Primeiro passo

Estado começa a destruir veículos apreendidos. Ação inédita vai desafogar pátios de distritos policiais que abrigam mais de 45 mil unidades

O pátio Santo Amaro, da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), na zona sul da capital, foi o cenário, ontem, da primeira compactação de veículos apreendidos criminalmente. Nos próximos seis meses, 13 mil passarão pelo processo, que visa a descontaminar o local, destruir os carros e liberar mais espaço para o trabalho policial.

A medida é o primeiro passo do Estado para resolver um passivo de mais de 25 anos, gerado por entraves judiciais que impediam a liberação desses veículos dos pátios. Em maio de 2013, a Justiça autorizou que fossem realizados leilões dos 45 mil veículos apreendidos em pátios na capital, atendendo pedido da SSP.

Antes da compactação, a Polícia Civil vistoria e fotografa os veículos, de modo a preservar as características básicas de identificação e garantir a rastreabilidade deles em todas as etapas do processo.

Os detritos e resíduos (baterias, pneus e catalisadores) são recolhidos das carcaças antes do início do processo, e o material removido receberá destinação conforme as normas ambientais vigentes. O trabalho inclui ainda a coleta de fluidos e combustíveis e de materiais com algum potencial lesivo ao meio ambiente.

Vigilância ambiental

A fiscalização dos processos adotados é de responsabilidade da Secretaria de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA). O trabalho de compactação está sendo realizado pela Trufer Comércio de Sucatas.

Sediada em Diadema, a empresa venceu leilão em janeiro contra outras seis concorrentes. Em troca do serviço, pagará R$ 0,11 por quilo de material ferroso, totalizando R$ 808,8 mil – metade desse valor já foi repassada aos cofres estaduais.

De 2003 a 2008, o pátio de Santo Amaro recebeu 13 mil veículos. Há seis anos o estacionamento estava interditado pela Justiça por ocupar área de mananciais, com os carros mantidos a céu aberto, debaixo de sol e de chuva. Naquele local, a quantidade total de sucata é estimada em 7,357 milhões de quilos.

A compactação de cada carro exige menos de dez minutos no pátio. De lá, o material é transportado em guinchos para as instalações da empresa, onde será feita a separação definitiva do material.

Missão para o Decap

O diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Domingos Paulo Neto, explica que essa medida começa agora a abrir espaços nas delegacias paulistanas. O delegado explica que a operação tomou novo rumo em fevereiro do ano passado, quando a Delegacia Geral de Polícia expediu a Portaria DGP-10, assinada pelo delegado Maurício Blasek, que revogou todas as disposições anteriores e destinou ao Decap a missão de buscar a solução para os pátios superlotados de 93 distritos policiais.

“Essa estratégia inovadora permitiu ao Estado também receber recursos”, observa Domingos Paulo Neto. Ele informa que, além dessa medida, o Decap também está procurando quatro terrenos de grandes dimensões para abrigar veículos, devendo totalizar uma nova área total de 210 mil metros quadrados. Os novos pátios serão instalados a uma distância de até 100 quilômetros da capital e passarão a atender às oito delegacias seccionais da cidade de São Paulo.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/02/2014. (PDF)

R$ 550 milhões para os pequenos

Com taxa de juro inferior à do mercado, empréstimo da Agência de Fomento Paulista impulsiona pequenas e médias empresas no Estado

A Agência de Fomento Paulista, instituição financeira do Governo estadual, completou três anos em março. Vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda, já emprestou R$ 548,5 milhões desde o início de suas operações. São diversas opções de financiamento, com crédito de longo prazo para pequeno e médio empresário sediado em São Paulo.

Em 2011, a carteira de crédito da Agência de Fomento cresceu 83% e foram realizadas duas mil operações para mais de 650 empresas em 166 municípios paulistas. O objetivo primordial das operações financeiras não é o lucro financeiro, mas a criação de empregos e renda. O valor mínimo dos financiamentos é R$ 30 mil reais e o máximo é de R$ 30 milhões.

Pode pedir empréstimo empresa com faturamento anual mínimo de R$ 360 mil e máximo de R$ 300 milhões e o prazo para pagamento é de dez anos. Um dos atrativos da instituição são as baixas taxas de juros, inferiores às praticadas pelos bancos privados.

A menor taxa cobrada é de 0,41% ao mês com correção da IPC-Fipe (sigla que identifica o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Copa 2014

Em fevereiro, a Agência de Fomento Paulista criou a Linha Investimento Esportivo 2014, destinada a negócios relacionados à Copa do Mundo de 2014. O torneio esportivo será disputado no Brasil e terá jogos na capital e, possivelmente, delegações estrangeiras se hospedarão no Estado de São Paulo.

Com taxa de juros de apenas 2% ao ano (+IPC/Fipe), tanto o setor privado quanto o setor público das cidades candidatas a sediar Centros de Treinamento de Seleções (CTS) contarão com prazos e condições exclusivas para construção de hotéis e centros esportivos.

Novidade: a Agência de Fomento Paulista aderiu recentemente ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae. O serviço serve como opção para o pequeno empresário complementar suas garantias na hora de obter o financiamento.

A proposta principal da Agência é incentivar o empresário a investir no longo prazo e planejar o crescimento do negócio de modo sustentável. Todos os setores da economia estão contemplados com os empréstimos, incluindo indústria, comércio, serviços e agronegócio.

A ideia é que o dinheiro não seja usado apenas como capital de giro, mas para financiar novos empreendimentos, reforma, ampliação e modernização de instalações, compra de máquinas etc.

As linhas de crédito da Agência de Fomento Paulista são voltadas para uma faixa de renda acima das feitas pelo Banco do Povo Paulista (BPP). Esta iniciativa é “irmã” da realizada pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert).

Petróleo e linha verde

Há linha especial para empresa disposta a ser parceira da Petrobras na exploração das jazidas de pré-sal, petróleo e gás natural na Baixada Santista. O recurso atende projetos de até 120 meses em diversas áreas, como prospecção, distribuição, produção de bens de capital e prestação de serviços técnicos especializados.

Podem solicitá-lo empresa paulista e de outros Estados. Já para máquinas e equipamentos, há financiamento para aquisição isolada e de bens novos fabricados no Brasil e no exterior (caso não haja similar nacional). O prazo máximo desta operação financeira é de até 60 meses, incluindo a carência. Este é o mesmo tempo oferecido para franquias, porém o prazo mínimo para começar a pagar é de 18 meses, enquanto para as de máquinas e equipamentos é de 12 meses.

Há também opções de empréstimo exclusivas para projetos de investimento. Um deles é a Linha Economia Verde, voltada para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e permitir às empresas que se adaptem à Política Estadual de Mudanças Climáticas, instituída pela Lei 13.798, de novembro de 2009.

A Linha Economia Verde contempla a substituição de combustíveis por opções menos poluentes, renovação de frotas, adoção de fontes de energia renovável, redução de perdas no processo de geração e transmissão de eletricidade, criação de áreas de reflorestamento, recomposição de matas ciliares, compensações ambientais e edificações com padrões de construção sustentável, entre outros.


Agência de Fomento Paulista

A Agência de Fomento Paulista funciona como um banco de desenvolvimento. Possui R$ 1 bilhão para novos financiamentos, provenientes, na maioria, de recursos próprios e, uma menor parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Se não tiver acesso à internet, o empresário também pode obter informações e conseguir empréstimo na sede da Agência de Fomento Paulista, que não possui atendimento bancário e fica na Rua da Consolação, 371, no centro da capital.

Outra opção é dirigir-se a qualquer uma das 50 entidades empresariais parceiras, como o Sebrae, Fiesp, Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), entre outras. O site da Agência de Fomento Paulista informa a lista completa de parceiros. O empresário também pode procurar a entidade de classe ao qual é associado e dar início ao processo de tomada de crédito.

Serviço

Agência de Fomento Paulista

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/03/2012. (PDF)

Pesquisa da Cena-USP em Mato Grosso e Rondônia estuda causas do efeito estufa

Trabalho relaciona as emissões de gases com a expansão da atividade agropecuária, queimadas e desmatamento

Uma equipe multidisciplinar do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena-USP) iniciou, em maio, um estudo para medir a concentração dos principais gases causadores do efeito estufa nos Estados de Mato Grosso e Rondônia. Ligado à Universidade de São Paulo, esse trabalho do Cena tem a coordenação do pesquisador Carlos Cerri e término previsto para 2010.

A pesquisa foi dividida entre dois grupos de trabalho e está avaliando, na região, o impacto do desmatamento, das queimadas e o avanço da agricultura nos últimos 40 anos. A verificação das emissões é feita em pontos especiais de coleta, distribuídos em uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, porção equivalente ao dobro do território da França.

Efeito estufa

No retorno da primeira expedição para a sede do Cena, localizada junto ao campus da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), em Piracicaba, o professor Cerri explicou que um dos objetivos do trabalho é mapear a vegetação nativa. A expedição percorreu 15 mil quilômetros e avaliou 22 municípios em 45 dias, para medir as quantidades de carbono e nitrogênio emitidas na atmosfera por meio de atividades humanas, como a pecuária e a agricultura.

A metodologia da pesquisa emprega diversas bases obtidas nas prefeituras e mapas da superfície terrestre geradas por satélites da Agência Espacial Norte-americana (Nasa). Quando for finalizado, esse levantamento auxiliará a formulação e revisão de políticas públicas ligadas ao meio ambiente, ocupação do solo e definição de fronteiras agrícolas.

O professor Cerri é um dos pesquisadores brasileiros que contribuíram para a elaboração do Protocolo de Kyoto. O tratado internacional, redigido em 1997, pretende reduzir, com o passar dos anos, as emissões de gases que ampliam o efeito estufa na atmosfera terrestre, por meio do aumento da radiação infravermelha da base da atmosfera.

“Os números sobre as emissões na região permitirão às comunidades científicas brasileira e internacional aprofundar estudos sobre o efeito estufa”, explica o cientista. Segundo ele, 66% das emissões globais de gases responsáveis pelo fenômeno natural provêm da queima de combustíveis minerais (petróleo, carvão mineral e gás natural). O restante é relacionado à agricultura (20%) e ao desmatamento (14%).

O efeito estufa ocorre em uma faixa determinada da atmosfera, quando parte da radiação solar, refletida pela superfície terrestre, é absorvida pelos gases presentes na atmosfera. Os principais gases envolvidos no processo natural são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O) e os clorofluorcarbonos (CFCs).

Os gases absorvem uma porção da radiação infravermelha emitida pela superfície terrestre e irradiam partes dessa energia de volta para a superfície. Como consequência, o calor é retido e concentrado, devido à superfície receber quase o dobro de energia da atmosfera do que a proveniente do Sol.

Importância vital

“O efeito estufa é fundamental para a manutenção da vida na Terra. Eleva a temperatura em 30ºC na superfície do planeta e a torna amena e adequada à sobrevivência da biodiversidade e dos ecossistemas. Porém, traz riscos quando é acelerado pela ação humana. Pode desestabilizar o equilíbrio energético no planeta e contribuir para o aquecimento global”, explica o professor Cerri.

Segundo o Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), estabelecido em 1988 pela ONU e pela Organização Meteorológica Mundial, a maior parte desse aquecimento, observado durante os últimos 50 anos, se deve muito provavelmente a um aumento dos gases do efeito estufa.

Grande parte da comunidade científica internacional concorda com a tese. Aponta como fatores o aumento da poluição provocada pela queima de combustíveis minerais, o maior consumo energético e o uso intensivo de águas subterrâneas e do solo para a agricultura.

Verdade inconveniente

A industrialização dos três últimos séculos aumentou a concentração de gases do efeito estufa. O efeito sentido foi a elevação, com o passar dos anos, das temperaturas médias mundiais, o chamado aquecimento global. Se a tendência não for revertida, há a possibilidade de seca, desertificação, inundações, furacões, proliferação de doenças e extinção de espécies. Outro risco é o derretimento das calotas polares e geleiras, pois o aumento do nível das águas do mar ameaça áreas litorâneas e ilhas densamente povoadas.

A concentração de emissões no Hemisfério Norte é ligada à industrialização e ao grande consumo de combustíveis minerais. na porção Sul, os riscos incluem a expansão das fronteiras agrícolas, um dos principais pontos de interesse do estudo do Cena nas regiões Norte e Centro-Oeste. com relação ao Brasil, a emissão de gases é inversa à situação global: apenas 25% provém da queima de combustíveis fosseis.

“Cerca de 75% do dióxido de carbono que o País emite na atmosfera é derivado de práticas agrícolas. Se desconsiderarmos o desmatamento, o Brasil cai para a 17ª posição na classificação mundial dos emissores de gases do efeito estufa”, esclarece.

Segundo Cerri, há opções para reduzir a concentração atmosférica dos gases do efeito estufa, como estimular reflorestamentos e empregar a técnica do plantio direto na agricultura. “Em vez de usar implementos que revolvem a terra, essa metodologia aumenta a fixação do carbono no solo. É preciso, ainda, estimular a produção e o consumo dos biocombustíveis, para diminuir as emissões desses gases”, finaliza.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/11/2007. (PDF)