Arquivos da tag: diesel

Operação De Olho na Bomba fecha postos de combustíveis no Estado

Postado em: por:

Dois estabelecimentos na capital e dois no interior foram punidos por irregularidades; legislação permite lacrar bombas e cassar a inscrição do ICMS

Realizada no âmbito da Operação De Olho na Bomba, ação coordenada pela Secretaria Estadual da Fazenda em conjunto com outros órgãos do Governo paulista cassou na quinta-feira, dia 8, a inscrição estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de quatro postos de combustíveis da capital e do interior, envolvidos com fraudes metrológicas. Presente fisicamente nos pontos de venda, a fiscalização lacrou as bombas e divulgou no Diário Oficial a relação de nomes, endereços e CNPJs dos varejistas penalizados.

Amparada em lei estadual de 2017, essa iniciativa visa a coibir golpes volumétricos, como a adulteração de componentes eletrônicos ou mecânicos da bomba para fraudar a quantidade de combustível comercializada durante o abastecimento do veículo. De acordo com Marcelo Yasuda, diretor-executivo adjunto da Administração Tributária da Fazenda, esse tipo de delito é sofisticado e de difícil identificação para o consumidor e consiste em informar, no visor do equipamento, um valor superior (em litros) ao realmente injetado no tanque.

Orientação

Na capital foram autuados um posto na Rua do Manifesto, 1.732 (Ipiranga) e outro na Av. Ragueb Chohfi, 7.850 (Jardim Marilu). No interior a fiscalização fechou um posto em Jaboticabal (Eduardo Zambianchi, 140) e outro em Jacareí (Av.Siqueira Campos, 1.018). Nos quatro postos o volume realmente fornecido era inferior ao registrado na bomba.

Para fazer o reabastecimento – recomendam os próprios órgãos de controle –, o motorista deve optar sempre pelo mesmo posto e pedir nota fiscal. O cupom garante o recolhimento do ICMS pelo comerciante e, também, funciona como prova se o motor do carro apresentar algum defeito depois do abastecimento. Em caso de suspeita, a recomendação é pesquisar, no site da Fazenda e ver se o estabelecimento já teve a inscrição estadual revogada.

A página da internet informa a relação de todos os postos com o registro cassado desde 2005. Nele constam endereço, nome, CNPJ, cidade e a data de aplicação da sanção. É possível ainda, mantendo a identidade preservada, denunciar à Ouvidoria da Fazenda e em canais de comunicação as suspeitas ligadas à venda de combustíveis.

“Desconfie de combustível com preço muito abaixo do praticado no mercado, pode indicar fraude volumétrica ou outras irregularidades. Em caso de dúvida, o consumidor pode consultar a Fazenda, por meio do telefone gratuito 0800-170110, ou enviar mensagem diretamente pelo formulário eletrônico no site da pasta”, esclarece Yasuda.

Sanção

Para prevenir ocorrências, as 18 Delegacias Regionais da Fazenda no Estado realizam de modo permanente a Operação de De Olho na Bomba. Muitas denúncias, comenta Yasuda, chegam por meio de consumidores alertados com o desempenho inferior apresentado pelo veículo; outras vêm de representantes da própria cadeia de combustíveis, como revendedores afetados pela concorrência desleal. “Em algumas situações, vendem combustível até mais barato do que compraram”, explica.

Além do bloqueio das bombas e da cassação da inscrição estadual, a lei prevê que os sócios dos estabelecimentos penalizados, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente – seguem impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto. Também ficam proibidos por cinco anos de abrir nova empresa na área da autuação.

Quantidade

A verificação metrológica anual das bombas de combustíveis é tarefa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e também vinculado à pasta estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. A cassação da inscrição estadual é incumbência da Fazenda Estadual – essa medida ocorre somente depois de encerrado o processo administrativo aberto contra o estabelecimento comercial no âmbito do próprio Ipem-SP.

Nessa verificação anual do Ipem-SP, toda bomba e seus componentes internos como placas, cabos e circuitos eletrônicos são observados – e, estando todo o conjunto em conformidade, é colocado o selo do Inmetro no equipamento. Para coibir fraudes envolvendo a comercialização de combustíveis, em especial com relação à quantidade deles, o Ipem-SP inspeciona os postos por amostragem.

Qualidade

De acordo com Guaracy Fontes Monteiro Filho, superintendente do Ipem-SP, para ampliar a segurança do consumidor e também combater a sonegação fiscal, o Ipem-SP instituiu em agosto de 2016 a Operação Olhos de Lince. Desde então, essa iniciativa especial, complementar à Operação De Olho na Bomba, já esteve em 4.643 postos, conferiu 53.375 bombas e reprovou 4.126 delas.

“Essa fiscalização é feita por amostragem, porém são priorizados os pontos comerciais com denúncias acumuladas, e nos locais visitados, cerca de 20% deles apresentam irregularidades”, observa Monteiro Filho. A Operação Olhos de Lince é um trabalho conjunto, envolve também Fazenda, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Civil e a Prefeitura de São Paulo.

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda
Lei estadual nº 16.416/2017 (quantidade do combustível)
Lei estadual nº 12.675/2007 (qualidade do combustível)
Ipem-SP
Telefone 0800 0130522
E-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/02/2018. (PDF)

Secretaria de Energia e Mineração apoia pesquisas com o biogás

Postado em: por:

Estudo conjunto avalia impactos da conversão do motor a diesel de caminhão para também funcionar com gás; meta é reduzir emissões de dióxido de carbono e ampliar o uso do GNV e do biometano

Com a proposta de estimular no território paulista o desenvolvimento de tecnologias limpas e sustentáveis, como o biogás proveniente da vinhaça, a Secretaria Estadual de Energia e Mineração tomou parte em um protocolo de intenções firmado na 25ª Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética (Fenasucro & Agrocana), realizada em Sertãozinho, de 21 a 24 agosto. Experimental, o projeto reúne agentes públicos e privados e consiste em converter um motor a diesel de caminhão para o sistema bicombustível (flex) e também para funcionar a gás.

Participam desse protocolo a secretaria e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp) e as empresas GasBrasiliano Distribuidora S.A., Grupo São Martinho, Mercedes-Benz do Brasil, Convergas Fuel Systems e Mahle-Metal Leve. Os testes com o abastecimento do motor estão sendo realizados com Gás Natural Veicular (GNV) e biometano (biogás), produzido a partir do reaproveitamento e transformação da vinhaça, resíduo orgânico da produção de açúcar e etanol, por meio de reatores anaeróbios (biodigestores).

Ação conjunta

“A proposta é avaliar e promover o uso da tecnologia Dual–Fuel (Diesel-Gás) em caminhões pesados utilizados pelas usinas paulistas durante a época da safra da cana, período anual que vai de março a novembro”, explica Francisco Emilio Baccaro Nigro, assessor técnico da Secretaria Estadual de Energia e Mineração e professor de engenharia mecânica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Especialista em motores de combustão interna a combustíveis alternativos, Nigro vê o protocolo como um esforço conjunto dos setores público e privado em prol da diminuição do impacto ambiental e o classifica como medida capaz de gerar economia e renda. “Além de ser uma ação alinhada ao Programa Paulista de Biogás (Decreto estadual nº 58.659/2012)”, ressalta (ver serviço).

Segundo ele, essa legislação propõe ampliar o papel das fontes renováveis na matriz energética paulista, destaca a biomassa como opção renovável, sustentável e de baixa emissão de carbono e sublinha a oportunidade de desenvolvimento regional a partir da geração de biogás proveniente do setor sucroenergético.

Atualmente, a secretaria estima em 2.250 megawatts o potencial paulista de produção de biometano a partir da utilização da vinhaça, volume suficiente para ser transformado em biogás – se for queimado e transformado em eletricidade, é volume suficiente para manter em operação uma cidade com 450 mil habitantes.

Laboratório

Os testes com a tecnologia Diesel-Gás prosseguirão até o final do primeiro trimestre do ano que vem, quando os primeiros resultados serão apresentados à Arsesp e à secretaria. Além da análise do motor marca Mercedes-Benz de 440 cavalos de potência, estão sendo realizadas medições comparativas de emissões atmosféricas e de consumo específico de combustível no laboratório da Mahle-Metal Leve, em Jundiaí.

A avaliação prevista no protocolo de ações vai aferir a eficiência e a eficácia do motor e o sistema de pós-tratamento de emissão de gases poluentes, de acordo com os requisitos da NBR 15.634, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para homologação de motores Euro 5 e Euro 6.

Campo

O projeto piloto com o caminhão pesado está sendo realizado pelo Grupo São Martinho na Usina Santa Cruz, planta industrial da companhia sucroalcooleira instalada no município Américo Brasiliense, região de Araraquara. Com quatro unidades produtoras e capacidade de moagem anual de 24 milhões de toneladas de cana, a empresa é uma das maiores produtoras de açúcar e etanol do País.

Segundo estimativas de mercado, o processamento de uma tonelada de cana necessita de quatro litros de diesel – e a previsão de colheita no Brasil para a safra 2017/2018 é de 647 milhões de toneladas de cana. Se já fosse adotado um modelo como o do projeto piloto em todas as usinas sucroalcooleiras do País usando metade do combustível a gás natural ou biometano e o restante a diesel, as empresas poderiam economizar cerca de 1,3 bilhão de litros de diesel por safra, reduzindo significativamente as emissões de carbono.

Biometano

Por possuir elevado teor de metano em sua composição, o biometano também pode ser misturado ao gás natural e comercializado por meio de conexão à rede de distribuição de gás canalizado ou, então, aproveitado na forma de gás comprimido.

Para também aproveitar esse biocombustível dessa maneira, a Secretaria de Energia e Mineração instalou, em março, o Comitê Gestor do Programa Paulista de Biogás, que, atualmente, estuda qual porcentual de biometano pode ser acrescentado ao gás natural canalizado, assim como quais seriam os impactos dessa mudança para os consumidores e o mercado. Os resultados desse estudo técnico serão apresentados na reunião do Conselho Estadual de Política Energética (Cepe), prevista para ser realizada até o final do ano.

Em julho, a Arsesp publicou a Deliberação nº 744/2017. Inédita no País, essa legislação regulamenta as condições de distribuição de biometano na rede de gás canalizado do Estado e estabelece como esse biocombustível fornecido pelos produtores rurais pode ser inserido e distribuído pela rede de gás canalizado (ver serviço).

Serviço

Secretaria Estadual de Energia e Mineração
Arsesp
Programa Paulista de Biogás, Decreto nº 58.659/2012
Deliberação Arsesp nº 744/2017

Convergas Fuel Systems
Grupo São Martinho
GasBrasiliano
Mahle-Metal Leve
Mercedes-Benz

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/10/2017. (PDF)

Ipem-SP autua 10% dos postos de combustíveis inspecionados

Postado em: por:

Ação conjunta da ANP, Procon e Secretaria da Fazenda verificou 3,1 mil bombas de 190 estabelecimentos; operação visa a coibir a sonegação e detectar irregularidades lesivas ao consumidor e ao fisco

Realizada entre os dias 21 e 24 de novembro em postos de combustíveis da capital, cidades do ABC, da Baixada Santista, Campinas e Ribeirão Preto, a Operação Olhos de Lince fiscalizou 190 estabelecimentos comerciais; desses, 19 (10%) foram autuados por irregularidades. No total, a inspeção verificou 3.151 bombas, dessas, 142 (5%) apresentaram uma ou mais desconformidades.

Organizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, a fiscalização teve a parceria da Secretaria Estadual da Fazenda e foi integrada por equipes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e do Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão (DPPC) da Polícia Civil.

A ação visa a identificar fraudes na quantidade e na qualidade dos produtos comercializados, coibir a sonegação de impostos e detectar eventuais irregularidades lesivas ao consumidor e ao fisco. Segundo o diretor do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização do Ipem, João Carlos de Lima, a parceria entre os órgãos públicos potencializa os efeitos da operação e o cruzamento dos dados entre as instituições estatais tem aumentado a eficiência da fiscalização.

Defesa

Os postos autuados são de Campinas (4), Diadema (2), Guarujá (1), Mongaguá (1), Praia Grande (2), Ribeirão Preto (2), Santo André (2), Santos (1), São Bernardo do Campo (2), São Paulo (1) e São Vicente (1). Os proprietários têm dez dias para apresentação de defesa no Ipem-SP. O nome e o endereço dos estabelecimentos estão disponíveis para consulta no site do Ipem-SP (ver serviço).

De acordo com a Lei federal nº 9.933/1999, a multa pode chegar a R$ 1,5 milhão e o Ipem apura também a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis – caso seja comprovada sua participação na fraude, ela poderá ter sua autorização de funcionamento cassada.

Balanço

Desde o dia 1º de junho, o Ipem-SP adota nova metodologia para desinterditar bomba medidora com fraude detectada. Agora, o estabelecimento autuado deve endereçar ofício de solicitação à direção do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização do órgão, acompanhado de cópia da nota fiscal dos equipamentos utilizados para a ativação da bomba e de guia de serviço da oficina credenciada pelo Ipem devidamente preenchida para análise da alta direção.

De janeiro até o fim de outubro, o Ipem visitou 8.556 postos de combustíveis no Estado de São Paulo e autuou 1.665. Nesse período, foram verificadas 97.455 bombas, sendo reprovadas 5.580. Também houve emissão de 207 autos de infração contra oficinas credenciadas.

Para orientar o consumidor, o instituto tem disponíveis em seu site diversos materiais informativos, como, por exemplo, o Guia prático de consumo. Essa publicação traz informações sobre quais cuidados devem ser observados ao comprar combustíveis, produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos e sobre os itens que devem trazer o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no rótulo ou embalagem, além das regras de utilização de balanças em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.

Serviço

Ipem-SP
Nomes dos postos de combustíveis autuados podem ser consultados em goo.gl/wtVO1V
Guia prático de consumo e outras publicações em goo.gl/Waw0P1
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades no comércio pode denunciar a situação à Ouvidoria do Ipem, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou enviar e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br. Todas as denúncias são registradas e o reclamante é informado do desfecho.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/11/2016. (PDF)