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Cati celebra 50 anos de apoio ao produtor rural paulista

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Com o lançamento de site colaborativo, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral resgata sua memória coletiva; após o aniversário, no dia 20 de junho, o conteúdo produzido será incorporado ao portal da instituição, vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento

No dia 20 de junho será celebrado o cinquentenário de criação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SAA), surgida a partir da promulgação do Decreto estadual nº 48.133/1967.

Abrindo as festividades do jubileu de ouro, uma parceria entre o Centro de Comunicação Rural (Cecor) e o Centro de Informações Agropecuárias (Ciagro) da instituição, lançou, na 24ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola (Agrishow), realizada na primeira semana de maio, em Ribeirão Preto, site comemorativo exclusivo, com fotografias antigas, histórias e depoimentos de servidores ativos e inativos (ver serviço).

De acordo com a assistente de planejamento Carolina Darcie, responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, a construção da página comemorativa foi proposta no início do ano, a partir de debates em redes sociais como WhatsApp e Facebook.

Seu conteúdo é um desenvolvimento coletivo de funcionários da Cati, ex-colaboradores e cidadãos relacionados à agricultura. “O ponto comum a todos os participantes é a admiração pelo trabalho de extensão rural realizado pela Cati com os produtores rurais do Estado”, explica Carolina. Quem tiver material antigo e quiser colaborar com o site dos 50 anos deve encaminhar para o e-mail portal50anos@cati.sp.gov.br.

“A proposta é preservar a memória coletiva da coordenadoria e resgatar belas histórias e imagens, como, por exemplo, a criação da mata no local onde está instalado o prédio sede em Campinas (situada na Avenida Brasil, 2.340, no Jardim Chapadão), em parte desmembrada da antiga Fazenda Santa Eliza, hoje abrigo de sapucaias, palmeiras e espécies nativas da flora brasileira”, revela. “Depois do dia 20 de junho, o acervo do site histórico será incorporado ao portal da Cati na web”, informa Carolina (ver serviço).

Missão

Presente em todas as regiões paulistas, com 40 Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDRs) e 1.450 profissionais, a instituição tem a missão de prover orientação técnica às famílias rurais das 300 mil pequenas e médias propriedades existentes no Estado, de modo a lhes assegurar qualidade de vida e o desenvolvimento de atividades agrícolas sustentáveis.

Gratuito, o atendimento aos produtores é realizado por técnicos em agricultura e agrônomos nas suas 594 Casas da Agricultura, vinculadas aos EDRs e presentes em 594 dos 645 municípios paulistas. Em média, a Cati realiza 24 mil atendimentos mensais.

Os serviços mais solicitados são consulta técnica, declaração de conformidade ambiental, receituário agronômico, participação em programas, orientações para projetos de recuperação de áreas degradadas, entre outros. Além disso, há oferta permanente de cursos, palestras, inspeções, vistorias, dias de campo, entre outras atividades. Os endereços, telefones e e-mails das Casas da Agricultura ficam disponíveis para consulta em seu site (ver serviço).

Sementes, mudas

As Casas da Agricultura funcionam em imóveis do Estado e muitas delas mantêm convênios com as prefeituras, de acordo com a vocação econômica de cada município. Nelas também são comercializadas sementes e mudas provenientes dos 21 núcleos de produção da Cati no Estado. Esses insumos vegetais são oferecidos com linha de crédito exclusiva para os produtores paulistas e preços inferiores aos cobrados no mercado.

O conjunto de diferenciais inclui a qualidade genética, física, fisiológica e sanitária superior. Atualmente, estão disponíveis sementes e cultivares de aveia branca, aveia preta, feijão, girassol, milho, sorgo, trigo e triticale (cereal híbrido de trigo e centeio) – todos produzidos nas cidades de Avaré, Fernandópolis, Itapetininga, Manduri, Paraguaçu Paulista e Santo Anastácio.

As mudas vêm de Itaberá, Marília, Pederneiras, São Bento do Sapucaí e Tietê. São de espécies florestais nativas e direcionadas a projetos de reflorestamento, de recuperação de áreas degradadas e de proteção de cursos d’água e de mananciais. Há também diversas variedades frutíferas e comerciais. Opções detalhadas sobre sementes, cultivares e mudas podem ser encontradas no site da Cati.

Integral

A produção rural associada à conservação do solo e da água é outra meta da coordenadoria. O objetivo é garantir alimentos de boa qualidade para a população, gerar emprego e renda no campo e fortalecer os elos das cadeias produtivas do agronegócio paulista. Esse trabalho integral é complementado com dezenas de publicações, manuais, boletins técnicos e DVDs. Produzidos pelo Centro de Comunicação Rural (Cecor), estão disponíveis no site da entidade e nas Casas da Agricultura.

Outro trabalho é orientar o agricultor em questões como seguro rural, transferência de tecnologia, planejamento da propriedade, adequação de estradas rurais e crédito agrícola. Um dos destaques é o Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado, financiamento dirigido à compra de equipamentos e instalação de agroindústrias, com vistas à agregação de valor às cadeias produtivas.

Evolução

Em agosto, o engenheiro agrônomo e atual coordenador da Cati, João Brunelli Júnior, completará 40 anos de instituição. Seu ingresso, em 1977, foi na Divisão Regional Agrícola (Dira) de Araçatuba. Na época, conta ele, o desafio era evitar a disseminação do cancro cítrico (praga dos pomares causada pela bactéria Xanthomonas citri subsp citri). A única solução possível era arrancar e queimar as plantas doentes, além de promover a interdição do plantio em todo o entorno da área contaminada, chamada barreira sanitária.

Testemunha da evolução dos serviços da entidade, Brunelli Júnior foi nomeado coordenador da Cati em outubro do ano passado. Ele destaca, nessas quatro décadas, a mudança na concepção e no tipo de atendimento prestado aos produtores. “Gradativamente, nossas ações foram deixando de ser intervencionistas, localizadas e emergenciais. Passaram, então, a ser mais pontuais, preventivas e participativas.”

Bem-sucedido, na visão do coordenador, o modelo atual aposta em uma via de mão dupla com o produtor – parte de uma proposta de atuação mais sistêmica em todo o Estado. Nessa abordagem, a coordenadoria interage diretamente com o produtor ou, ainda, o atende em parceria com outros órgãos públicos e privados.

“Até o final do ano, com a entrada em operação da intranet, a comunicação interna e com os agricultores será ainda mais intensa, considerando a presença da coordenadoria em todo o território paulista”, observa.

Vistoria

Como exemplo da mudança, Brunelli Júnior cita o modelo atual de controle sanitário do cancro cítrico, tarefa realizada diretamente pelo produtor com fiscalização trimestral da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado (CDA), órgão da SAA. Esse trabalho preventivo tem o apoio da Cati e do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) e segue a Resolução nº 147/2013.

De acordo com o texto legal, o citricultor deve realizar vistoria trimestral em todos os citros de sua propriedade para identificar e eliminar as plantas com sintomas da doença. Também precisa pulverizar com cobre as demais plantas do entorno das infectadas em um raio de 30 metros a cada brotação.

Por fim, deve enviar relatórios semestrais para a secretaria, detalhando as condições de seu pomar em relação ao cancro cítrico, assim como faz para o greening (HLB) – doença causada por bactérias que afeta os citros. “A diferença é que, hoje, nenhum produtor paralisa seu trabalho devido a algumas plantas doentes. Por outro lado, ele também não consegue comercializar sua produção se não estiver em dia com essas obrigações”, observa.

A eliminação de gargalos

Na quarta-feira, 24, a Cooperativa Agrícola dos Produtores de Vinho (AVA) de Jundiaí celebrará o aniversário de um ano da entrega de sua unidade móvel de processamento e envase da bebida, a primeira do gênero a entrar em operação no País.

A compra do caminhão e o registro do fermentado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) são exemplos recentes da atuação decisiva da Cati e de outros órgãos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, como as câmaras setoriais da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), para estimular projetos dos produtores rurais no Estado (ver serviço).

Clemente Maziero é um dos 16 vitivinicultores atendidos pela unidade móvel. Além dele, trabalham na adega, batizada com o nome da família, seu pai, sua mulher e os filhos. “Com a criação da cooperativa em 2009, passamos a ter acesso a financiamentos públicos e tecnologias, e a comercialização deixou de ser feita de forma isolada”, conta.

Entretanto, diz ele, outro ‘gargalo’ comum atrapalhava a todos: o envase. Essa etapa do processo produtivo, de passagem da bebida para a garrafa, demanda maquinário caro, de custo proibitivo para o produtor, assim cada um precisava transportar sua safra em tonéis de madeira para engarrafá-las em locais distantes da produção.

Inspiração

“Esse processo é crítico, precisa de cuidados na manipulação para evitar a contaminação da bebida. Além disso, não é aconselhável transportar o vinho, pois, além do custo, movimentar as garrafas e deixá-las expostas ao sol podem comprometer sua qualidade”, observa Maziero.

Em 2008, os hoje cooperados José Boschini e Jacira Lima visitaram vinícolas chilenas e, no país andino, conheceram uma unidade móvel de envase terceirizada, cujos deslocamentos atendiam às propriedades de vitivinicultores.

Em 2011, a AVA deu início ao projeto de adquirir um caminhão nos mesmos moldes, considerando, porém, as necessidades de envase de seus cooperados. “Foram fundamentais nesse projeto o apoio da Cati, por meio da Casa da Agricultura local, assim como o apoio da Codeagro, para a regularização do envase móvel, até então proibido no Estado”, revela Maziero.

Orçado em R$ 750 mil, o caminhão teve R$ 522 mil financiados por meio do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, do Governo paulista e do Banco Mundial; e os R$ 228 mil restantes foram pagos à vista pelos cooperados. A capacidade de envase da unidade móvel é de 500 a 800 garrafas por hora.

O processo de envase na AVA começa com a elaboração e o envelhecimento do vinho em cada uma das propriedades. Quando a bebida está pronta para o consumo, uma bomba de sucção aspira o vinho para os tanques de filtragem da unidade móvel, construídos com aço inox e à prova de micro-organismos. Paralelamente, outro maquinário lava e higieniza as garrafas. Os passos seguintes são automatizados e já na garrafa: a transferência do líquido, colocação de rolha, rótulo e cápsula.

A força do agronegócio no Estado

Com apenas 3% de suas terras destinadas à agricultura, o Estado de São Paulo lidera o ranking do Valor da Produção Agropecuária (VPA), calculado pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

De perfil diversificado, o agronegócio paulista responde por quase um quarto da produção agrícola nacional. É o principal produtor de laranja (74%); amendoim (90%); cana-de-açúcar (53,4%); ovos (39%); borracha natural (56,5%); e tem papel relevante em itens como aves, batata, tomate de mesa, milho, carne bovina e café.

Atualmente, o agronegócio é responsável por aproximadamente 17% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado; no ano passado, as exportações paulistas somaram mais de US$ 46 bilhões. Os principais grupos comercializados com o exterior são os do complexo sucroalcooleiro (11% das vendas foram de álcool), carnes (79,4% bovina) e sucos (98,1% de suco de laranja).

De acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgada em 2015 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a agricultura concentra no País cerca de 1,5 milhão de empregos formais, principalmente nos cultivos da cana-de-açúcar, laranja e criação de gado bovino. Desse total, 329 mil vagas (21,8%) estavam no Estado de São Paulo, com destaque para os setores sucroenergético e de laranja, que concentram mais registros em carteira.

Serviço

Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati)
Site Comemorativo do Jubileu de Ouro
Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado (CDA)
Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro)
Fundecitrus

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/05/2017. (PDF)

Secretaria da Agricultura busca novas parcerias com empresas

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Em encontro realizado pela Apta no Instituto Agronômico de Campinas foram divulgadas pesquisas inovadoras produzidas nas instituições ligadas ao Estado e apresentados novos modelos de transferência de tecnologia

Com a proposta de estabelecer novas parcerias com a iniciativa privada e ampliar a segurança jurídica na relação entre institutos de pesquisa agropecuária vinculados ao Governo paulista e empresas, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) promoveu, na manhã de terça-feira, 28, no auditório do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), o workshop Oportunidades de Novos Negócios para as Cadeias Agrícolas no Estado de São Paulo.

O evento abriu espaço para as instituições vinculadas à Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (SAA) divulgarem pesquisas inovadoras para alguns dos parceiros presentes, como, por exemplo, a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef).

O encontro teve o apoio da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag) e da Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag), além da presença de equipes dos polos regionais da Apta e dos institutos Agronômico de Campinas (IAC), Biológico (IB), de Tecnologia de Alimentos (Ital), de Economia Agrícola (IEA), de Pesca (IP) e de Zootecnia (IZ).

“O intuito é aproveitar diversas leis recentes direcionadas à transferência de tecnologia, parcerias público-privadas e obtenção de patentes”, explica o coordenador da Apta, Orlando Melo de Castro. Do conjunto de novas regras, ele destaca o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei federal nº 13.243/2016), a Lei estadual de Inovação (nº 1.049/2008), a Resolução nº 12/2016, da SAA, e o estabelecimento, em setembro do ano passado, dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nos institutos ligados à secretaria (ver serviço).

Exclusividade

Para Melo de Castro, o momento atual é de nova fase na relação entre as empresas e os institutos paulistas de pesquisa, uma época de apresentar os frutos dos cerca de R$ 100 milhões federais e estaduais investidos neles desde 2008 em infraestrutura e equipamentos. Ele ressalta a importância da inovação criada nos laboratórios vinculados à pasta da Agricultura nos últimos cem anos para aumentar a produção de alimentos, promover a sanidade animal e vegetal e aprimorar processos.

“As instituições, as empresas e a sociedade têm vantagens nesse processo”, explica. “Com as novas regras, o empreendedor aporta recursos e terá disponível todo o aparato oferecido pelo Estado, incluindo a mão de obra qualificada dos pesquisadores e servidores, além dos equipamentos, laboratórios e fazendas experimentais”, informa.

Além disso, observa o coordenador, ele passa a ter direito à propriedade intelectual e à exclusividade no uso da tecnologia desenvolvida durante o período de validade do contrato, assim como divide os lucros obtidos pelo trabalho conjunto com os institutos e pesquisadores participantes em cada um dos projetos.

Pioneirismo

Vem do IZ, em Nova Odessa, um dos primeiros exemplos de parceria propostos no workshop. Em outubro do ano passado, a HYG Systems, empresa de Campo Limpo Paulista, assinou contrato com o Instituto de Zootecnia para o desenvolvimento conjunto de um carrapaticida natural formulado com óleos essenciais. A meta é oferecer, no futuro, fórmula inédita e sustentável de combate às pragas somente com o uso de extratos de plantas.

“A ideia é combinar compostos aromáticos para prevenir carrapatos e mosca-dos-chifres, mosca-varejeira (a causadora do berne) e a mosca-dos-estábulos. Outra vantagem do repelente é não deixar resíduos no meio ambiente”, explica Luciana Katiki, veterinária do IZ. Ela divide a autoria da pesquisa, iniciada em 2006, com os cientistas Cecília Veríssimo e Leandro Rodrigues.

“Sabíamos, há dez anos, ter encontrado princípios ativos importantes, mas faltava um parceiro interessado em transformá-los em um produto”, revela. Segundo ela, o projeto recebeu aporte de R$ 200 mil da HYG Systems e atualmente o produto está em fase de adequação e de validação. A meta atual é concluir os testes com o repelente até o final desse semestre.

Mais negócios

Outro exemplo de parceria possível vem do próprio IAC. Desde 2005, o agrônomo Alisson Chiorato trabalha com o melhoramento genético de variedades (cultivares) de feijão para o mercado interno e de exportação. Segundo ele, as sementes produzidas em Campinas atendem agricultores e empacotadores do principal alimento dos brasileiros e os cultivares estão presentes atualmente em cerca de 20% de todos os feijoeiros nacionais.

Para quem planta, explica Chiorato, a meta é ter vegetais robustos, produtivos, tolerantes à colheita mecanizada e resistentes às pragas existentes no País inteiro causadas por fungos, como a antracnose e a murcha-de-fusarium. Para os empacotadores, os pontos mais valorizados nas sementes são características como tamanho, cor e tolerância ao escurecimento.

“Durante o ano, o IAC promove diversos dias de campo em todo o Brasil para apresentar os cultivares desenvolvidos. Nesses encontros, ouvimos as necessidades dos compradores e vendemos as sementes. Agora, com essas novas opções de transferência de tecnologia e de parceria com o setor produtivo, a meta é avançar ainda mais no melhoramento genético e no desenvolvimento da agricultura nacional”, comenta o agrônomo.

Serviço

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Lei Paulista de Inovação
Resolução nº 12/2016

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 30/03/2017. (PDF)

Conjunto de medidas do Estado dinamiza a aquicultura paulista

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Pequeno produtor pode registrar on-line seu empreendimento ou a movimentação de animais; ações integram o Agrofácil SP, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e simplificam a criação de espécies aquáticas

Adotadas no âmbito do Programa de Desburocratização e Modernização da Agricultura (Agrofácil SP), duas medidas instituídas no final de fevereiro pelo Executivo paulista simplificaram a criação de animais aquáticos no território paulista: o preenchimento eletrônico, via formulário on-line, de dois documentos, a Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) e a Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAAq), exclusiva para produtor de pequeno porte.

As recentes decisões atribuem à fonte da informação a responsabilidade pela veracidade dos dados cadastrados pela internet e são complementares ao Decreto estadual nº 62.243/2016. Conhecida como Decreto da Aquicultura, essa lei reconhece o interesse social e o valor econômico da cadeia produtiva dos pescados, além de facilitar o licenciamento ambiental para produtores, de todos os portes, de peixes, crustáceos, rãs, moluscos, invertebrados e coral.

O texto legal também delega ao Instituto de Pesca (IP), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), a tarefa de definir quais espécies terão cultivo autorizado, assim como os locais destinados às criações, para prevenir impactos ambientais.

On-line

A primeira mudança diz respeito à Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA). Agora, o aquicultor não precisa mais se deslocar até uma unidade física da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), também órgão ligado à SAA, para fazer essa declaração. Emite, diretamente de seu computador, esse atestado sanitário – autorização para a movimentação de animais aquáticos dentro do Estado e também uma forma de rastreio de processos e insumos na cadeia produtiva paulista.

A expedição da e-GTA requer somente cadastro no sistema informatizado de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), da CDA. Atualmente, o cadastro do Gedave identifica 874 propriedades orientadas à aquicultura, incluindo piscicultores, ranicultores e criadores de mariscos, ostras, algas, entre outros animais aquáticos. No ano passado, o sistema expediu 6.525 GTAs, relativas à movimentação de 22,2 milhões de animais e 12,8 milhões de quilos de espécies para abate.

Autodeclaração

A segunda medida adotada foi a criação da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA) exclusiva para a aquicultura de pequeno porte. Assim como ocorre nas culturas do milho e da soja, nesse sistema eletrônico o próprio produtor registra on-line seu empreendimento, por meio de formulário disponível no site da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), também órgão vinculado à SAA.

Na autodeclaração, informa dados pessoais e da propriedade onde a atividade é desenvolvida; também lista as espécies cultivadas, os sistemas de produção utilizados e a bacia hidrográfica à qual o empreendimento está inserido. “A DCAAq estende o licenciamento ambiental para muitos piscicultores, previne multas e abre acesso a linhas de crédito públicas, com juros subsidiados e condições financeiras vantajosas”, informa o diretor técnico de Departamento do Instituto de Pesca, Luiz Marques Ayroza.

Segundo ele, o Decreto nº 62.243/2016 e a informatização dos procedimentos atendem a demandas antigas da cadeia produtiva do pescado, integrada por associações como Peixe SP, Peixe BR, Câmara Setorial de Pescado e Compesca. “O modelo paulista de simplificação de licenciamento ambiental é pioneiro no País e poderá até servir de modelo para outros Estados”, conclui Ayroza.

Regularização

Responsável na Cati pela expedição das DCAAs, o zootecnista Francisco Martins informa que esse modelo de declaração foi criado em 2009 e, desde então, 84 mil documentos foram expedidos. Sobre o novo modelo, a DCCAq, ele comenta terem sido preenchidas 88 delas e a previsão é receber de 4 mil a 5 mil declarações até 31 de outubro, prazo estabelecido pelo Decreto nº 62.243 para os criadores e os pesque-pague se regularizarem.

“As regras do licenciamento ambiental para aquicultor de médio e de grande porte também foram facilitadas e os custos, reduzidos, porém, essa autorização segue vinculada à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb)”, informa Martins. “Agora, criador de porte médio faz o chamado procedimento simplificado e o de grande porte, o ordinário, também ações favoráveis para tornar a atividade econômica mais atrativa e rentável”, conclui.

Tudo em ordem

Criador de tilápias em Paraibuna, no Vale do Paraíba, Luiz Costa foi um dos primeiros aquicultores do Estado a registrar uma Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAAq). Desde agosto de 2012, quando iniciou o negócio, ele e o sócio Júlio Santos aguardavam resposta federal para o pedido de licenciamento ambiental da criação. Agora, regularizada, a dupla pretende ampliar a produção anual de 80 toneladas.

Na propriedade sediada nas imediações da Usina Hidrelétrica de Paraibuna da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), o ciclo de desenvolvimento dos peixes é de sete meses. Começa com a introdução de 5 mil alevinos de 7 gramas cada um em cada tanque. Os animais são alimentados somente com ração mais de uma vez por dia e, quando atingem 800 gramas, são comercializados por R$ 6 o quilo. O crescimento deles se dá em tanques-rede, instalados na água corrente e limpa de uma área delimitada de uma represa formada por trechos alagados pelos rios Paraitinga e Paraibuna.

A produção de tilápias é feita em cem gaiolas aquáticas, cuja área total é de 900 metros cúbicos de água, volume 10% inferior ao limite estabelecido pelo Decreto nº 62.243 para caracterizar essa piscicultura como sendo negócio de pequeno porte. Atualmente, o cultivo gera duas safras anuais e os peixes são repassados vivos para os pesque-pague. “Felizmente, nunca sobrou nada nos tanques, a procura segue maior do que a nossa capacidade produtiva. Hoje, porém, somente temos essa opção de comercialização, pelo fato de não termos frigorífico e abatedouro na região. Gostaríamos, no futuro, de fornecer o peixe para a merenda escolar da rede pública”, revela Costa.

Serviço

Decreto estadual da Aquicultura (nº 62.243/2016)
Instituto de Pesca (IP)
Emissão de e-GTA no sistema Gedave/CDA
Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAAq)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/03/2017. (PDF)