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Mais de 22 mil vagas de estágio

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Inscrições no processo seletivo da Fundap terminam dia 27; são 12,3 mil vagas para 39 cidades da RMSP e mais 10,4 mil para o interior e litoral

O Programa 2014 de Estágios no setor público está com inscrições abertas. Organizado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), instituição vinculada à Secretaria Estadual de Gestão Pública, o programa oferece, no total, 22.781 vagas em todo o Estado. Dessas, 12.325 são para as 39 cidades da Região Metropolitana de São Paulo. As 10.456 restantes estão distribuídas em cidades do interior e do litoral.

Podem concorrer estudantes do ensino superior, médio e de educação profissional de nível médio. A inscrição é gratuita e deve ser feita no site da Fundap (ver serviço) até o dia 27. A página da internet também informa sobre os editais de convocação dos órgãos contratantes e a distribuição das vagas por nível de escolaridade, município e curso requisitado.

O valor da bolsa varia de R$ 300 a R$ 1,2 mil, conforme a carga horária da vaga e o nível do curso de formação exigido do estagiário. Quem for aprovado na seleção terá direito a auxílios-transporte e vale-alimentação, de acordo com a entidade concedente. A seleção da Fundap contempla 120 órgãos públicos estaduais participantes – Metrô, Fundação Florestal, Dersa, Detran, DER, Emplasa, Fundação Parque Zoológico, entre outros.

Seleção conjunta

Em 2014, foram unificados os processos seletivos de estágios do Governo estadual, da Assembleia Legislativa (Alesp), do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e dos programas Residência Educacional e Aluno Empreendedor, vinculados à Secretaria Estadual da Educação. O candidato inscrito no processo seletivo concorre em todos, respeitando as regras de cada um deles.

O Programa Residência Educacional é dirigido a estudantes que estejam matriculados e tenham presença regular a partir do terceiro semestre em cursos de licenciatura em disciplinas que integrem as matrizes curriculares dos anos finais do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais.

A jornada do Residência Educacional é de até 15 horas semanais, a serem cumpridas no período da manhã, tarde ou noite, não ultrapassando o limite de seis horas diárias. Os bolsistas atuarão em uma das 1.392 escolas de maior vulnerabilidade socioeconômica e de dificuldade de aprendizagem em todo o Estado. Receberão bolsa de R$ 420 mensais e auxílio-transporte de R$ 180. O estágio terá duração de 12 meses, sendo prorrogável por igual período.

O Aluno Empreendedor é um programa voltado ao estudante do nível médio matriculado na rede estadual de ensino. O estagiário aprovado nessa área irá atuar durante um ano em uma das 2,3 mil escolas participantes do Programa Escola da Família, preferencialmente na instituição onde estuda.

A jornada para o aprovado (que deverá criar e comandar ações sociais, culturais, esportivas, entre outras atividades) é de 12 horas semanais a serem cumpridas aos sábados e domingos. A bolsa paga é de R$ 340 e há também auxílio-transporte de R$ 52.

Validade e convocação

A seleção pública da Fundap tem validade por 12 meses, a contar da data da homologação – e é dentro desse período que os estudantes classificados podem ser convocados. No caso dos contratados, os estágios terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período, até o limite de 24 meses.

A seleção realizada em 2013 ainda segue vigente. Quem fez provas no ano passado e ainda não foi chamado segue com possibilidade de ser convocado. As convocações não param e os alunos já aprovados são contatados semanalmente.

Distribuição dos estágios pelo Estado de São Paulo

Região Administrativa Vagas
Araçatuba 501
Barretos 240
Bauru 607
Campinas 2.190
Central 437
Franca 235
Marília 675
Presidente Prudente 768
Registro 395
Ribeirão Preto 475
RMSP 12.325
Santos 664
São José do Rio Preto 551
São José dos Campos 1.247
Sorocaba 1.471
TOTAL 22.781

Serviço

Para obter informações sobre as cidades que oferecem vagas, acesse o site da Fundap.
Inscrição no Programa de Estágio

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/02/2014. (PDF)

A hora de ouvir o cidadão

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Abertas à participação de todos, as audiências públicas são canal do Estado para consultar a sociedade e decidir sobre o orçamento

O auditório da Fatec São José dos Campos foi palco da 11ª audiência pública do total de 19 que encaminharão sugestões para a redação da Proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Promovidos pela Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, esses encontros são realizados anualmente e contemplam todas as regiões administrativas do Estado.

A audiência pública é um canal aberto à sociedade para reivindicar, de modo geral, recursos ou ações governamentais para solução de problemas localizados ou regionais. É medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e aberta à participação de todo cidadão. Visa a garantir transparência e participação popular na elaboração do orçamento do Estado.

Caso alguém queira oferecer propostas e não possa comparecer, basta enviar a sugestão pela internet, preenchendo formulário no site da Secretaria do Planejamento. (ver link abaixo).

O Governo paulista tem três instrumentos integrados de planejamento financeiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A meta conjunta deles é aperfeiçoar a gestão pública. E definir, com relação às despesas, onde, como, quanto e quando gastar.

Nas audiências, os debates com a população têm o áudio gravado e os pedidos são encaminhados às secretarias de Estado responsáveis. O atendimento das solicitações está condicionado à disponibilidade de recursos e à definição de prioridades pelo Governo estadual.

Depois de encerrado o calendário anual de audiências (fase de consulta pública), a proposta de orçamento (LOA) segue para debate e aprovação pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A etapa final é a sanção do governador.

Projetando 2014

No calendário 2013, as duas últimas audiências que definirão o orçamento de 2014 serão realizadas em Mairiporã, hoje (3); e em Santo André, no dia 10; ambas com início às 10 horas. A primeira será no Auditório da Secretaria da Educação em Mairiporã, na Avenida Tabelião Passarela, 850. E a última, no Auditório do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, na Avenida Ramiro Colleoni, 5.

Maurício Hoffmann, assessor técnico do Planejamento, comanda os encontros. “Minha função é identificar demandas e também levar todas as solicitações para o Palácio dos Bandeirantes”.

Em cada encontro, Hoffmann abre os trabalhos com uma análise do Governo paulista sobre o Estado e a região administrativa sede do evento. Na exposição, destaca carências e potencialidades econômicas, com indicadores demográficos (longevidade, escolaridade da população), perfil e potencial econômico (distribuição da renda em serviços, indústria, agropecuária), etc.

Na sequência, revela previsão de gastos com temas diversos, de acordo com o perfil de cada região, considerando, porém, as ações de todos os órgãos e secretarias de Estado nos municípios.

Depois da exposição, o microfone é aberto. E os presentes têm chance de reivindicar. A plateia congrega, na maioria das vezes, além de cidadãos comuns, também prefeitos, vereadores, representantes de hospitais, santas casas, reitores, líderes de associações de bairro, de ONGs e representantes de diversas categorias profissionais.

O Vale do Paraíba

Em São José dos Campos, a audiência da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte reuniu 20 representantes da cidade e de municípios próximos – Jambeiro, Tremembé, Ubatuba, Taubaté e Santo Antônio do Pinhal, entre outros. A região abriga 2,3 milhões de pessoas, aproximadamente 5% da população paulista, que é de 42 milhões de habitantes.

A lista de pedidos genéricos foi variada. Incluiu pedidos ligados a saneamento, transportes, preservação do patrimônio ambiental e cultural, expansão e melhora da rede física escolar e administrativa, reformas e ampliações da malha rodoviária, estímulo e desenvolvimento de estâncias e programas de formação profissional e tecnológica, entre outros assuntos.

Já os pedidos localizados incluíram solicitações de instalação e reforma de posto policial, corpo de bombeiro, hospital e leitos, contratação de médicos, professores, criação de rotatórias, recapeamento de estradas vicinais, programas de empreendedorismo e instalação de postos Poupatempo, Banco do Povo, Acessa SP, escolas, Fatec, Etec, etc.

Orçamento 2013 (em R$ bilhões)

Despesas valor
Pessoal e encargos 61,574
Custeio 37,208
Transferência a municípios 35,933
Investimentos 18,965
Serviços da dívida 13,676
Gastos previdenciários 3,778
Sentenças e acordos judiciais 2,304
Reserva de contingência 10
Total 173,448
Receitas valor
Receitas próprias 116,223
ICMS cota-parte do Estado 85,368
Transferência a municípios 35,993
Outras receitas 25,457
Receitas vinculadas 11,796
Operações de crédito 5,718
Receitas de autarquias, fundações e empresas dependentes 5,398
Receita previdenciária 3,778
Total 289,671

 

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/07/2013. (PDF)

Ações contra as drogas

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Coordenação multidisciplinar da Justiça realizará ações para prevenção do consumo de drogas lícitas e ilícitas nas 645 cidades paulistas

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania lançou na Sala São Paulo, na capital, a Coordenação de Políticas sobre Drogas (Coed). O evento marcou a apresentação do grupo de trabalho multidisciplinar que reunirá informações sobre drogas lícitas e ilícitas no Estado e investirá em ações para reforçar a prevenção e apoiar dependentes e familiares.

O trabalho da Coed será dirigido pelo médico Luiz Alberto Chaves de Oliveira. Segundo ele, o objetivo do grupo é realizar ações conjuntas e articular diversos projetos já executados na área pelo Governo paulista. Uma das propostas iniciais é construir um site para compartilhar informações e estabelecer uma rede permanente de contato entre os participantes. A lista de participantes inclui secretarias estaduais, conselhos, centros de saúde, órgãos de pesquisa, universidades públicas paulistas e escolas particulares.

A Coed também promoverá eventos de divulgação nas 14 regiões administrativas do Estado, cujas sedes são em Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Pre to, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Santos e Sorocaba. A meta é realizar pelo menos um encontro em cada um desses municípios até o final de 2012 para divulgar informações e estimular a instalação e funcionamento ativo de conselhos municipais contra as drogas nas 645 cidades paulistas.

Problema principal

O álcool merecerá atenção especial da Coed. Segundo o estudo Prejuízos causados pelas drogas, realizado em 2010 pela revista científica inglesa The Lancet, a bebida é o entorpecente mais perigoso de todos, por afetar usuário, família e toda a comunidade. O levantamento classificou as substâncias psicotrópicas de acordo com os efeitos nocivos que provocam no indivíduo, na sociedade (violência, criminalidade e uso de sistema de saúde).

A pesquisa mostrou que o álcool prevalece no quesito ‘danos aos outros’, com mais de 45% dos casos; no quesito ‘prejuízos causados à própria saúde do usuário’ fica na casa dos 25%. Por outro lado, entorpecentes como crack e heroína aparecem na pesquisa com 35% de problemas à saúde do usuário e com 8% e 12% de danos à sociedade, respectivamente.

“O problema das drogas é histórico e universal, não é exclusividade do Estado de São Paulo. Mas é possível vislumbrar uma sociedade mais saudável”, afirmou o médico, há 25 anos trabalhando com programas de prevenção.

Conscientização

Pesquisa do Instituto Ibope, encomendada pelo Governo do Estado, indicou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio cio. Outro estudo, realizado em 2005 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) demonstrou que o primeiro contato com o álcool ocorre por volta dos 12 anos de idade. Em 46% dos casos, o consumo etílico começou em casa, com a família.

“O hábito de beber é cultural e está disseminado na sociedade. Mas os pais e responsáveis precisam se conscientizar da prevenção do consumo doméstico. Muitas vezes, o contato com o álcool em casa abre portas para o uso compulsivo e outros problemas”, alerta o médico Luiz Alberto.

Reforço na fiscalização

O médico prevê que as ações da Coed ganharão ainda mais visibilidade quando for aprovado o texto final do Projeto de Lei 698/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa. A expectativa é que a nova legislação esteja em vigor até o final do ano.

Um dos pontos incluídos será reforçar, nos mesmos moldes de Lei Antifumo, a fiscalização de estabelecimentos comerciais que desrespeitam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São bares, padarias, casas noturnas, supermercados, postos de gasolina, hotéis e motéis que insistem em vender, oferecer, entregar ou permitir o uso de bebida alcoólica em suas dependências por menores de 18 anos.

A fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Estadual e Fundação Procon irá aplicar sanções administrativas nos infratores. Quem for flagrado também sofrerá punição cível e penal, ambas já previstas pela legislação brasileira. E ficará passível de receber multa de até R$ 87,2 mil, interdição do estabelecimento por 30 dias e perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Atualmente, o comerciante só pode vender bebida alcoólica para maior de 18 anos. Entretanto, se o comprador repassar o produto no estabelecimento para adolescente ou criança deixa de ter responsabilidade legal. A Lei 698 mudará esse ponto e obrigará o comerciante a exigir documento de identificação com foto antes do pedido; sem o documento, a venda não poderá ser feita.

O projeto também obriga a divulgação da nova lei nos pontos de venda. E estabelecimentos como supermercados, padarias e lojas de conveniência deverão separar a bebida alcoólica dos demais produtos.

Manual para comunidades terapêuticas

Na solenidade da Coed, na Sala São Paulo, também foi lançado o Manual para Instalação e Funcionamento das Comunidades Terapêuticas do Estado. Com tiragem inicial de cinco mil exemplares, a publicação reúne informações essenciais (leis, resoluções e definições) para os mais de 200 centros paulistas de atendimento a dependentes químicos, responsáveis por 80% dos tratamentos.

O Manual instrui sobre a licença de funcionamento (laudo técnico de avaliação), incluindo a capacidade das comunidades terapêuticas, condições de higiene, recursos humanos, entre outras normas. A publicação também orienta o funcionamento de entidades como comunidades terapêuticas e conselhos municipais.

No término do evento, o público assistiu à peça Ainda, de Gilda Elisa, roteiro de José Scavazini e Hiram Ravache, com direção de Marcos Caruso. O espetáculo expõe a aventura de um jovem usuário de drogas, seus sentimentos e suas relações com a família e a sociedade. Em cartaz há quatro anos, a apresentação alerta para a necessidade de diálogo, informação e prevenção para o problema das drogas.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/09/2011. (PDF)