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Convênio da SAP com a Dersa utiliza mão de obra de egressos

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Projeto iniciado em 2012 permite que eles exerçam funções como sinalizadores, pedreiros, serventes, armadores, almoxarifes

Prorrogado na última semana de janeiro, convênio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) com a Desenvolvimento Rodoviário S. A. (Dersa) possibilitará à empresa seguir contratando, por mais um ano, pré-egressos e egressos do sistema prisional paulista para trabalhar nas obras do trecho Norte do Rodoanel Mario Covas. Estão na mesma situação condenados que cumprem penas e medidas alternativas.

Segundo Luciano Dias, gerente da Divisão de Desapropriação e Programas Sociais da Dersa, a renovação do convênio mantém a parceria iniciada em dezembro de 2012 entre os órgãos públicos e se estenderá até fevereiro de 2018. Um mês depois, em março, se encerrará o prazo previsto para entrega do Rodoanel Norte, interligação viária da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), no trecho da Serra da Cantareira, na capital, com as rodovias Dutra (SP-60) e Ayrton Senna (SP-70).

Na prática

“Desde 2013, a Dersa recebeu 662 pessoas encaminhadas pela SAP – todas provenientes da região ou de locais vizinhos dos canteiros de obras. Fomos uma das primeiras empresas a recrutar egressos e lideramos, no Estado, a contratação desse pessoal. Atualmente, temos 88 deles atuando no Rodoanel Norte como sinalizadores, pedreiros, serventes, armadores, almoxarifes, entre outras funções”, conta o gerente.

Os egressos são contratados com carteira assinada e têm direito aos benefícios assegurados pela legislação. E os pré-egressos, em cumprimento de execução penal, como, por exemplo, os do regime semiaberto, não têm vínculo formal, porém, recebem salário mínimo, auxílio-transporte, alimentação e conseguem remição de pena: para três dias trabalhados, é descontado um dia da sentença.

Amparo legal

A proposta do trabalho, explica Dias, é prestar um serviço social relevante e qualificar esses cidadãos para o mercado profissional, de acordo com as determinações do Decreto estadual nº 755.126/2009 (ver serviço). Essa legislação instituiu no Estado o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso) e obriga toda empresa vencedora de licitação pública a reservar, durante o período de vigência do contrato de prestação de obras e serviços ao Governo paulista, 5% das suas vagas para egressos.

“Quem chega sem qualificação, porém disposto a trabalhar, começa na sinalização de tráfego. Depois, se quiser, pode fazer curso interno, no próprio canteiro de obras, e pleitear vaga como ajudante de pedreiro, pedreiro, auxiliar de ferragem, de carpintaria ou estoquista, entre outras oportunidades”, explica Luciano.

De mãos dadas

Evaldo Barreto, diretor do Grupo de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade (GCAE) da SAP, aponta no Pró-Egresso a soma de diversos esforços do Estado para resgatar a dignidade e a cidadania dessas pessoas, de modo a fortalecer a reintegração delas na sociedade e evitar a reincidência criminal.

Segundo ele, a missão é identificar o perfil profissional de cada egresso, prepará-lo para o mercado de trabalho e acompanhar seu processo de ressocialização. “O programa é executado em conjunto com a Secretaria Estadual do Emprego e Relações de Trabalho (Sert), responsável pela chamada intermediação de mão de obra, isto é, fazer a ‘ponte’ com as empresas contratantes”, esclarece.

Outro viés do trabalho, informa Barreto, é apostar na qualificação profissional. Segundo ele, somente em 2016 o Pró-Egresso capacitou 10.617 egressos (82% homens e 18% mulheres). “Na verdade, essa mão de obra está disponível para qualquer empresa, vencedora ou não de licitações públicas. Basta vencer a barreira do preconceito e investir no futuro desses cidadãos e de toda a sociedade”, observa.

Parcerias

Pedagogo especialista em Educação, Barreto destaca outros parceiros na execução do Pró-Egresso, como a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), o Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, etc.) e o Governo federal, com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Aponta, entretanto, como um dos elos fundamentais do Pró-Egresso, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de seu programa Via Rápida Emprego (ver serviço). Essa iniciativa promove centenas de diferentes cursos de qualificação profissional, com cargas horárias que variam de 100 a 360 horas de duração.

No Via Rápida, o conceito é formar pessoal para atender, no menor tempo possível, as buscas das empresas por profissionais. As aulas são ministradas por professores das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia Estaduais (Fatecs) do Centro Paula Souza, entidade também vinculada à pasta do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ana Camila Cáceres, coordenadora do Pró-Egresso na Sert, comenta ter hoje cadastrados 32.145 egressos no Portal Emprega São Paulo, site que traz a relação de todos egressos cadastrados à espera de uma oportunidade (ver serviço).

“Depois do contato da empresa vencedora de licitação, informo em 24 horas quantos deles têm perfil compatível com as vagas disponíveis”, aponta. “A meta é sempre encaminhar pelo menos três nomes para cada uma delas, de modo a permitir à contratante selecionar o candidato com perfil mais adequado”, explica.

Integrado

Morador do bairro do Jaraguá, zona norte da capital, José Manuel (*), de 34 anos, presta serviços desde junho de 2014 nas obras do Rodoanel. Depois de cumprir metade de sua sentença, procurou uma das assistentes sociais do Pró-Egresso para obter remição de pena e liberdade condicional.

Funcionário de uma empreiteira terceirizada pela Dersa, ele ingressou na construtora como servente, depois foi para a área de serviços gerais e, agora, é auxiliar de qualidade, atuando com os chamados frentistas e encarregados, profissionais comprometidos com a construção de túneis.

“Nunca sofri discriminação, tenho mais de 50 colegas na mesma situação que eu. Em novembro, minha pena termina, no entanto, gostaria de continuar empregado e ser promovido a inspetor de qualidade para ganhar mais. Sonho concluir o curso de Direito e advogar nos próximos anos – já estou no terceiro ano”, revelou.

(*) nome fictício

Serviço

Programa Pró-Egresso
Decreto Estadual nº 55.126/2009
Via Rápida Emprego

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/02/2017. (PDF)

Parceria Funap-Prefeitura dá início a programa ambiental em Mirandópolis

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Trabalham detentos do regime semi-aberto, familiares e egressos do sistema prisional; cidadãos carentes também vão separar e comercializar o material

A Praça Manoel Alves de Ataíde, no centro de Mirandópolis, será palco, hoje, às 9 horas, do lançamento do Programa Educacional Sócio-Ambiental (Proesa). Esta iniciativa tem cunho assistencial e ecológico e vai empregar 25 trabalhadores da recém-formada cooperativa, que será responsável por coletar o lixo do município, separar material reciclável e comercializá-lo.

A instalação da coleta seletiva é resultado de parceria firmada em março de 2006 entre a Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) e a prefeitura de Mirandópolis. Na ocasião, foi definido o cronograma de trabalho para geração de emprego e renda para presos, familiares e catadores de material reciclável.

O cronograma culminou com a instalação da cooperativa. A iniciativa pretende encontrar saídas para os desafios enfrentados pelo município, como promover a reintegração social de egressos do sistema prisional, diminuir o volume do lixo depositado no único aterro sanitário da cidade e oferecer novas perspectivas para as famílias que viviam separando materiais no local.

Cooperativa

Mirandópolis tem 25 mil habitantes, fica localizada no oeste paulista, distante a 600 quilômetros da capital e abriga duas penitenciárias, com presos de alta periculosidade. Felipe Mello, gerente regional da Funap em Araçatuba, conta que o investimento no Proesa foi de R$ 400 mil e cada parceiro (Estado e prefeitura) bancou metade do recurso.

Mello diz que a Funap contratou a Adesão – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – para prestar assessoria técnica sobre o Proesa. O município reformou um barracão de sua propriedade e cedeu seu uso à cooperativa. O prédio municipal foi transformado em sede da cooperativa, onde, a partir do dia 21 de junho, será realizada a separação e comercialização do material coletado (papel, vidro, alumínio, metal, borracha).

A expectativa com o Proesa também é grande na Funap. A diretora-executiva Lúcia Casali lembra que se interessou pela iniciativa desde a sua posse, em julho de 2006. “A participação da família do preso é fundamental para reforçar a auto-estima do egresso do sistema carcerário e do detento em regime semi-aberto. A medida amplia as possibilidades de reinserção na sociedade e diminui a chance de reincidência”, analisa.

Ressocialização

Segundo Lúcia, a cooperativa traz outros desdobramentos positivos. Esta experiência inicial em Mirandópolis será repassada em breve para o centro de ressocialização e para o presídio de Avaré. “Além do ganho ambiental, há uma mudança na imagem do sistema carcerário perante a população e empresas interessadas em promover ações de responsabilidade social também podem colaborar. Em Avaré, estamos estudando parcerias com o setor têxtil”, revela.

A cooperativa tem capacidade para absorver até 50 cooperadores. Em princípio funcionará com 25 trabalhadores: cinco presos em regime semiaberto, três egressos do sistema, oito familiares de presos (a maioria mães e esposas) e o restante, pessoas da comunidade. O lixo do município era todo depositado in natura no aterro sanitário causando prejuízo ambiental. Agora há possibilidade de reciclar 60% dos materiais.

José Luiz Jacomelli, responsável da prefeitura no projeto, ressalta que muitas famílias viviam coletando lixo no aterro sanitário. Foram convidadas a participar do programa de reciclagem – a maioria aceitou. “A cooperativa ampliará a qualidade de vida de todos os cidadãos. Também despertou o interesse de municípios vizinhos, como Valparaíso e Guaraçaí, em reproduzir a iniciativa”, conta.

Festa de inauguração

Na festa de inauguração, haverá desfile de alunos das escolas de ensino infantil, fundamental e médio da cidade. A programação do evento terá espetáculo de dança da Escola Dr. Edgar Raimundo da Costa e apresentações musicais com estudantes da Escola Ebe Aurora e da banda da Apae.

Além do lançamento oficial, o Proesa realizará oficinas nas instituições de ensino e unidades prisionais de Mirandópolis, concurso de desenhos e frases e palestra com o tema Desenvolvimento Sustentável.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/05/2007. (PDF)

Cepam estuda melhorias em 11 estações da CPTM

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Modelo: a estação de Mogi das Cruzes, da CPTM, tem rampas para acesso por cadeira de roda

O acesso de passageiros a 11 estações de trens da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) capital será avaliado. O objetivo é oferecer mais comodidade e segurança a pessoas portadoras de deficiência física, idosos e obesos. O estudo é resultado de parceria entre a Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em agosto de 2004.

O projeto, que tem o apoio do Ministério Público, está sendo desenvolvido desde o ano passado pela Coordenadoria de Planejamento Urbano (CPU) da Cepam. É dirigido pelas arquitetas Adriana Prado e Juçara Rodrigues e segue os parâmetros da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) de acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

De acordo com Adriana Prado, as propostas abrangem a redução do vão e do desnível entre a plataforma e os trens e a colocação de piso tátil no entorno das estações. A arquiteta explica que serão feitos também estudos para avaliar o trânsito dos passageiros nas proximidades das estações, mesmo em locais que não sejam de propriedade da CPTM. A análise considera a parte externa (ruas, calçadas, faróis, entre outros) e interna (rampas, elevadores, marcações, pisos), de modo a permitir o acesso de qualquer passageiro às composições de modo seguro.

Osasco, Comendador Sampaio, Domingos de Morais, Presidente Altino, Jaguaré, Carapicuíba, Cidade Universitária, Barueri, Pinheiros, Ceasa e Jurubatuba são as estações a serem analisadas.

Mogi das Cruzes: estação referência

A estação de Mogi das Cruzes, da linha E da CPTM, foi totalmente remodelada. Recebeu jardim entre as plataformas, novas luminárias, sanitários, bilheterias em alvenaria, pintura, comunicação visual, bloqueio eletrônico e dispositivos para facilitar o acesso do passageiro com deficiência, como rampas e banheiro exclusivo.

A reforma proporcionou trabalho a 30 reeducandos em liberdade assistida da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), em conjunto com os profissionais da CPTM. Os serviços de jardinagem e paisagismo foram realizados por bolsistas da Frente de Trabalho, programa que oferece emprego e capacitação para pessoas desempregadas.

Será inaugurado no local um posto do Acessa São Paulo, com oito computadores para navegação pela Internet, uso de correio eletrônico, pesquisas e elaboração de currículo. O serviço dispõe de equipe de monitores para esclarecer dúvidas dos usuários. A próxima estação a ser remodelada será a de São Miguel, na Linha F (Brás – Calmon Viana). Todo o trecho está sendo reformulado e receberá novas estações e trens recuperados. A meta é reduzir os intervalos de embarque na linha dos atuais nove minutos para sete.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 08/06/2005. (PDF)