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Programa Ação Jovem da Seads já atendeu 156 mil jovens carentes

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Auxílio mensal incentiva estudante de 15 a 24 anos a retomar estudo e a concluir ensino básico ou profissionalizante

O Programa Ação Jovem, da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), chega a seu quarto ano com a marca de 156 mil jovens atendidos e presença em 638 dos 645 municípios paulistas. O programa foi criado em junho de 2004 com o objetivo de transferir renda e auxiliar jovens carentes a concluir sua escolaridade básica.

Sua prioridade é atender ao estudante cuja renda familiar seja inferior a dois salários mínimos, pertencente à faixa etária entre 15 e 24 anos, com estudos incompletos e que resida em locais de alta vulnerabilidade social e concentração de pobreza. Depois de cadastrado, o jovem passa a receber bolsa-auxílio mensal de R$ 60 pelo período de 12 meses, sendo possível solicitar a prorrogação do benefício por mais um ano.

O pagamento é condicionado à frequência mínima bimestral de 75% nas aulas, no ensino fundamental, médio ou técnico. As listas com as presenças dos alunos são encaminhadas para a Seads pelos municípios e pela Secretaria de Estado da Educação (SEE). A meta primordial é permitir ao participante que conclua seus estudos. Com isso, espera-se ampliar suas chances de exercer a cidadania, ingressar ou permanecer no mercado de trabalho.

O controle de pagamentos do programa é feito por um sistema informatizado da Seads chamado Pró-Social. A ferramenta eletrônica informa para a secretaria e para as prefeituras quais foram os saques dos benefícios. Outro recurso é o sistema de gerenciamento do Ação Jovem, que funciona em conjunto com o Pró-Social e emite relatórios sobre a evolução do recebimentos da bolsa de cada um dos estudantes.

Pesquisa de avaliação realizada em 2006 pela Fundação Itaú Social, com apoio do Instituto Sensus, mostrou que o Ação Jovem aumentou significativamente a aprovação escolar dos beneficiários, além de torná-los mais aplicados.

Parcerias e inscrições

O Programa Ação Jovem é uma parceria da Seads com as prefeituras, SEE, Secretaria Estadual de Desenvolvimento, Centro Paula Souza – responsáveis pelas escolas técnicas profissionalizantes –, entidades sociais e empresas. O interessado em participar pode obter informações e fazer sua inscrição nos órgãos municipais de assistência social ou na própria escola em que estuda.

Para requerer o benefício é preciso preencher ficha cadastral, entregar declaração de matrícula, cópias do RG do estudante e de seus pais e comprovantes de residência e de renda. O pagamento é feito por meio de cartão magnético e o dinheiro fica disponível para saque entre os dias 20 e 30 de cada mês, nas agências e postos credenciados do Banco Nossa Caixa, agente financeiro do Estado.

A bolsa oferecida pelo programa não impede a participação do jovem, de seus pais e irmãos, em outros projetos assistenciais mantidos pelo poderes público municipal, estadual e federal. Assim, em uma família carente, dois filhos podem solicitar o benefício. A única proibição para o estudante é receber outro auxílio assistencial com a finalidade de concluir sua escolaridade, principal motivação do Ação Jovem.

Nova perspectiva

A assistente social e coordenadora do Programa Ação Jovem, Rosemare Silva Gonçalves, conta que a iniciativa surgiu a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2002. Os números indicavam que grande parte de jovens no Estado de São Paulo estava impossibilitada de estudar porque precisava trabalhar.

O programa surgiu então com a proposta de oferecer nova perspectiva para pessoas de 15 a 24 anos, e brecar um ciclo de exclusão social que se repetia por várias gerações. “A intenção inicial era atender ao jovem que se torna pai ou mãe muito cedo e interrompe o estudo para cuidar dos filhos”, explica Rosemare.

Em 2004 foi realizada a primeira experiência do programa, dirigida somente a alunos do ensino fundamental. O local escolhido foi a capital e a iniciativa teve o apoio de 11 entidades sociais cadastradas na Seads. O teste foi bem aceito, e a secretaria recebeu inúmeros pedidos de bolsas direcionadas também para o ensino médio ou profissionalizante.

Em julho de 2005, a reivindicação foi atendida e um decreto estadual ampliou a abrangência do Ação Jovem, que foi estendido, na sequência, para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Em seguida, sucessivamente, alcançou as regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista e as demais cidades paulistas. No mesmo ano, a iniciativa entrou na lista de 47 programas prioritários do governo, sendo até um dos oito finalistas do Prêmio Mario Covas.

Ação integrada

Rosemare avalia que o programa ganha força e relevância quando recebe o apoio de comunidades, governo, empresas, entidades religiosas e organizações não-governamentais (ONGs). Um exemplo são as parcerias firmadas com o Projeto Itaú Social e com a Fomento Econômico Mexicano S.A. (Femsa), fabricante e distribuidora da Coca-Cola na América Latina. Por meio delas, as empresas se responsabilizam por oferecer cursos profissionalizantes para os estudantes carentes cadastrados na Seads.

Jovens Urbanos, curso oferecido pelo Projeto Itaú Social, atende 480 estudantes a cada ano. A primeira iniciativa foi realizada nos bairros de Manguinhos e Santa Cruz, no Rio de Janeiro, e a segunda, em São Paulo, nos bairros de Brasilândia e Campo Limpo, na periferia da capital, em parceria com a Seads. O objetivo é estimular o protagonismo juvenil, ensinar noções básicas de informática e treinar o aluno para agir como líder comunitário, tornando-o capaz de identificar problemas nas localidades em que reside e encaminhar propostas de solução aos órgãos responsáveis.

A Femsa treina a cada ano duas turmas de 150 jovens no curso Programa de Educação para o Trabalho, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Parque Estadual Fontes do Ipiranga, na capital. Ao término da atividade, os cinco jovens que mais se destacam são convidados a fazer estágio na empresa.

Círculo virtuoso

A diretora da Escola Estadual Heróis da FEB, Maria do Carmo Muniz de Souza, destaca como desdobramento positivo do Programa Ação Jovem a conscientização dos responsáveis pelo estudante sobre a importância da frequência escolar.

“O benefício mensal auxilia o pai a verificar, na prática, a maior dedicação do filho ao estudo e também que ele se torne mais compromissado”, observa. A escola tem 1,2 mil alunos e fica localizada no Parque Novo Mundo, uma das regiões de grande vulnerabilidade social da capital.

A diretora considera primordial vincular ações assistenciais de transferência de renda com a educação básica. “Qualquer aluno com frequência regular e que participa de atividades paralelas acaba conseguindo melhor desempenho. Infelizmente, a maioria das famílias carentes tende a optar pelo abandono do estudo como alternativa para solucionar outros problemas, como a falta de apoio na criação dos filhos”, observa.

Autoestima reforçada

A educadora afirma que a E. E. Heróis da FEB fica numa região que sofre com a ação de gangues e vive a realidade da banalização da violência. Por essa razão, considera primordial o investimento governamental e de empresas como solução de longo prazo para erradicar o problema. Na sua região, cita como modelo de integração à comunidade o do Hospital Nipo-Brasileiro, privado, que costuma oferecer estágios para os alunos da escola. Muitas vezes, os jovens acabam sendo contratados.

“Intervenções assistenciais voltadas para a população de baixa renda também auxiliam a conter a inversão de valores causada pelo crime organizado. Assim, em vez de admirar bandidos, o aluno passa a enxergar em seus colegas e na comunidade atendida exemplos de dedicação e de superação”, analisa Maria do Carmo.

Na opinião da diretora, a transferência de renda para o jovem carente constitui um círculo virtuoso. O estudante participante recebe a bolsa, fica mais motivado e falta menos às aulas. Mais presente e com a autoestima reforçada, tende a se relacionar melhor com os colegas, professores e funcionários da escola. O educador sente ter papel decisivo para a formação do aluno e também se dedica mais. Por fim, o beneficiário da bolsa sente-se mais protagonista da sua vida e consegue melhores chances de inserção profissional.

“Renda adicional é importante”

A diretora da Escola Estadual Heróis da FEB, Maria do Carmo Muniz de Souza, mostra a ficha escolar de dois alunos atendidos em sua escola pelo Ação Jovem: Bruno Araújo e Regina Silva. Ambos tiveram melhor desempenho depois do ingresso na iniciativa.

Bruno, de 18 anos, se inscreveu no programa por meio do Centro de Assistência Social por um Novo Mundo, entidade de origem religiosa que fica a somente duas quadras da escola. Essa organização não-governamental (ONG) é uma das 11 que mantêm parceria com o Programa Ação Jovem desde o início dos trabalhos.

Rafael Souza, assistente social da entidade, ajuda o estudante Bruno a relembrar sua trajetória no programa. No início de 2006, um primo que era beneficiário incentivou o estudante a participar. Terceiro filho de uma família de quatro irmãos, Bruno fez sua inscrição na ONG e depois de uma semana veio a resposta: seu pedido foi aceito.

“Atualmente faço curso técnico na área de Turismo e estou procurando emprego. O dinheiro da bolsa é importante, me ajuda nos deslocamentos. Dou metade para a minha mãe e fico com o restante. Em anos anteriores, fui até reprovado por nota, mas hoje minha dedicação aos estudos é integral. E tenho uma oportunidade a mais para aprender”, explica Bruno.

A jovem Regina Silva, de 17 anos, está prestes a terminar o período de recebimento do benefício do Ação Jovem. Ela aprova o programa, por meio do qual pôde iniciar o curso técnico em Turismo. Planeja fazer faculdade na área e trabalhar nessa atividade, uma das que mais crescem no País.

“Esta renda adicional é importante, permite a meus pais economizar recursos comigo e utilizá-los com meus três irmãos, sendo que dois deles também participaram do Ação Jovem. Gostei tanto da iniciativa que estimulei minhas amigas e minha prima a participarem”, finaliza.

Evolução do Programa Ação Jovem

Ano jovens atendidos Investimento da Seads (em R$ milhões)
2004 7,4 mil 1,7
2005 100,7 mil 22,4
2006 104,8 mil 70
2007 (*) 111 mil 82
Total 156 mil (**) 176,1

(*) Previsão até dezembro de 2007
(**) O total de 156 mil beneficiários não corresponde à soma dos anos, porque os jovens permanecem, em sua maioria, durante dois anos no projeto.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/04/2007. (PDF)

Nossa Caixa: o terceiro maior banco público do País completa 90 anos

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Presente nos 645 municípios paulistas, o agente financeiro do Estado de São Paulo abriu 800 mil novas contas no ano passado

O Banco Nossa Caixa, agente financeiro do Estado de São Paulo, completa 90 anos de fundação no dia 22. Às vésperas da comemoração, a instituição contabiliza os investimentos feitos em pessoal, infraestrutura, tecnologia, marketing e em novos produtos, que permitiram a abertura de 800 mil novas contas em 2006 e a obtenção de lucro líquido de R$ 453,4 milhões.

Presente nos 645 municípios paulistas, a Nossa Caixa é hoje o terceiro maior banco público do País e o nono na área de varejo. A instituição encerrou o ano passado com 5,4 milhões de clientes – evolução de 17,3% em comparação com 2005. Ocupa a décima-primeira posição no sistema financeiro nacional, a quinta em depósitos de poupança e a nona posição em depósitos totais.

No Estado, a Nossa Caixa é responsável por efetuar o pagamento dos trabalhadores das empresas estatais e funcionários públicos, administrar o Tesouro paulista e aplicar recursos nas áreas agrícola e pecuária. Na área social, investe em projetos direcionados à população carente, como o Renda Cidadã, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que paga R$ 60 mensais a famílias em situação de extrema pobreza; o Frentes de Trabalho, da Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho, que paga bolsas por até 11 meses e ofereceu treinamento profissional a 182 mil pessoas; e o Banco do Povo Paulista (BPP), da mesma secretaria, que emprestou mais de R$ 100 milhões em microcrédito a cerca de 41 mil pequenas empresas.

Em 2006, o quadro de funcionários recebeu 2,5 mil novos contratados por meio de concurso público. O reforço de pessoal visou a ampliar a capacidade de atendimento e também a estimular a abertura de contas correntes dos servidores públicos estaduais, que ainda não eram clientes do banco e passaram a receber seus salários pela instituição a partir de janeiro – são cerca de 600 mil novos clientes.

Desde então, 1,2 milhão de servidores ativos e aposentados do Estado recebem exclusivamente pelo banco. Além da expansão física e de recursos humanos, houve investimentos em tecnologia da informação, com o objetivo de adequar os sistemas de pagamentos, ampliar a capacidade de armazenamento de dados e criar canais seguros de atendimento na Internet.

Operações de crédito

No ano passado o Banco Nossa Caixa associou-se a parceiros como Mapfre, Porto Seguro e Sul América. Juntos lançaram seguros para veículo, rural, residencial e empresarial. Assinou também acordo operacional com a Rodobens para comercializar cotas de consórcios imobiliários. Comercializou 93,4 mil planos de previdência complementar – expansão de 88,1% em comparação com 2005.

As operações de crédito comercial (excluídos o financiamento imobiliário e rural, além das operações de câmbio) somaram R$ 6,3 bilhões em dezembro passado – crescimento de 20,1% ante o resultado de dezembro de 2005. O avanço foi impulsionado pela concessão de crédito a pessoas físicas, segmento em que os negócios evoluíram de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,6 bilhões (aumento de 23%).

O crédito consignado teve importante participação nessa carteira, ao subir de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,5 bilhões (37% de elevação). A inadimplência foi mantida sob controle e a Nossa Caixa tem exclusividade nesse tipo de empréstimo para todos os servidores estaduais.

Nova geração

Um dos mais novos funcionários da Nossa Caixa, o publicitário paulistano Gabriel Santamaria, 21 anos, ingressou em agosto de 2006 no cargo de auxiliar administrativo. Representante de uma nova geração de funcionários, possui fortes raízes familiares e afetivas com a instituição: seu pai é funcionário do Departamento Rural do banco há mais de 20 anos.

Santamaria trabalha na assessoria de imprensa da instituição e participou de treinamento para desenvolver sua comunicação interpessoal. “Na infância, tive poupança e conta corrente na Nossa Caixa. Hoje, como funcionário, sou mais integrado à instituição e disposto a crescer com o banco, que está em pleno desenvolvimento”, avalia.

Já os irmãos gêmeos Luiz e Carlos Roberto Bittar, de 54 anos, os funcionários mais antigos do banco em atividade. Integrantes do quadro funcional desde 1970, ingressaram por concurso público na antiga função de escriturários e foram inicialmente encaminhados para trabalhar no centro da capital, na agência Clóvis Bevilácqua, que funciona no interior do Fórum João Mendes Júnior, no Largo 7 de Setembro, próximo à Praça da Sé.

A agência Clóvis é a segunda maior do banco em volume de operações e a primeira em número de funcionários. Apenas a matriz, na Rua 15 de Novembro, ao lado do Pátio do Colégio, tem mais servidores.

Carlos relembra antigos costumes e deveres, como o uso obrigatório de terno preto e gravata para os homens e traje social para as mulheres, que na época eram maioria entre os empregados da agência. Conta também que as máquinas registradoras Burroughs utilizadas pelos caixas funcionavam à base de manivela quando faltava energia elétrica.

Na rotina diária de atualização dos saldos das contas correntes e de poupança dos clientes, Carlos e a equipe trabalhavam com as máquinas alemãs de conferência Ascota, equipamento parecido com uma máquina de escrever.

Após o período de atendimento ao público na agência, a Ascota funcionava com a digitação de todos os lançamentos do dia no registro de cada cliente. O processo era manual e, ao término da tarefa, as fichas de papel eram repassadas para a equipe do controle de qualidade, para checagem e verificação dos totais, que deveriam ser idênticos.

Carlos lembra que a diretoria do banco criou, em 1978, o Economus, fundo de pensão dos servidores. Ele classifica essa iniciativa como muito importante para os funcionários e seus familiares. “Na época, quem aderiu passou a ter direito à aposentadoria complementar e também acesso ao plano de saúde, administrado pelo fundo”, observa.

Ao longo dos 37 anos vividos no banco, Carlos testemunhou a evolução tecnológica dos serviços. Sente saudades do início, quando a sociedade, em sua opinião, era mais ingênua e menos individualista. Destaca, porém, o grande crescimento da instituição em serviços, identidade visual, marketing, funcionários e, principalmente, o grande aprendizado que adquiriu no banco.

“Há 16 anos sou também biomédico e professor de Química do ensino médio numa escola pública da Vila Prudente, bairro da capital paulista. Ensino para meus alunos os valores e o respeito que sempre tive na Nossa Caixa”, diz.

Aprovação

A professora Nilza Aparecida Carvalho de Camargo, do ensino fundamental de Araraquara, tem 66 anos e aposentou-se em 1998. Na época, encerrou sua conta no Banespa e foi obrigada a abrir uma nova na Caixa para receber seus rendimentos. Três anos depois, teve a opção de retornar ao Banespa, mas recusou a oferta.

“Aprovo os serviços e sou tratada com dignidade e discrição”, explica. Seu aniversário é em fevereiro e no mês passado precisou fazer o recadastramento. “Quando entrei na agência, a fila estava grande. Perguntei ao gerente se era preciso pegar fila para essa finalidade. Gentilmente ele indicou uma funcionária disponível atrás das mesas de atendimento”, lembra satisfeita.

Trajetória vinculada à poupança popular

O café, principal produto de exportação de São Paulo, sofrera acentuada queda nas vendas durante o período da 1ª Guerra Mundial (1914-1918). O conflito europeu trouxe instabilidade econômica, social e política para o Estado e a população paulista sentiu-se estimulada a reduzir despesas e a investir em pecúlios, uma reserva financeira guardada para eventualidade futura.

Em 30 de dezembro de 1916, o então presidente (cargo equivalente hoje a governador) do Estado de São Paulo, Altino Arantes, promulgou a Lei nº 1.544, do Legislativo, criando as Caixas Econômicas na capital, Santos, Campinas e Ribeirão Preto. Elas foram destinadas a receber pequenos depósitos e a estimular a formação de pecúlios populares. O Decreto nº 2.765, de 19 de janeiro de 1917, regulamentou a lei.

No dia 22 de março de 1917, a Caixa Econômica do Estado, sediada na capital, iniciava suas atividades com um depósito no valor de um conto de réis, efetuado pelo estudante Paulo Francisco de Andrade Arantes, de 15 anos, filho de Altino Arantes.

As caixas econômicas funcionavam como estabelecimentos autônomos, subordinados diretamente à Secretaria da Fazenda. Em agosto de 1951, essas instituições foram reunidas numa única entidade autárquica, denominada Caixa Econômica do Estado de São Paulo. A sede da Caixa funcionava no prédio antes ocupado pela Secretaria da Fazenda, tendo na vizinhança o Pátio do Colégio.

Em dezembro de 1971, a Caixa foi transformada em sociedade anônima. Essa mudança objetivou trazer mais agilidade operacional e poder de competição à instituição, fatores essenciais ao cumprimento de suas metas. Visou também a ampliar a oferta de produtos e serviços para melhor atender aos clientes. Assim, passou a atuar nas carteiras comercial e de crédito imobiliário.

Banco oficial do Estado

Nos anos 90, o Estado decidiu ampliar a atuação da instituição e a transformou em banco múltiplo, conhecido como Nossa Caixa-Nosso Banco. Foi então incluída no Sistema Financeiro Nacional e se equiparou às demais empresas bancárias, apresentando uma variedade de produtos: caderneta de poupança, depósitos a prazo, open e over, créditos pessoal, rural e habitacional, descontos de duplicatas, serviço de cobrança, seguros e loteria instantânea, entre outros.

Em novembro de 2000, com a privatização do Banespa, a instituição assumiu a posição de banco oficial do Estado e sua razão social foi alterada para Banco Nossa Caixa S.A. Com a mudança, passou a receber os depósitos judiciais e centralizou as contas do Estado e de várias empresas estatais, sociedades de economia mista e autarquias.

Em julho de 2001, a Lei Estadual nº 10.853 alterou a forma societária do Banco Nossa Caixa para sociedade de economia mista e autorizou o Estado de São Paulo a vender até 49% de suas ações e a obter o registro de companhia aberta. Em 2005, o banco abriu seu capital e foi a primeira instituição a fazer parte do novo mercado da Bovespa, segmento que exige compromisso com regras claras de transparência e respeito aos direitos dos acionistas minoritários.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/03/2007. (PDF)