SP lança Plataforma Digital de Parcerias

Novo site do Governo paulista é canal permanente para cidadãos e empresas apresentarem propostas de projetos conjuntos com o Estado; iniciativa é pioneira no País

Na expectativa de aproximar o setor privado, administração pública e sociedade, além de incentivar novas concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Governo estadual criou a Plataforma Digital de Parcerias.

Pioneira do gênero no País, a iniciativa da Secretaria de Governo do Estado é uma medida complementar ao Decreto nº 61.371, assinado em 21 de julho, sendo um canal on-line, único e permanente para a apresentação de propostas de projetos e o acompanhamento dos trâmites (ver serviço).

A medida abriu ao empresariado e às pessoas físicas a oportunidade de submeter propostas para explorar atividades econômicas de longo prazo, antes de responsabilidade exclusiva do setor público, como prestação de serviços essenciais e execução de obras de infraestrutura.

Responsável pelo novo canal de comunicação, a advogada Isadora Cohen, da Unidade de Parcerias do Estado, comanda equipe de 25 profissionais responsável pelo trabalho.

“O Programa Estadual de Concessões teve início em 1996 e foi pioneiro no País. Hoje, há mais de 20 iniciativas desse tipo vigentes no Estado, nas áreas de transportes, gás e energia e centro de convenções, entre outras. Desse total, 11 são PPPs contratadas. A soma do investimento conjunto com o setor privado ultrapassa R$ 95 bilhões”, informa Isadora.

Ela explica que uma das finalidades do site é aproveitar o conhecimento e a experiência adquiridos pelo Governo paulista com as parcerias, além de permitir à iniciativa privada usar a tecnologia para propor soluções ainda na fase de elaboração de projetos. “A meta é viabilizar parcerias bem-estruturadas e de longo prazo”, esclarece.

Ilimitados

Outro viés da plataforma é atrair investimentos com potencial de melhorar a vida dos cidadãos, com obras nas áreas de transportes, saúde, saneamento e habitação, entre outras possibilidades.

“Não há um modelo fechado de proposta”, observa Isadora. “Pode ser uma nova linha de Metrô, a construção de um ramal ferroviário, estação de captação de água, intervenções na malha rodoviária, tratamento de esgoto, serviços e infraestrutura”, conclui.

As regras para submissão de propostas ficam disponíveis no site da Secretaria de Governo (ver serviço). A página traz também formulários eletrônicos e planilhas, que devem ser usados pelo interessado para informar dados econômicos, financeiros e jurídicos que demonstrem e comprovem a viabilidade e conveniência do projeto.

Moradias

Na sexta-feira (14), o Governo paulista anunciou a primeira PPP da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O projeto abriu chamamento público para a construção de aproximadamente 10 mil moradias na Fazenda Albor, em terreno da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com 2,7 milhões de metros quadrados, localizado nos municípios de Guarulhos, Itaquaquecetuba e Arujá.

Das 10 mil unidades habitacionais previstas, 7 mil são de interesse social e as 3 mil restantes serão direcionadas ao mercado popular. Além das moradias, a região receberá infraestrutura, equipamentos sociais, serviços e áreas para comércio. O local tem acesso facilitado para a capital e as cidades vizinhas de Arujá, Guarulhos e Itaquaquecetuba.

O edital da PPP está disponível para consulta na Plataforma Digital de Parcerias (ver serviço). Empresa interessada em participar tem prazo até 4 de setembro (20 dias após a publicação do edital no Diário Oficial, Caderno Executivo I, página 73, edição de 15-8-2015) para comprovar requisitos e remeter documentos; se for autorizada, terá 60 dias para apresentar estudos e projetos.

PPP

De acordo com o edital, o setor público participará com a disponibilização do terreno. A PPP deverá providenciar a celebração de contrato de concessão compreendendo os serviços, projetos e obras para a oferta de moradias de interesse social; projeto e instalação de infraestrutura, equipamentos sociais e de serviços; financiamento habitacional; gestão de carteira de mutuários; e trabalho social de pré e pós-ocupação, incluindo a capacitação de gestão condominial e demais serviços de apoio à função de moradia.

A região conhecida como Fazenda Albor fica próxima ao primeiro pedágio da Rodovia Presidente Dutra, a 3 quilômetros do centro de Arujá, 5 quilômetros do centro de Itaquaquecetuba e a 10 quilômetros do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na sua porção sul, fica distante 3 quilômetros da Rodovia Ayrton Senna, a 3 quilômetros dos ramais ferroviários mais próximos e a 2 quilômetros do trecho leste do Rodoanel.

Serviço

Plataforma Digital de Parcerias
Secretaria de Governo do Estado
PPP da Fazenda Albor (edital)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/08/2015. (PDF)

Evento do governo promove a exportação como propulsora da economia paulista

São Paulo reúne empresários para discutir o futuro das exportações no Estado e anuncia medidas para facilitar a colocação de produtos no mercado internacional

O Espaço São Paulo e o Catálogo do Exportador Paulista são as duas novas ferramentas com que os empresários de São Paulo poderão contar para incrementar as exportações dos seus produtos.

As novidades foram anunciadas durante o II SP ExportAção, realizado no Centro de Convenções Imigrantes, com a participação do governador Geraldo Alckmin, dos ministros Roberto Rodrigues (Agricultura) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), vários secretários de Estado, empresários e representantes do setor de comércio exterior. O evento foi organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O Espaço São Paulo é uma iniciativa da secretaria para comprar espaço em feitas internacionais onde serão exibidos os produtos e serviços paulistas. A proposta inicial é participar de 15 eventos no exterior.

O Catálogo do Exportador vai criar um banco de dados com o nome e os produtos de empresas interessadas em vender no exterior. Além disso, durante o encontro foi assinado também um protocolo de intenções entre a secretaria, a Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp) e a São Paulo Chamber of Commerce para a execução do Programa Exporta São Paulo, que vai buscar parcerias com outras entidades, objetivando criar a cultura do exportador e treinar empreendedores.

Exportar é a solução

O consumo interno não é mais suficiente para gerar os empregos de que o Brasil precisa e a saída é a exportação. A afirmação foi feita pelo secretário estadual da Ciência e Tecnologia, João Carlos Meirelles, durante o painel Novos Caminhos para o Comércio Exterior, o primeiro dos três apresentados no II SP ExportAção.

O painel, comandado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado (FIESP), Horácio Lafer Piva, contou com representantes do Sebrae, Banco do Brasil, Agência de Promoção de Exportações (Apex) e Associação Brasileira das Empresas Comerciais Exportadoras (Abace).

O secretário Meirelles ressaltou que em 2002 São Paulo exportou US$ 20 bilhões. No ano seguinte, US$ 23 bilhões e em 2004 a previsão é aumentar as vendas em 40%, superando os US$ 30 bilhões. Para atingir esse desempenho, o governo estadual, em parceria com a iniciativa privada, investe em missões de empresários paulistas a outros países, participação em feiras e outros eventos internacionais. Meirelles citou as ações governamentais locais, como a Call Center da Exportação, e adiantou que, até o final do ano, estará em funcionamento o Centro de Logística de Exportação.

Lojistas internacionais

O presidente da Apex, Juan Quirós, explicou ao auditório os serviços de assessoria que a agência promove no Exterior, para conquistar novos mercados, ampliar os tradicionais e identificar produtos e serviços brasileiros aptos à exportação.

Até 2005, a Apex pretende introduzir 6,7 mil empresas nacionais no comércio além-fronteiras. A Apex também divulga para grandes redes lojistas da comunidade europeia e de outros continentes os produtos made in Brazil. E promove a participação de empresas brasileiras em eventos internacionais.

Representando a BM&FBovespa, o presidente Renato Junqueira elogiou a parceria de sua entidade com o governo paulista na criação do Call Center da Exportação. Criado há um ano, o serviço já atendeu 1,5 mil proprietários, sócios e gerentes de pequenas e médias empresas paulistas e de outros Estados. As principais dúvidas são como dispor o produto brasileiro no mercado internacional, documentação exigida e tributação.

O diretor-executivo do Sebrae, José Carlos Ricca, explicou que apenas 2,4% do valor das exportações brasileiras provêm das pequenas e médias empresas. Nos países desenvolvidos, o índice é muito maior. Na Itália, citou Ricca, esse setor da economia colabora com quase metade das vendas no exterior. No entanto, assegurou que a situação no Brasil está mudando. Observou que os empresários paulistas contam atualmente com auxílio tecnológico, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), por exemplo, para certificação de produtos dentro das normas exigidas pelo comércio internacional.

Estradas e energia

Na abertura do segundo painel o presidente das associações comerciais do Estado, Guilherme Afif Domingos, que comandou a mesa, e destacou que o exportador brasileiro ainda enfrenta dificuldades para levar bens nacionais à vitrine internacional. Dario Rais Lopes, secretário Estadual dos Transportes, relacionou os principais gargalos existentes na exportação paulista, como rodovias federais carentes de duplicação e necessidade de ampliação dos portos de Santos e de São Sebastião.

Andrea Calabi, titular da pasta estadual de Economia e Planejamento, afirmou que o País necessita expandir a infraestrutura para aumentar o fluxo com o comércio exterior. E ressaltou a importância de redes eficientes de transportes capazes de garantir logística eficiente – rápida conexão entre produtores, fornecedores e clientes.

Portos saturados

De acordo com Calabi, a solução para amenizar a escassez dos recursos públicos são as parcerias público-privadas (PPPs). O trabalho conjunto possibilitará a realização de obras de relevância no Estado, como ampliação do Rodoanel Mário Covas e do Ferroanel.

O secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, destacou a necessidade de investimentos para que a oferta de energia e gás acompanhe o crescimento econômico. Mostrou também slides sobre os esforços de sua pasta nas obras de contenção do Rio Tietê para evitar enchentes na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Na avaliação de Benedito Moreira, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), é preciso criar políticas sustentáveis para a exportação. Defendeu a continuidade do crescimento econômico do agronegócio e melhorias na infraestrutura logística. “O Brasil ainda depende muito do transporte marítimo – 90% do total – e os portos podem não suportar aumentos no volume de mercadorias”.

Força da terra

Na próxima década o Brasil vai produzir 50% a mais de grãos para atender à demanda mundial. A informação partiu do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, baseado numa pesquisa da indústria alimentícia Bunge, durante o encerramento do terceiro painel. Rodrigues informou que o País tem atualmente 62 milhões de hectares plantados e 220 milhões de hectares de pastagem.

Em 15 anos, garantiu, o gado perderá 30 milhões de hectares de área, e esse espaço será ocupado pela agricultura. “Teremos então 50% de aumento na área de plantio”, ressaltou. Ele apresentou números da balança comercial brasileira, com destaque para o desempenho do agronegócio.

A agricultura teve saldo de US$ 31,8 bilhões da década de 80 até hoje e o principal produto é a soja, que responde por 28% do total. Os maiores mercados consumidores foram Comunidade Européia (36%), Ásia (18%) e Estados Unidos, com 14%. “Somos hoje o líder mundial na exportação de soja, carne bovina, de frango, açúcar, café e milho”, acrescentou.


Celex, o Poupatempo da exportação

O Centro de Logística de Exportação (Celex), uma espécie de Poupatempo da exportação, ocupará área de 30 mil metros quadrados e deve entrar em funcionamento até o final do ano. É realizado por meio de parceria entre governo do Estado e a iniciativa privada e fica no km 1,5 da Rodovia dos Imigrantes (SP-160), na saída da capital para a Baixada Santista.

No local, o empresário encontrará cooperativas, consórcios, showroom de produtos, órgãos públicos de apoio à exportação, instituições financeiras públicas e privadas, agentes internacionais, transportadoras, armazéns alfandegados, operadores logísticos, serviço jurídico e contábil, bolsas, corretoras e seguradoras, consulados e câmaras de comércio, associações e confederações da indústria, agricultura e comércio. Haverá também cursos e treinamento. Telefone do Celex: (11) 5058-6824.


Em busca de novos mercados

Dezenas de representantes dos principais arranjos produtivos de São Paulo participaram do II SP ExportAção, com o objetivo de divulgar seus produtos e estreitar relações com possíveis compradores e exportadores.

Marcelo Mesquita, do Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira, disse que o evento superou suas expectativas: “Viemos em busca de contatos com exportadores. Conseguimos mais do que imaginávamos. Eu deveria até ter trazido mais material, porque acabou tudo”.

A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) aproveitou o evento para expor os resultados alcançados na semana passada, quando participou de uma feira direcionada aos países latino-americanos, nos Estados Unidos, e vendeu mais de US$ 2 milhões. Os associados conseguiram aumentar em 42% o volume de suas exportações em dois anos.

“Achamos que o II SP ExportAção seria um evento menor. Tivemos de pedir mais material para distribuição aos participantes. Queremos atrair mais empresas para a nossa associação”, declarou Hely Audrey Maestrello, diretor-executivo da Abimo.

O Arranjo Produtivo Local (APL) de bichos de pelúcia de Tabatinga também participou do evento. “Queremos conseguir um bom contato em os exportadores. Conversamos com muita gente interessada em nossos produtos e acreditamos que vamos fazer ótimos negócios”, declarou Marli Soares, representante da câmara setorial de Tabatinga.

A cachaça paulista foi outro produto que atraiu muitos interessados. “É um evento muito prático porque podemos mostrar que São Paulo é capaz de produzir uma bebida de excelente qualidade”, contou Marcelo Oliveira, gestor da Associação Paulista dos Produtores de Cachaça Certificada de Qualidade, que fez contato com representantes da Rússia, Portugal, Inglaterra, México e Dinamarca.

Christian Santiago, do Sindicato da Indústria do Café, recebeu possíveis importadores do Japão e do Oriente Médio. “Queremos mostrar que podemos exportar o café industrializado. Há 275 anos o Brasil vende apenas café verde; temos de mudar essa cultura”.

José Geraldo Moura, diretor-executivo da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China (CCIBC): “Temos visto que o Estado é sensível a esse intercâmbio e precisamos abandonar a ideia de que a exportação depende apenas de um esforço isolado. O governo deve ser visto como um aliado”.

Revisão do Simples

Samir Nakad, presidente do sindicato das indústrias do calçado e vestuário de Birigui aprovou as medidas no II SP ExportAção e entregou ao governador um pedido para que negocie com a União a revisão da base de cálculo do Simples Nacional para exportadores. Esse modelo de tributação é escolhido por muitas pequenas empresas, porém prejudica a exportação, já que repassar os custos do imposto no preço final de produtos e serviços deixa o produto nacional em desvantagem. A adoção dessa medida, acreditam os produtores, tornará as micro e pequenas empresas mais competitivas.

Serviço

Programa Exporta São Paulo
Apex – tel. (61) 3426-0202
Call Center paulista de exportação: tel. (11) 3272-7374.

Regina Amábile, Otávio Nunes e Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/09/2004. (PDF)