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Mais de 60 mil visitam a Feira do Estudante

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Governo paulista teve participação no evento dirigido a estudantes; feira abordou temas sobre profissão, estágio e cidadania

Realizada no Pavilhão da Bienal do Parque do Ibirapuera, na capital, a 18ª edição da Feira do Estudante do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) reuniu 65 mil visitantes, de sexta-feira (29) a domingo (31). Com entrada franca e dirigida a estudantes dos ensinos médio e superior, a Expo CIEE abordou temas sobre vestibular, profissões, capacitação, estágio, aprendizagem, empreendedorismo, empregabilidade e cidadania, entre outros.

Reunindo 80 expositores de empresas e órgãos públicos, o evento ofereceu dezenas de palestras de formação profissional e a possibilidade de concorrer a vagas em estágio (5 mil) e aprendizagem (2 mil), além de shows musicais.

São Paulo participou com o quiosque da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O espaço divulgou noções sobre consumo consciente e forneceu água para o público. O Estado também foi representado em estandes da Universidade de São Paulo (USP), do Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe/SP) e do Catavento Cultural e Educacional, em um espaço dividido com as cinco Fábricas de Cultura da zona leste da capital.

USP presente

Com um estande de 300 metros quadrados, a USP marcou presença pela sexta vez na Expo CIEE. Na instalação, alunos e professores – de 12 das 42 unidades universitárias da maior e mais importante universidade da América Latina – apresentaram trabalhos acadêmicos e invenções, além de esclarecerem dúvidas sobre vocação profissional e carreiras, entre outros temas.

Responsável pelo espaço, a jornalista da Superintendência de Comunicação Social, Ivanir Ferreira, contou que desde 2009 a instituição promove rodízio entre suas unidades participantes, de modo a permitir a exposição de todas ao público. “Desde aquele ano, o conceito é o mesmo: aproximar-se dos jovens e lhes abrir as portas”, revelou.

Física

Natália Amaral e Thaís de Oliveira concluíram, em 2014, o ensino médio na EE Pedro Alexandrino, na zona norte da capital. Procurando emprego e informações sobre cursos superiores, se interessaram pelos dois experimentos do estande do Instituto de Física de São Carlos (IFSC).

O primeiro deles, um globo colorido de plasma, explicava o funcionamento de gases em televisores com essa tecnologia. O outro representava um sistema de freio eletromagnético, semelhante aos usados nos carros de Fórmula 1 – com diversos princípios e processos físicos.

A dupla formada pelo pós-graduando Bruno Ono e o professor Herbert João, ambos do IFSC, explicou às vestibulandas quais as disciplinas integrantes do curso de Física da USP São Carlos. Eles citaram diversas possibilidades de ocupação profissional durante e depois do curso. “É possível trilhar carreira acadêmica ou trabalhar em empresas especializadas”, esclareceu.

Talentos

Perto dali, no estande do Catavento Cultural e Educacional e das Fábricas de Cultura da zona leste, a aluna Giovana Lopes, da Faculdade de Atibaia (FAAT), queria saber mais sobre desenho digital, por desejar atuar nessa área. Atendida por Marjorie de Faria, da superintendência de formação cultural, soube que pode se inscrever e frequentar gratuitamente diversos cursos de artes visuais nas dez Fábricas de Cultura espalhadas pela cidade de São Paulo.

“Foi uma grata surpresa”, contou Giovana. “Nem sabia que existiam tantas opções de música, dança, teatro e atividades multimeios disponíveis na capital”, ressaltou. Marjorie aproveitou e lhe contou sobre a possibilidade de aprender também a tocar instrumentos musicais e até mesmo usar estúdios de gravação gratuitamente em algumas das Fábricas de Cultura, sob gestão do Catavento.

Transparência

Esclarecer a importância da arrecadação de tributos e disseminar educação fiscal para os jovens, analisando a relação financeira de cada cidadão com o aparato governamental. Essa foi a proposta do estande do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Seus divulgadores também incentivaram e apresentaram meios para cada jovem observar e cobrar eficiência, transparência e honestidade no gasto do dinheiro público.

O PNEF é uma parceria formada por secretarias estaduais da Fazenda e da Educação com a Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Corregedoria-Geral da União (CGU), Ministério da Educação (MEC) e Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf). Por meio de materiais informativos e do jogo Caminhando com a Cidadania, inspirado no clássico Banco Imobiliário, convidavam os jovens a brincar com os colegas no espaço.

No Estado de São Paulo, o grupo é representado pelo Gefe/SP e o programa oferece palestras gratuitas, entre outras atividades e encontros. “O objetivo é estimular cada jovem a refletir sobre seus direitos e deveres, em especial com relação à cobrança de impostos”, esclarece a representante do PNEF e da Receita Federal, Luiza Uliano.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 02/06/2015. (PDF)

Combate à sonegação fiscal

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Operação Quebra-Gelo III bloqueou inscrição estadual de 149 estabelecimentos e impediu lançamento de R$ 210 milhões em créditos espúrios

Na última semana de março, a Operação Quebra-Gelo III, de combate à sonegação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), suspendeu por 30 dias a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado (Cadesp). A maioria dos estabelecimentos investigados é suspeita de ser de “fachada” e de cometer fraudes a partir da emissão de notas fiscais “frias”, baseadas em operações não comprovadas de compra de mercadorias.

A Sefaz esclarece que, em muitos casos, a estratégia ilícita adotada consiste em abrir uma empresa com endereço falso e usar pessoas interpostas (“laranjas”) para efetuar a “venda” de notas fiscais irregulares por uma fração do valor do ICMS. O comprador desembolsa na “aquisição” um total inferior ao imposto – e assim gerar créditos falsos de imposto na apuração mensal do tributo a recolher.

O sistema de fiscalização da Fazenda é eletrônico e automático, e interligado com a Receita Federal do Brasil. As operações de fiscalização das empresas são baseadas na Lei nº 8.137/1990, que classifica como infração grave emitir nota fiscal “fria”. Este ato ilícito também pode, segundo o Código Penal Brasileiro, configurar crimes de falsidade ideológica para os envolvidos.

Sigilo e cassação

João Marcos Winand, diretor executivo da Sefaz, diz que, quando há desconfiança de que uma empresa está irregular, um fiscal é deslocado até o endereço especificado pelo estabelecimento na Junta Comercial para averiguar o livro de registros. “Em 80% das situações, os suspeitos realmente apresentavam problemas”, observa.

O procedimento seguinte do Fisco estadual é suspender, por 30 dias, a inscrição estadual. Neste período, o estabelecimento tem seu nome mantido em sigilo, fica impedido de emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e é convocado a comparecer ao posto fiscal de sua circunscrição para regularizar a situação. Caso não o faça, corre o risco de ter a inscrição estadual cassada em definitivo, o nome divulgado no Diário Oficial do Estado e, se houver débito, este poderá ser inscrito na dívida ativa do Estado.

A cassação da inscrição estadual prejudica a abertura, pelos envolvidos, de novos negócios em território paulista. Impede também a realização de transações regulares com empresas em dia com o Fisco estadual paulista.

A fiscalização da Fazenda não envolve policiais nem o Ministério Público (promotores), somente fiscais da Sefaz. Entretanto, na etapa seguinte, da cassação, estes agentes entram em cena. E podem investigar outros crimes comprometendo a conduta dos sócios ou beneficiados pelo negócio, em suspeitas de fraudes, estelionatos, falsidade ideológica, formação de quadrilha, etc.

Operações em números

Deflagrada no dia 25 de março, participaram da Operação Quebra-Gelo III 200 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) distribuídas no Estado. Simultaneamente, visitaram 185 alvos em 51 municípios por emissão de NF-e sem apresentar compras compatíveis com a saída de produtos.

As diligências vistoriaram armazéns, transportadoras, além de contribuintes dos setores de produtos metalúrgicos, máquinas, equipamentos, artefatos de madeira, móveis, papel, alimentos, eletroeletrônicos, plásticos, borracha, têxteis e confecções, entre outros estabelecimentos.

A Fazenda realizou três operações Quebra-Gelo. E o saldo somado foi de R$ 210 milhões, que deixaram de ser lançados em NF-e irregulares emitidas entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2013. A primeira operação foi realizada em 19 de setembro do ano passado com 234 empresas-alvo. Dessas, 189 foram suspensas. A segunda, em 7 de novembro, tinha 218 alvos: 163 estabelecimentos foram suspensos. A última ocorreu segunda-feira, dia 25, com 185 suspeitas e 149 empresas suspensas.

O Estado de São Paulo tem 2 milhões de empresas inscritas no ICMS. Desde o início das Operações Quebra-Gelo, mais de 500 negócios tiveram a inscrição estadual suspensa. A Fazenda ainda espera reaver aproximadamente R$ 850 milhões devidos por esses estabelecimentos. A maioria deles é formada por empreendimentos novos, constituídos há menos de um ano e com dívida média de R$ 1,2 milhão cada.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/04/2013. (PDF)

Fazenda inova e estende certificado digital para seus 8 mil funcionários

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Novo crachá libera passagem na catraca e provê acesso seguro e inviolável aos sistemas da Secretaria de qualquer localidade

Até o final de novembro, todo funcionário da Secretaria Estadual da Fazenda receberá seu crachá digital. A medida integra o processo de modernização da pasta e visa a aumentar a segurança dos serviços prestados. A inovação é o emprego de um cartão inteligente do tipo smartcard dotado de chip capaz de armazenar informações e agregar múltiplas finalidades.

O crachá digital é identidade funcional, libera passagem na catraca e permite ao funcionário acessar com sua senha os sistemas da Secretaria a partir de qualquer localidade. De acordo com a Resolução 57 da Fazenda, de 3 de setembro, seu uso será obrigatório para todos funcionários.

O novo lote de crachás entregue pela Imprensa Oficial substitui os três mil iniciais vendidos em 2007 e estende a certificação digital para os oito mil fazendários do Estado. O serviço é baseado em criptografia de dados, técnica baseada em modelos matemáticos que assegura a integridade e a inviolabilidade das informações transmitidas.

De uso exclusivo, o crachá armazena informações pessoais e únicas do proprietário como CPF, e-mail, chave pública do titular, número de série e assinatura digital reconhecida pela autoridade certificadora emissora. O certificado permite assinar digitalmente documentos e lhes conferir valor legal. Facilita, ainda, a comunicação do detentor com a Secretaria da Receita Federal.

“A maior parte dos dados de contribuintes existentes nos sistemas da Fazenda é sigilosa”, explica Álvaro Junqueira, diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria. “A adoção do certificado digital é medida adicional para assegurar o acesso somente a pessoas autorizadas, de acordo com a legislação vigente”, explica.

Com relação ao crachá, Álvaro observa que seu uso é simples e previne até acessos indevidos internos. “Quando vai ao banheiro ou sai para almoçar, o funcionário o retira do computador. A máquina permanece ligada porém só fica novamente disponível com a recoloção do crachá na leitora e digitação da senha”, explica.

Caravana digital

A emissão dos certificados para a Fazenda recebeu o nome de Projeto Caravana digital. “Para executá-la – explica Marcio Moreira, gerente de Tecnologia da Informação da Imprensa Oficial – mobilizamos quatro equipes para atuar nas 15 regionais da Secretaria, espalhadas pelo território paulista. O serviço está em fase de finalização e por dia são emitidos aproximadamente 60 certificados”. A expedição do crachá demora em média 20 minutos e o funcionário precisa entregar cópia do RG e comprovante de endereço.

Para treinar os funcionários a usar o crachá, a Fazenda usou o modelo já empregado pela Imprensa Oficial. Criou também cartazes e distribuiu um folheto explicativo para cada funcionário. Esse material de divulgação permanece disponível na rede interna (intranet) da Secretaria.

O assistente técnico Paulo Silvestre foi um dos primeiros a receber a nova identidade funcional. Fazendário desde 1983 e atuando na sede da Secretaria, na capital, ele é um dos mais entusiasmados com a novidade. “Aprendi rápido a usar o crachá, foi fácil. Esta inovação está sendo fundamental para a concepção do fluxo eletrônico de documentos (workflow) da Secretaria”, conclui.

Autoridade certificadora

A Imprensa Oficial é a autoridade certificadora do governo paulista e já emitiu, desde 2001, mais de 100 mil certificados digitais. Sua lista atual de clientes inclui prefeitura de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Assembleia Legislativa (Alesp), Junta Comercial (Jucesp), Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Companhia de Saneamento Básico (Sabesp), São Paulo Previdência (SPPrev), Companhia de Processamento de Dados (Prodesp) e Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS).

Segundo a diretora de Gestão de Negócios da empresa, Lucia Maria Dal Medico, “a adoção do certificado digital melhora a eficiência e segurança das transações entre o cidadão e o poder público. E trata- se de ferramenta importante no processo de modernização da gestão governamental nas esferas municipal, estadual e federal. O novo modelo de RG que começará a ser distribuído no País em 2010 virá preparado para receber o certificado digital. A proposta da Imprensa Oficial é oferecer o serviço eletrônico para órgãos públicos de todo o Brasil”.

Em média, cada kit de certificado digital custa R$ 250 e inclui porta-crachá, crachá, leitora de cartão e o certificado digital. “Os preços, porém, vêm caindo, com a disseminação do serviço e crescente adoção da tecnologia”, observa Márcio Moreira.

Criptografia e segurança

Em grego, a palavra criptografia significa escrita escondida. Trata-se de um ramo da matemática que adota técnicas que possibilitam transpor a informação de sua forma original para outra, ilegível. Somente o destinatário, proprietário da chamada chave privada, é capaz de receber e decifrar o conjunto de informações transmitidas. Assim, é praticamente impossível alguém não autorizado conseguir acessar o conteúdo que se pretende manter sob sigilo.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/11/2009. (PDF)