destinado às vistorias de veículos que serão feitas pelo Detran.SP. Foi projetado para atender munícipes e moradores das cidades vizinhas de Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Juquitiba e da capital – os bairros Butantã e Campo Limpo.

Para agilizar o atendimento, o posto possui uma agência bancária para recolhimento de taxas dos serviços pagos. Fica na Estrada Kizaemon Takeuti, 2.425, no Parque São Joaquim. A unidade já está em operação e oferece os serviços comuns a todos os outros postos, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e, aos sábados, das 8 às 13 horas.

Na unidade do Detran.SP serão prestados serviços relacionados à CNH e a veículos. O posto, por sua vez, vai oferecer atestado de antecedentes criminais, pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); consulta de multas e boletim de ocorrência, pelo e-poupatempo; acesso gratuito à internet, pelo Acessa São Paulo; solicitação de segunda via de contas e ligação de água e esgoto, pela Sabesp; emissão de via para pagamento do IPVA, solicitação para restituição de multa de trânsito e desbloqueio de senha da Nota Fiscal Paulista (NFP), pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Aprovado

Desde a criação do primeiro posto do Poupatempo, em 1997, o serviço público ao cidadão soma mais de 425 milhões de atendimentos. O programa é executado pela Diretoria de Serviços ao Cidadão da Prodesp e possui 64 unidades, distribuídas pela RMSP, interior e litoral.

O Poupatempo encerrou o ano de 2014 com 99% de aprovação dos usuários. O índice foi apurado em pesquisa de satisfação realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP). Desde 2010, essa é a quarta vez consecutiva que o programa obtém o porcentual favorável. O levantamento foi realizado entre os dias 8 e 13 de dezembro de 2014, com 4.610 usuários atendidos em 53 postos.

Além dos postos fixos do Poupatempo, em breve o usuário terá também opção de atendimento em seis carretas. As unidades do Poupatempo Móvel irão atender o público dos municípios de menor população, mantendo, porém, a infraestrutura e o nível dos serviços oferecidos nos demais postos.

Serviço

Poupatempo
Unidade Taboão da Serra
Mais informações em Disque Poupatempo: 0800 772 36 33 (ligação gratuita)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/01/2015. (PDF)

Mais transparência na gestão pública

Postado em: por:

Prefeituras paulistas podem aderir gratuitamente ao ferramental tecnológico do sistema estadual de acesso a informações públicas

Para auxiliar as prefeituras paulistas a cumprirem a legislação federal de acesso à informação (Lei nº 12.527 de 2011), vigente desde maio de 2012, o Portal da Transparência Estadual (SIC.SP) estendeu a todas a adesão gratuita ao e.sic municipal. O caminho, para as cidades que ainda não aderiram, é assinar convênio com o Governo do Estado.

A plataforma tecnológica direcionada aos municípios é um desdobramento da plataforma estadual, o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC.SP). Disponível para pessoas físicas e jurídicas (empresas), o serviço dá acesso, sem exigência de justificativa, às deliberações da administração, como convênios, compras, contratos com fornecedores, licitações, salários de funcionários e todas as políticas desenvolvidas pela secretarias de Estado, entre outros dados.

O e.sic municipal opera integrado ao SIC.SP – e tem o mesmo uso, visual (leiaute) e as funcionalidades do sistema paulista, com o mesmo objetivo, ou seja, tornar públicas as informações das atividades das prefeituras.

O acesso às informações pode ser por internet, carta, telefone ou pessoalmente nos 224 pontos do SIC.SP no território paulista (a lista de endereços fica disponível no Portal da Transparência). Sempre que um pedido é registrado no sistema, um número de protocolo é gerado e o andamento pode ser acompanhado pelo site do SIC.SP. Em média, a resposta chega sete dias depois da solicitação, período inferior ao previsto pela legislação atual, que é de 20 dias corridos.

Todos os sites das secretarias estaduais têm, em sua página inicial, um link ou banner apontando para o SIC.SP. Além desse caminho, também é possível acessar a informação pública pelo celular. O Arquivo Público do Estado oferece aplicativo gratuito do serviço em duas versões: na loja online Google Play, para aparelhos com sistema operacional Android; e na Apple Store, para usuários de iPhones.

Gestão documental

O Arquivo Público do Estado, órgão responsável pela gestão documental do Governo paulista, coordena o trabalho do SIC.SP desde o início das atividades, em maio de 2012. O serviço é executado em parceria pelas secretarias de estado da Casa Civil e da Gestão Pública, mais a Corregedoria Geral da Administração (CGA) e a Prodesp.

O Decreto estadual nº 59.161, de maio de 2013, recomenda a adesão de todas as prefeituras ao sistema de informações do portal paulista da transparência. Dos 645 municípios, 280 já fizeram a adesão voluntária ao modelo do Portal da Transparência e foram convidados a indicar representantes para assistir às palestras de apresentação do e-sic municipal.

O coordenador do Arquivo Público, Izaias Santana, destaca que a prefeitura interessada deve enviar ofício ao governador solicitando a adesão. As etapas seguintes de formalização do convênio e outras informações relativas ao e-sic são detalhadas no site do Portal da Transparência Estadual. (ver link em serviço)

Desde maio de 2012, o Arquivo do Estado capacitou, em treinamentos divididos em etapas presenciais e a distância, 7 mil funcionários dessas prefeituras. Em média, a preparação requer quatro horas para ser concluída e a avaliação do trabalho das prefeituras se dá por meio de análise do grau de satisfação do cidadão com o atendimento aos pedidos. “O porcentual atual de aprovação dos usuários é de 92%”, comenta Santana.

Informações ao cidadão

Gustavo Ungaro, da Corregedoria-Geral da Administração, afirma que interessa ao Estado a integração dos municípios ao Portal da Transparência Estadual. Ele explica que a adesão ao e.sic amplia a abrangência do sistema de informações, favorece a administração pública e oferece às prefeituras uma plataforma tecnológica já consolidada e em operação de acesso a informações.

“Para o cidadão, o e-sic municipal é mais um canal de informações que se soma ao estadual”, observa Ungaro. Além disso, ao publicar seus dados no e.sic municipal, a prefeitura aumenta a publicidade das informações públicas, segue a Constituição e previne sanções, como, por exemplo, o bloqueio de repasses federais ou estaduais por falta de dados.

Neste sentido, Ungaro comenta o lançamento do livro Controle da administração pública (*), em 9 de dezembro, no auditório da Fundap, em São Paulo, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. A obra traz uma série de artigos de especialistas sobre a avaliação da qualidade do gasto público no Estado e o papel dos órgãos de controle para aferir o seu uso adequado.

(*) A previsão é que o livro Controle da administração pública esteja disponível para cópia gratuita (download) no site da CGA no início de 2015.

Serviço

Portal da Transparência Estadual
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC.SP)
Arquivo Público do Estado de São Paulo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/01/2015. (PDF)

Escola do Empreendedor Paulista: 80 mil inscritos

Postado em: por:

Criada em 2012 pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e lançada oficialmente em março de 2013, a Escola do Empreendedor Paulista (EEP) alcançou a marca de 80 mil inscritos. A ação gratuita de ensino a distância promove capacitação para pequenos empreendedores que querem abrir ou melhorar a gestão de seu negócio.

As mulheres compõem o maior número de inscritos: 53% do total. Depois de fazer o cadastro on-line, o site do programa (ver serviço) oferece dez minicursos sobre assuntos ligados ao universo dos micro e pequenos empreendimentos. Em média, cada um deles requer 3 horas para ser concluído e aborda um tema específico.

Não há ordem sugerida para a execução dos minicursos, tampouco prazos. A ideia é que sejam feitos de acordo com a necessidade e a disponibilidade de tempo de cada empreendedor. Ao final de cada módulo, há exercícios práticos interativos para avaliar a compreensão e a retenção do conteúdo. Quem conseguir acertar metade das questões (testes de múltipla escolha) ganha o direito de imprimir certificado de conclusão.

Situações reais

O público-alvo do curso a distância é a população em geral, em especial os tomadores de empréstimos do Banco do Povo Paulista (BPP). O programa de microcrédito estadual, outra iniciativa da SERT, é dirigido a microempreendedores urbanos e rurais, formais ou informais. Atende basicamente profissionais e pequenos empreendedores (agricultores, donos de padarias, de mercadinhos, pipoqueiros, manicures, cabeleireiros, mecânicos) e, de modo geral, qualquer cidadão disposto a empreender.

Os assuntos abordados na EEP são ilustrados com depoimentos e situações reais vivenciadas pelos tomadores de crédito. Os dez títulos da coleção da EEP são, pela ordem: Empreendedorismo na prática; Atendimento ao cliente; Consumidor e fornecedor; Ações de marketing; Formalização; Formação de preços; Vendas e ganhos; Gestão financeira; Higiene e segurança; Sustentabilidade e comunidade.

Se não tiver computador, é possível fazer os minicursos nas unidades do Acessa SP, programa de inclusão digital da Secretaria Estadual de Gestão Pública. A iniciativa oferece 762 postos com uso livre de computadores e internet gratuita em 624 cidades paulistas.

Serviço

Escola do Empreendedor Paulista (EEP)
Banco do Povo Paulista (BPP)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/04/2014. (PDF)