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Procon-SP amplia ações no Dia dos Pais

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Fiscalização do órgão é permanente; reforço no trabalho visa a garantir direitos do consumidor também para a compra de presente nesta data de grande movimentação no comércio

Na semana que antecede o Dia dos Pais, data comemorada no segundo domingo de agosto e época de grande movimentação no comércio, as equipes da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) intensificam o trabalho de fiscalização em todo o Estado de São Paulo. O objetivo é verificar, nas lojas, o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujas leis orientam e disciplinam as relações de consumo em todo o País, em especial de produtos ligados às datas comemorativas de grande apelo.

A supervisora de fiscalização operacional do Procon-SP, Regiane Campos, explica que todo estabelecimento comercial deve ter cópia, em local visível, do CDC, que pode ser baixado gratuitamente no site da Fundação e especifica direitos e deveres de lojistas e consumidores (ver link em serviço).

Vigiar e punir

Desde o início da semana, os fiscais seguem visitando shopping centers, supermercados, lojas de departamento, salões de cabeleireiro, comércio de ruas e demais estabelecimentos varejistas. Nas blitze realizadas em todo o Estado, quando o fiscal identifica uma irregularidade expede, em duas vias, o auto de constatação ao comerciante. Uma via fica na loja e a outra segue para nova análise no Procon-SP.

Se for confirmada a irregularidade, é lavrado auto de infração. Em até dez dias corridos, em média, o fornecedor receberá uma carta registrada, contendo o boleto para quitação da multa, com opções de desconto e de parcelamento, acompanhado de instruções para defesa. As punições vão de R$ 570 a R$ 8 milhões e podem até dobrar em caso de reincidência.

“Tudo que constrange, traz riscos ou enfraquece o consumidor na relação de compra é passível de punição”, explica Regiane. “Um dos problemas mais recorrentes é não deixar o preço visível, o que, muitas vezes, resulta em frustração para o comprador que até já experimentou o produto no provador.” Outra irregularidade bastante comum é não informar a taxa de juros cobrada em crediários, apresentando apenas o valor das parcelas.

Aprovada

Ontem (4), as amigas Kátia Araújo, de 46 anos, e Ana Paula Silva, de 29, moradoras da Freguesia do Ó, bairro da zona norte da capital, aproveitaram a ida a um shopping, na zona oeste, para pagar um crediário e verificar os preços de possíveis presentes para o Dia dos Pais na filial de uma loja de departamentos de atuação nacional.

Mãe de um filho com intolerância à lactose, Kátia sempre verifica no rótulo dos produtos se há presença do açúcar derivado do leite na composição. “A fiscalização do Procon-SP é muito importante. Ajuda pacientes e familiares a não correrem riscos como, por exemplo, adquirir um produto capaz de causar alergias e outras complicações”, afirma. A amiga Ana Paula resume: “Assim não compramos gato por lebre”.

No mesmo shopping, Daniel Marques, 22 anos, comprou em uma loja de outra rede de departamentos alimentos e itens de higiene para seus dois filhos. Surpreso com a operação de fiscalização do Procon-SP, diz não conferir no caixa os preços apresentados nas gôndolas.

“Desconfio muitas vezes de diferenças entre os valores cobrados”, diz Marques. Ele soube pela equipe de reportagem do trabalho de conferência de preços realizado regularmente pelo Procon-SP. “Aprovo a fiscalização e também a pesquisa de preços divulgada no site do Procon, que me ajuda a economizar”, revela.

De olho nos produtos

Irregularidades flagradas em duas lojas de shopping da zona oeste:

  • Divergência entre o preço do produto na gôndola e o cobrado no caixa;
  • Falta de preço em vitrines, araras e prateleiras;
  • Amostras usadas para teste, como perfumes e cosméticos, fora do prazo de validade;
  • Folheto entregue na loja com oferta de produtos indisponíveis;
  • Oferta anunciada no rádio, televisão, jornal ou revista sem o produto disponível para venda;
  • Data de validade de produtos vencida;
  • Falta de data de validade;
  • Mais de uma data de validade na mesma embalagem;
  • Ausência, no rótulo, de informações sobre a composição do produto;
  • Informações somente em língua estrangeira.

Serviço

Fundação Procon-SP
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Telefones para orientações e denúncias: na capital, ligar para o 151. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Nas demais cidades paulistas, consultar telefone, horários e endereço dos postos locais no site do Procon-SP

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/08/2015. (PDF)

Tarifas bancárias têm diferença de até 447%

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Estudo do Procon-SP informa taxas cobradas por sete instituições financeiras; consumidor deve avaliar suas reais necessidades antes de contratar pacote de serviços

Todos os anos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) pesquisa as tarifas de serviços bancários prioritários e os preços dos pacotes padronizados, regulamentados pelo Banco Central. No último levantamento, realizado na segunda quinzena de junho, a maior diferença entre as tarifas de serviços prioritários cobradas pelos bancos foi de 447,50%, para pagamento de contas utilizando a função crédito do cartão básico.

Responsável pela pesquisa, a supervisora da Fundação, Cristina Martinussi, explica que o conjunto completo de tabelas e dados do estudo está disponível para cópia e consulta na página do Procon, na internet (ver serviço). A pesquisa tomou por base os preços divulgados nos sites do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander, no dia 16 de junho.

Pagos e gratuitos

Para selecionar os bancos a serem avaliados, foram consideradas as instituições financeiras com maiores volumes de depósitos à vista e agências físicas instaladas na capital. O Procon-SP divulgou, em 2 de julho, o resultado do estudo, que segue as normas do Banco Central sobre quais serviços prioritários podem ser cobrados e quais devem ser gratuitos (essenciais). O levantamento também compara os pacotes padronizados dos sete bancos pesquisados.

A lista de serviços prioritários inclui cobrança para abertura de cadastro na instituição, serviços ligados à conta corrente (cartão, cheque, saque, depósito, consulta), transferências de valores (DOC, TED e entre diferentes contas do banco), cartão de crédito básico (anuidade, segunda via, retirada no Brasil e no exterior, pagamento de contas, avaliação emergencial) e operações de câmbio (venda de moeda estrangeira, cheque de viagem).

Entre os serviços gratuitos estão:

  • fornecimento do cartão com função débito;
  • da segunda via do cartão débito (exceto por perda, roubo, furto ou cartão danificado);
  • de impresso de até dois extratos ao mês no caixa; de até dez folhas de cheques por mês;
  • realização de até quatro saques no caixa;
  • duas transferências de valores mensais entre contas do mesmo banco;
  • realização de consultas pela internet;
  • fornecimento, até o dia 28 de fevereiro, de extrato consolidado, discriminando mês a mês os valores de tarifas pagas no ano anterior;
  • compensação de cheques;
  • e prestação de qualquer serviço por meio eletrônico (somente se a conta for eletrônica).

Sob medida

Para economizar, explica Cristina, a principal orientação ao consumidor é identificar quais serviços bancários realmente precisa, avaliar os preços cobrados pela instituição financeira e contratar o pacote mais adequado às suas necessidades.

“Muitos clientes não usam todas as opções incluídas nos pacotes e acabam pagando por isso, assim como quando excedem os limites de uso previstos em contrato”, avalia a supervisora. Ela ressalta também que conta-salário não pode ser tarifada, assim como a portabilidade para outros bancos e, se quiser, o consumidor pode optar por modalidade de contas eletrônicas sem tarifação.

Mais caros

Na comparação entre os bancos feita pelo Procon-SP, no serviço de pagamento de contas com a função crédito do cartão, o menor valor cobrado foi de R$ 4 pelo Banco do Brasil, e o maior, R$ 21,90, pelo Santander.

Nos pacotes padronizados dos tipos I, II, III e IV (ver tabela), a maior diferença de valores foi encontrada no tipo II. O menor valor cobrado foi R$ 11,90, no HSBC; e o maior no Itaú, orçado em R$ 16,40, variação de 37,82%.

Na comparação com a pesquisa realizada em 2014, referente aos quatro pacotes padronizados (I, II, III e IV), o valor médio das tarifas teve aumento em todos os bancos que aparecem nos sites pesquisados. O maior acréscimo constatado foi no pacote III cujo valor médio, em 4 de junho de 2014, era R$ 18,21, e, no dia 16 de junho, R$ 19,93, representando elevação de 9,41%.

Cliente deve ficar atento

  • O serviço realizado no guichê da agência pode ter valor diferente daquele feito via homebanking ou no terminal de autoatendimento
  • A contratação de pacotes padronizados não é obrigatória e não pode ser imposta pelo banco
  • É interessante consultar a tabela de tarifas bancárias e procurar negociar com o gerente a isenção de tarifas

Preços dos pacotes padronizados (em R$)

Pacote Padronizado I II III IV
Banco do Brasil 9,80 12,75 19,80 25,55
Bradesco 9,80 16,35 21,55 31,90
Caixa Econômica Federal 9,75 12,70 19,75 25,50
HSBC 9,50 11,90 15,80 23,90
Itaú 10,50 16,40 21,60 32,00
Safra 9,80 14,20 19,50 28,00
Santander 10,50 16,10 21,50 32,00
Preço médio 9,95 14,34 19,93 28,41
Diferença entre o maior e o menor preço 10,53% 37,82% 36,71% 33,89%

(Fonte: Procon-SP)

Serviço

Procon-SP
Pesquisa de preço dos pacotes
Dicas ao contratar serviços bancários
Blog Procon

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/07/2015. (PDF)

Procon-SP amplia fiscalização no Dia dos Namorados

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Realizada em shoppings, supermercados e lojas de rua, ação visa a garantir direitos do consumidor na terceira semana do ano com mais vendas no comércio varejista, o Dia dos Namorados

Celebrado hoje em todo o País, 12 de junho, o Dia dos Namorados é a terceira data do ano com mais movimentação no comércio, sendo superada apenas pelo Natal e Dia das Mães. Para assegurar o direito de quem vai fazer compras neste período, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) intensificou a fiscalização em shoppings centers, supermercados e lojas de ruas da capital e de todo o território paulista.

Verificando também produtos típicos das festas juninas, os agentes do Procon-SP visitaram, desde o início do mês, 282 estabelecimentos comerciais. Até o final da tarde do dia 10, foram aplicados 45 autos de contestação em varejistas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e do interior.

O coordenador de área da diretoria de fiscalização da fundação, Carlos Simetta, explica que o auto de contestação decorre da identificação, pelo fiscal, de alguma irregularidade do estabelecimento com relação às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei federal nº 8.078/1990.

Vistoria

Redigido a mão, o auto de contestação descreve irregularidades identificadas no estabelecimento comercial previstas no CDC. A íntegra do texto da legislação fica disponível para consulta, impressão ou cópia gratuita na página inicial do site da fundação (ver serviço). O documento é expedido em duas vias. A primeira segue para análise no Procon-SP e a outra fica com o lojista (fornecedor).

Se o Procon-SP não confirmar a irregularidade, o fornecedor receberá um Registro de Ato Fiscalizatório (RAF), informando dia, local, hora e nomes dos fiscais da vistoria e a conformidade com a legislação. “Essa atividade de fiscalização favorece o consumidor, pois valoriza a concorrência leal entre os fornecedores, além de permitir relações de consumo mais equilibradas”, observa Simetta.

Mas se a irregularidade for confirmada, será emitido auto de infração. Em até dez dias corridos, em média, o fornecedor o receberá por carta registrada, acompanhado das instruções para defesa, opções de desconto, parcelamento e o boleto para quitação da multa.

Transparência

Simetta comenta que as ações de fiscalização são permanentes e regulares e destaca que o Procon- SP também atua em festas sazonais – carnaval, feiras e eventos esportivos, como corridas de Fórmula 1, de Fórmula Indy etc. “O planejamento de operações inclui também temas em destaque na mídia e apura denúncias feitas pelos consumidores, Ministério Público, Conselho Tutelar e Poder Judiciário, entre outros órgãos públicos e privados”, explica.

O trabalho dos agentes é realizado sempre em duplas. Nas vitrines, conferem a existência de etiquetas informando os preços à vista de todos os itens expostos, verificam condições de parcelamento, opções de pagamento em dinheiro, cheques, cartões, ofertas anunciadas e outras questões.

Ao entrar na loja, se identificam para o responsável pelo estabelecimento, mostrando a cédula de identidade do fiscal, verificando o interior do estabelecimento e a existência e a localização de um exemplar do CDC e a placa informando o telefone do Procon-SP em local visível e acessível.

Procedimentos

A fiscalização é realizada de acordo com o ramo de atividade – alimentos, assuntos financeiros, compra via internet, habitação, serviços essenciais e privados, produtos, saúde e telecomunicações.

Os agentes do Procon-SP circulam nos mesmos locais dos consumidores, ou seja, na área de vendas, sem verificar depósitos ou ultrapassar os limites dos balcões. Se o lojista tiver dúvida sobre os procedimentos de fiscalização, a orientação é se informar no site da fundação, clicando na seção Fornecedores e depois no link Questões mais Frequentes (ver serviço).

Caso a dúvida persista ou, ainda, se abranger alguma situação nova, não contemplada nas demais seções, o interessado pode enviar mensagem diretamente ao Procon-SP por meio de formulário on-line. A Diretoria de Programas Especiais responderá em até 48 horas no e-mail cadastrado pelo solicitante.

Orientações para compras seguras

  • Antes da compra, pesquisar preços e condições em lojas e sites de comércio eletrônico;
  • Apresentar na loja anúncios de ofertas e conferir se informações e condições coincidem;
  • Preferir fazer o pagamento à vista caso haja desconto. Sempre exigir nota fiscal;
  • Verificar se há restrições de dia ou de horário para trocas de mercadorias;
  • Conferir prazos de entrega de produtos;
  • Não pagar por emissão de boleto bancário. Esta prática é proibida;
  • Ao comprar flores, conferir valor de frete e pedir confirmação da entrega;
  • Se for presentear com cesta de alimento, observar se todos os itens estão dentro do prazo de validade e conferir se não há contato direto dos gêneros alimentícios com produtos químicos (cosméticos, por exemplo) ou com flores. Também pedir confirmação de entrega;
  • Em restaurantes e casas noturnas, conferir no cardápio se há cobrança de alguma taxa de serviço, assim como couvert e couvert artístico. Em casas noturnas, é ilegal a cobrança de consumação mínima ou de valores por perda da comanda;
  • Em hotéis e motéis, conferir no cardápio preços de bebidas e de alimentos contidos no frigobar e se todos os itens estão descritos.

Serviço

Procon-SP
Telefones para orientações e denúncias: Capital, discar 151 para atendimento, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; nas demais cidades paulistas, consultar telefone, horários e endereço dos postos locais no site do Procon-SP.
Questões mais Frequentes
Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/06/2015. (PDF)