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São Paulo e Ceará lideram ranking da transparência

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Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União, avaliou o índice de adesão de municípios e unidades da Federação à Lei de Acesso à Informação

Os Estados de São Paulo e Ceará tiraram nota máxima na Escala Brasil Transparente (EBT), ranking criado e divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O índice avalia a adesão de municípios e unidades da Federação às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pioneiro no País, o levantamento da CGU avaliou a transparência no setor público. Disponível para consulta em seu site (ver serviço), a pesquisa abrangeu o Distrito Federal, os 26 Estados brasileiros, as 26 capitais e 465 municípios com até 50 mil habitantes selecionados aleatoriamente.

Divulgado quando a promulgação da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 completa três anos, o ranking utiliza dois critérios para avaliar a situação de cada um dos pesquisados em relação a essa legislação, atribuindo notas de zero a 10.

O primeiro examina a regulamentação da LAI nas unidades da Federação e tem peso de 25%. O segundo complementa o anterior e verifica a efetividade do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), analisando o desempenho e o cumprimento das normas legais. Tem peso de 75%.

No segundo semestre, a CGU irá divulgar nova edição da EBT. A meta é ampliar a abrangência do levantamento e permitir a inscrição de município interessado em participar.

Ouvidorias

O ouvidor-geral do Estado, Gustavo Ungaro, informa que, em São Paulo, a LAI foi regulamentada pelo Decreto nº 58.052/2012. Seu principal desdobramento foi a instituição do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC.SP), sob responsabilidade do Arquivo Público do Estado. O ouvidor comenta que “a legislação foi fortalecida no Estado, pois São Paulo já dispunha anteriormente de rede de ouvidorias para atender o cidadão (Lei nº 10.294/1999)”.

Um dos exemplos é a ouvidoria da Secretaria Estadual da Fazenda. O ouvidor, Florêncio Penteado, conta que o serviço foi criado em 1998 e entrou em operação no ano seguinte. Em geral, responde questões do público, a maioria sobre receitas tributárias (impostos) e não tributárias (multas).

Prazo

Com disponibilidade permanente, o SIC.SP permite ao cidadão solicitar, sem justificativa, e a qualquer tempo, informações de todos os órgãos e entidades da administração pública paulista. O contato pode ser feito pelo site, telefone, carta ou pessoalmente. O andamento da requisição é informado por meio do número de protocolo do registro.

Os atendimentos mais comuns abordam decisões da administração, como convênios, compras, contratos com fornecedores, licitações, salários de funcionários e políticas desenvolvidas pela secretarias de Estado. A LAI prevê resposta em até 20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez. O pedido pode não ser autorizado, caso a consulta abranja dados considerados confidenciais ou de caráter pessoal.

Direito

“Em São Paulo, a resposta chega mais rapidamente. O tempo médio de finalização é de sete dias corridos”, informa o coordenador do Arquivo Público, Izaias Santana. “A gestão documental no Estado começou em 1984. Hoje o Governo paulista consegue localizar qualquer documento, extrair e remeter a informação solicitada até mesmo antes do prazo legal”, observa.

Santana vê a nota máxima obtida na EBT como resultado da padronização do atendimento e da evolução da eficiência administrativa. “Informação é direito constitucional e deve sempre estar à disposição do cidadão; o Estado é o seu mero depositário”, explica.

Instâncias

Em três anos de Lei de Acesso à Informação, o SIC.SP recebeu 41.660 pedidos. Destes, 97% foram solucionados em primeira instância, ou seja, pelo próprio órgão estadual de origem, pela respectiva ouvidoria ou por intermédio do SIC. SP. Desde maio de 2012, cerca de 3% dos pedidos no SIC.SP não foram solucionados no primeiro contato ou, ainda, a resposta não satisfez o cidadão, e houve recurso por parte do solicitante.

Se o pedido for negado na primeira instância, o solicitante ainda pode recorrer à chefia de gabinete da secretaria responsável. Em caso de nova recusa, o próprio SIC.SP informa a possibilidade de recurso à Ouvidoria-Geral, considerada a segunda instância decisória. Caso ocorra mais uma negativa, cabe último recurso à Comissão Estadual de Acesso à Informação.

“A meta atual do SIC.SP é ampliar a transparência e diminuir ainda mais a quantidade de recursos interpostos. O caminho é estimular o debate no setor público sobre quais dados devem realmente ser considerados de caráter pessoal ou sigiloso”, explica Santana.

O serviço é gratuito, mas se demandar custos, eles ficam a cargo do solicitante. Por exemplo, caso peça uma planilha de grande volume, que não pode ser transmitida por e-mail, ele precisará fornecer um pen drive para recebê-la.

Ranking nacional EBT

Estado Nota
São Paulo 10
Ceará 10
Paraná
 9,72
Sergipe
 9,31
Santa Catarina
 9,17
Rio Grande do Sul  9,17
Distrito Federal
 8,89
Goiás
 8,89
Espírito Santo
 8,75
Tocantins
8,61
Pernambuco
 8,61
Bahia
 8,33
Alagoas
 7,78
Paraíba 7,78
Minas Gerais 7,36
Piauí
 6,67
Mato Grosso 6,39
Rondônia
 5,56
Roraima
 4,86
Acre
 4,72
Rio de Janeiro 3,33
Amazonas 2,78
Pará 2,78
Mato Grosso do Sul 2,50
Maranhão 2,22
Amapá zero
Rio Grande do Norte zero

Fonte: CGU

Serviço

Confira ranking EBT, Estados, municípios e capitais mais transparentes no site da Controladoria-Geral da União (CGU)
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC.SP)
Arquivo Público do Estado
Ouvidoria-Geral do Estado
Portal da Transparência Estadual

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 28/05/2015. (PDF)

Arquivo do Estado coloca na Internet um pedaço da história: 20 anos de Última Hora

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Serviço on-line gratuito traz imagens em tamanho original de edições do jornal Última Hora publicadas entre 1951 e 1971

O Arquivo Público do Estado de São Paulo avançou mais uma etapa na preservação da memória nacional. Criou, no início de outubro, em parceria com a AMD, fabricante de processadores para computador, uma página exclusiva para a divulgação on-line e gratuita de imagens das edições cariocas do jornal Última Hora, no período compreendido entre 1951 e 1971.

O projeto é dividido em duas etapas. A primeira, que deverá estar finalizada em março, prevê a digitalização de 36 mil páginas (60 meses) do jornal. A segunda terminará no final de 2008 e pretende homenagear o 200º aniversário da imprensa nacional, história iniciada em 1808 com a criação do Correio Braziliense por Hipólito José da Costa.

Segundo Lauro Ávila Pereira, diretor do Departamento de Preservação e Difusão da Memória do Arquivo Público do Estado, a iniciativa resgata parte da memória do jornalismo no País e facilita o acesso ao acervo para pesquisadores e interessados.

A coleção traz fatos relevantes da história brasileira e mundial das décadas de 1950 e 1960: o suicídio de Getúlio Vargas (1954), a inauguração de Brasília (1960), a renúncia de Jânio Quadros (1961), o bi e o tricampeonato da seleção de futebol (1962 e 1970), o assassinato do presidente norte-americano John Kennedy (1963) o Golpe Militar (1964).

Reprodução na íntegra

No momento, Lauro explica que estão sendo colocadas on-line reproduções das capas e miolos das edições em tamanho original, com 47,6 por 67,1 centímetros. A etapa seguinte será conseguir completar, com outras instituições, as edições do jornal que estiverem faltando.

“Oferecer grátis no site o conteúdo integral de cada edição é uma tendência iniciada em setembro pelo New York Times”, explica Carlos Bacellar, coordenador do Arquivo Público do Estado.

“Há também material inédito para os pesquisadores. São negativos fotográficos contendo imagens não aproveitadas pelos editores do jornal. Porém, somente entrarão no site quando for resolvida a questão dos direitos autorais com os herdeiros dos fotógrafos, uma vez que não são de domínio público”, explica Carlos.

Respeito às fontes

Alessandra Cruz, historiadora do Arquivo Público do Estado, coordena o processo de produção das páginas. Segundo ela, um dos maiores desafios encontrados é reconstituir e tratar os originais deteriorados, antes de microfilmar e digitalizar as edições.

“A ação do tempo deixou suas marcas no material e em muitas datas, eram publicadas mais de uma edição. O critério adotado é usar sempre a edição que estiver em melhor estado de conservação, sem, contudo, modificar os originais e preservar até mesmo o tom amarelado. Assim, quem conferir a edição com a chegada do homem à Lua, terá a impressão de estar folheando um jornal de  julho de 1969, sem retoques no Photoshop”, observa Alessandra.

Inovador e revolucionário

O acervo carioca da Última Hora foi adquirido em 1989 pela Secretaria Estadual da Cultura junto a Pinky Wainer, filha de Samuel Wainer, fundador do periódico. Antes da vinda em definitivo para o Arquivo Público do Estado, a coleção estava guardada em um sítio da família.

O conjunto contempla 246 volumes encadernados das edições paulista e carioca, 160 mil cópias fotográficas, duas mil caricaturas, 600 mil negativos, 6 números da revista Diretrizes e 555 rolos de microfilmes do jornal.

O matutino é considerado um marco histórico na imprensa brasileira. Inovador e com apelo popular, a Última Hora ampliou o uso de cor, ilustrações e fotos na diagramação das páginas. As reportagens priorizavam política, esporte, rádio, comportamento e temas policiais. O leitor dispunha também de colunas e crônicas assinadas por Nélson Rodrigues, Chacrinha, Stanislaw Ponte Preta, Jô Soares, Ignácio de Loyola Brandão e Nelson Motta.

Nos anos 1950 e 1960 era comum a imprensa apoiar abertamente políticos e partidos. A Última Hora surgiu no Rio de Janeiro em 1951 e foi o único grande jornal do País a opor-se desde o início à ditadura de 1964. Circulou até 1971 e alinhou-se com os presidentes Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Em 1952 foi criada a versão paulista do jornal – depois foram lançadas edições regionais em cidades como Campinas e Niterói e em capitais como Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Recife.

Parceria defende a memória

Carlos Bacellar conta que a parceria com a AMD nasceu a partir do interesse da empresa em investir em cultura. O objetivo era associar o nome da organização ao do órgão criado em 1721 e atualmente ligado à Casa Civil. A fabricante norte-americana de chips sugeriu participar de um projeto ligado ao tema imagem digital.

“Entre as opções apresentadas, a escolha foi o acervo da Última Hora, devido à abrangência nacional do periódico e à sua importância na história do jornalismo brasileiro”, explicou Bacellar.

O acordo firmado entre as instituições envolve o trabalho de 20 profissionais. A parte operacional, do investimento em produção, programação e armazenamento de informações do site ficou a cargo da empresa, que também cedeu computadores e pessoal. O restante ficou com o Arquivo Público do Estado.

“É uma grande satisfação empregar nossa tecnologia para preservar a memória brasileira e facilitar o acesso da população a um conteúdo importante” explica José Scodiero, vice-presidente de marketing da AMD para a América Latina.

Serviço

Última Hora digitalizado

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 02/11/2007. (PDF)

Livro registra vida de imigrantes alemães na São Paulo do século 19

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Co-edição da Imprensa Oficial e Arquivo do Estado analisa hábitos, cotidiano e relações entre germânicos e brasileiros

A Imprensa Oficial do Estado lança amanhã no Clube Transatlântico, na capital, o livro “Uma São Paulo Alemã: Vida Quotidiana dos Imigrantes Germânicos na Região da Capital (1827-1889)”. A obra é uma co-edição da Imprensa Oficial e Arquivo do Estado, produzida a partir da dissertação de mestrado da historiadora Sílvia Cristina Lambert Siriani.

A publicação apresenta estudo sobre a trajetória dos primeiros colonos alemães que se fixaram em São Paulo. São abordados os aspectos que favoreceram a imigração, as estratégias de sobrevivência, hábitos e o convívio dos germânicos com seus conterrâneos e a população local.

A autora utiliza elementos da história, antropologia, sociologia e psicanálise para traçar um perfil dos europeus. O modelo adotado foi a análise dos laços de sociabilidade que foram se constituindo entre a comunidade ao longo do tempo. Para isso, pesquisou durante quatro anos os registros documentais do Arquivo do Estado, Instituto Martius-Staden e centros de documentação da capital paulista.

Desenvolvimento da capital

Os imigrantes foram importantes para o desenvolvimento do comércio, indústria e urbanização de São Paulo. Da época, destacam-se os grandes empreendedores germânicos e engenheiros como Martinho Buchard, Frederico Glette, Victor Nothmann e Carlos Abrão Bresser, responsáveis pelo plano de urbanização de bairros paulistanos como Santa Cecília, Higienópolis, Campos Elíseos e Bresser.

Muitas das iniciativas de cunho sociocultural criadas pelos alemães permanecem vivas até hoje, como o Clube Pinheiros (que começou como Clube Germânia, em meados de 1870), a Sociedade Filarmônica Lira (tradicional instituição localizada no Campo Belo) e o Instituto Martius-Staden de Ciências, Letras e Intercâmbio Cultural Brasileiro-Alemão, com sede na região central da cidade.

A autora ressalta que, embora a imigração alemã não seja tão expressiva numericamente, como a de outros povos, tem a força qualitativa das contribuições deixadas para a cidade. “A história de São Paulo se funde com a de outros povos e culturas, compondo um mosaico que resultou na metrópole de hoje.”

Serviço

O livro tem 328 páginas, custa R$ 37 e está à venda nas principais livrarias do País e na Livraria Virtual, no site da Imprensa Oficial.
Correio eletrônico: livraria@imprensaoficial.com.br
Telefone 0800 0123 401

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/08/2003. (PDF)