Pessoa física pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido; no caso de empresa, é permitido repassar 1% para o Fundo Estadual do Idoso e 1% para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e o Conselho do Idoso (CEI), entidades ligadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, uniram-se em campanha para incentivar o contribuinte a doar parte do Imposto de Renda (IR) para instituições beneficentes cadastradas.
O dinheiro arrecadado é direcionado a entidades vinculadas a dois fundos estaduais: o do Idoso e o dos Direitos da Criança e do Adolescente. A doação deve ser feita até 29 de abril, data máxima para a remessa eletrônica da declaração do IR 2016.
O contribuinte pessoa física pode doar mais de uma vez, desde que não ultrapasse o teto de 6% do IR; a doação feita por empresa fica limitada a 1% para o Fundo Estadual do Idoso e 1% para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.
O interessado em doar deve informar o total no programa utilizado para fazer a declaração, disponível para cópia gratuita no site da Receita Federal (ver serviço).
O presidente do Condeca, Vitor Pegler, explica que os recursos arrecadados são importantes para apoiar segmentos vulneráveis da sociedade. “É fundamental para a execução dos estatutos da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e do Idoso (Lei federal nº 10.741/2003)”, acrescenta Pegler.
Recibo
No ambiente do aplicativo da Receita Federal, o contribuinte precisa informar sobre a doação, fornecendo os dados de depósito bancário – nome do beneficiário, número de inscrição no CNPJ ou no CPF, o código da transação e o valor repassado (leia quadro).
O programa da Receita Federal informa, automaticamente, os limites de dedução de acordo com o imposto a ser pago ou restituído, isto é, esse gesto solidário não traz custos adicionais ao contribuinte.
Para obter o recibo, o doador deve remeter cópia do comprovante de depósito contendo nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone para o Condeca ou para o CEI. Por fim, o contribuinte precisará informar, na declaração de 2017, na aba Doações efetuadas do programa da Receita Federal, os valores doados.
Editais
Os fundos estaduais do Idoso e o dos Direitos da Criança e do Adolescente não são órgãos ou entidades nem têm personalidade jurídica. Sua contabilidade e administração são realizadas por conselhos próprios, constituídos por representantes indicados pelo poder público e pela sociedade. Periodicamente, os fundos lançam editais para organizações não governamentais (ONGs) interessadas em se inscrever e participar da seleção.
Segundo Pegler, desde o ano passado o contribuinte pode escolher qual instituição deseja beneficiar. Ao fazer o repasse, ele deve informar no depósito seu nome e CPF ou CNPJ.
Em 2014, o Condeca recebeu R$ 4 milhões; em 2015, o dinheiro direcionado para apoiar crianças e adolescentes somou R$ 25 milhões; e, em 2016, a expectativa é atingir R$ 50 milhões. Em 2014, o Conselho do Idoso recebeu R$ 1,9 milhão e, no ano passado, foram arrecadados R$ 6,8 milhões. Até o fim do ano, o Conselho do Idoso lançará edital para inscrição de projetos.
Em 2015, no último edital lançado pelo Condeca, inscreveram-se 651 projetos; desses, 617 foram aprovados e 221 vão receber o investimento ainda em 2016 e irão atender cerca de 30 mil crianças e adolescentes em 120 cidades paulistas.
Do total de instituições selecionadas, 10% são ligadas ao poder público (prefeituras e Estado). As demais são entidades beneficentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), por exemplo.
Pegler explica que os projetos não aprovados em 2015 ainda podem tentar captar recursos nas empresas e com os doadores. Além disso, essas instituições também podem aguardar os lançamentos de editais deste ano por esses fundos.
Informações sobre os fundos
- Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Orientações em http://goo.gl/yLo2E6
E-mail: atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br
Telefone (11) 3223-9346
Banco do Brasil 001
Agência 1897-X
Conta corrente 8947-8
CNPJ do Fundo 13.885.657/0001-25 - Fundo Estadual do Idoso
Orientações em http://goo.gl/rlWOIr
E-mail cei@desenvolvimentosocial.sp.gov.br
Telefone (11) 3222-1229
Banco do Brasil 001
Agência 1897-X
Conta corrente 9237-1
CNPJ do Fundo 17.087.890/0001-13
Serviço
Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado
Receita Federal (cópia do programa)
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 02/04/2016. (PDF)
