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Estado assina contrato de concessão aeroportuária

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Consórcio Voa São Paulo vai administrar aeroportos de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba nos próximos 30 anos; grupo empresarial irá aplicar R$ 93,6 milhões em benfeitorias

O Executivo paulista assinou, nesta semana, o contrato de concessão dos aeroportos estaduais de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba com o consórcio Voa São Paulo. De acordo com as normas fixadas, em contrapartida ao direito de exploração de serviços nesses terminais, os parceiros privados irão investir R$ 93,6 milhões nos próximos 30 anos.

Desse total, R$ 33,6 milhões deverão ser aplicados nos próximos quatro anos, informa o diretor-geral da Agência de Transporte do Estado (Artesp), Giovanni Pengue Filho. Serão investidos R$ 15,8 milhões no Aeroporto de Itanhaém; R$ 20,5 milhões no de Jundiaí; R$ 10,5 milhões no de Bragança Paulista; R$ 18,2 milhões no de Ubatuba; e R$ 28,6 milhões no de Campinas.

Entre outras benfeitorias, os recursos serão direcionados para os sistemas das pistas, pátios e de sinalização, reformas dos terminais de passageiros, modernização de hangares e instalação de equipamentos de proteção ao voo.

Serviços

O consórcio Voa São Paulo, integrado pelas empresas Terracom Construções, EPC Construções, ALC Participações e Empreendimentos, Estrutural Concessões de Rodovias, Nova Ubatuba Empreendimentos e Participações e MPE Engenharia e Serviços poderá, em contrapartida, explorar serviços de restaurantes, lojas, cafés, centros de convenção, estacionamento, hotel, etc.

“O Executivo paulista mantém estudos permanentes na área de transportes. A partir de 2015, graças à criação do Programa São Paulo Segue em Frente e com autorização federal, foi decidida a concessão aeroportuária desses cinco terminais. Esse grupo respondeu por 135 mil pousos e decolagens no ano passado e revelou-se o mais viável para o projeto, por ter perfil para aviação executiva e táxi-aéreo”, esclarece o diretor da Artesp.

Segundo ele, há outros 21 aeroportos administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado (Daesp), autarquia responsável pelos aeródromos estaduais. A Artesp deverá, futuramente, avaliar a possibilidade de novas concessões aeroportuárias.

Acompanhamento

Até 20 de outubro, prazo relativo aos 90 primeiros dias do contrato de concessão, o Daesp irá acompanhar as equipes das empresas nos cinco aeroportos, para orientar a operação nos terminais. Seguirão, assim, sob sua responsabilidade, todas as atividades – desde a operação das torres de controle até os serviços de limpeza e vigilância, bem como a supervisão dos contratos administrativos e comerciais vigentes.

Passado esse período de acompanhamento, inicial, o Consórcio Voa São Paulo passará a operar integralmente os aeroportos e deverá dar início aos investimentos. De acordo com os termos contratuais, a Artesp fiscalizará questões econômicas, financeiras e jurídicas da concessão aeroportuária. Ao Daesp incumbe a parte operacional e de investimentos.

A seguir os cinco aeroportos, e suas principais características, que passarão a ser administrados pelo consórcio Voa São Paulo:

Artur Siqueira – Localizado em Bragança Paulista, tem pista de 1,2 mil metros, terminal de passageiros com 225 metros quadrados, além de estacionamento para 76 veículos. Distante 3 quilômetros do centro da cidade, opera voos executivos. Registrou no ano passado movimentação de 30 mil aeronaves e 28,3 mil passageiros.

Campo dos Amarais – O aeroporto opera com aviação executiva e táxi-aéreo na cidade de Campinas. Oferece pista de 1.650 metros, terminal de passageiros com 300 metros quadrados de área e estacionamento com 50 vagas. Situa-se a 8 quilômetros do centro da cidade. No ano passado recebeu 34,8 mil aeronaves e 31,7 mil passageiros.

Antônio Ribeiro Nogueira Jr. – O aeroporto de Itanhaém tem pista de 1.350 metros, terminal de passageiros com 1,5 mil metros quadrados de área e estacionamento para 60 veículos. Localizado a 3 quilômetros do centro da cidade, recebeu no ano passado aproximadamente 13,5 mil passageiros e 11,5 mil aeronaves.

Comandante Rolim Adolfo Amaro – Localizado em Jundiaí, tem pista com 1,4 mil metros, terminal de passageiros com 640 metros quadrados e estacionamento com 50 vagas. Fica a 7 quilômetros do centro da cidade e opera voos executivos. No ano passado recebeu 10,8 mil passageiros e 57,9 mil aeronaves.

Gastão Madeira – Oferece pista de pousos e decolagens de 940 metros, terminal de passageiros com 70 metros quadrados e estacionamento para 15 veículos. No ano passado, o aeroporto de Ubatuba recebeu 3,5 mil passageiros e 3,6 mil aeronaves.

Investimentos em aeroportos

Bragança Paulista Campinas Jundiaí Ubatuba Itanhaém
Sistemas de pistas, pátios e acessos R$ 8,7 milhões R$ 10,6 milhões R$ 12,5 milhões R$ 6,9 milhões R$ 9,7 milhões
Reforma/ampliação do terminal de passageiros e edificações operacionais e funcionais R$ 582 mil R$ 1 milhão R$ 582 mil R$ 2,5 milhões R$ 977 mil
Sinalização diurna R$ 541 mil R$ 707 mil R$ 749 mil R$ 624 mil R$ 728 mil
Sinalização vertical R$ 166 mil R$ 374 mil — R$ 125 mil R$ 250 mil
Equipamentos de proteção ao voo – PAPI – Indicador de trajetória de aproximação e precisão R$ 520 mil R$ 520 mil R$ 208 mil — R$ 520 mil
Equipamentos de proteção ao voo – EPTA Categoria A — R$ 2,6 milhões — — R$ 2,6 milhões
Equipamentos de proteção ao voo (TATIC) — — R$ 1,2 milhão — —
Equipamentos de proteção ao voo – heliponto iluminado — — — R$ 2,8 milhões —
Pista de rolamento — — R$ 5,2 milhões — —
Infraestrutura para hangares — R$ 12,7 milhões — — —
Ampliação do pátio de aeronaves — — — R$ 3,5 milhões —
Construção de acesso viário e urbanização — — — R$ 1,7 milhão —
Total R$ 10,5 milhões R$ 28,6 milhões R$ 20,5 milhões R$ 18,2 milhões R$ 15,8 milhões

 

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/07/2017. (PDF)

Procon orienta sobre compras e contratações de serviços nas férias

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Para evitar problemas, consumidor deve ler contratos com as informações do fornecedor e guardar anúncios e e-mails promocionais

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) orienta o cidadão sobre quais cuidados deve tomar antes de adquirir pacotes turísticos, passagens, passeios ou, ainda, ao alugar veículos e imóveis para temporada. Com a chegada das férias de julho, o órgão destaca também direitos que devem ser assegurados em situações eventuais, como atraso de horários de voos, danos a bagagens, entre outras questões.

A coordenadora de atendimento a distância do Procon, Marcele Soares, enfatiza o direito do consumidor de ter informação completa e detalhada sobre qualquer produto ou serviço à venda. Para prevenir problemas, são recomendadas a leitura minuciosa de contratos e a guarda de materiais promocionais, como folhetos e e-mails com ofertas e confirmações de compra.

Em caso de dúvida ou reclamação, o consumidor deve contatar o fornecedor, que é a empresa responsável pela venda. Se não obtiver solução satisfatória, ele pode recorrer ao Procon, em seus canais oficiais de comunicação (ver serviço). “Cabe à Fundação fazer a mediação entre fornecedor e consumidor, de modo a equilibrar a relação de consumo e promover a conciliação”, salienta a coordenadora.

Legislação

No Brasil, as regras de consumo são baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) –, e o conjunto dessas normas baliza o trabalho realizado pelo Procon. Disponível em formato de cartilha, o CDC pode ser consultado ou copiado gratuitamente no site da fundação. O consumidor também pode solicitá-lo para leitura nos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço, que são obrigados por lei a ter disponível um exemplar ou cópia.

As compras realizadas no exterior com cartão de crédito internacional seguem as regras estipuladas em contrato. De modo geral, o valor da aquisição é convertido da moeda estrangeira para reais na data do fechamento da fatura, seguindo a tabela do Banco Central do Brasil. Se até a data do pagamento houver uma variação, para mais ou menos, o valor será corrigido sem encargos na próxima fatura.

Arrependimento

Com relação a aluguel de veículo, o consumidor deve informar-se previamente no balcão sobre qual modelo será contratado e também as condições de devolução. Para alugar imóveis, a recomendação é sempre guardar anúncios e fechar contratos somente com imobiliárias, para evitar surpresas desagradáveis, como, por exemplo, a oferta de piscina que, mais tarde, se mostrará sem condições de utilização.

Nas compras não presenciais, pela internet, por telefone ou catálogo, é previsto no Artigo 49 do CDC o direito ao arrependimento. Por meio dele, o consumidor tem prazo de sete dias para desistir da compra sem nenhum prejuízo relativo ao valor pago.

Desencontros

Atrasos em partidas de ônibus e aviões, por diversas causas, como, por exemplo, condições climáticas desfavoráveis motivam conflitos e reclamações. Em caso de não embarque, o consumidor pode solicitar realocação em outra empresa ou pedir devolução do dinheiro no balcão da companhia.

Se a solicitação não for atendida, ele deve registrar queixa, pela ordem, na companhia, no posto da agência reguladora do setor – como o da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) – e, finalmente, em algum órgão de defesa do consumidor.

Caso prefira aguardar o voo seguinte da companhia contratada para o mesmo destino, o passageiro deve saber que: atraso de uma hora dá direito à comunicação (acesso à internet e a telefone); em caso de atraso de duas horas, o fornecedor deve providenciar a alimentação do passageiro. Se a espera ultrapassar quatro horas, o usuário pode solicitar acomodação.

No transporte rodoviário, atraso superior a uma hora permite exigir embarque em outra empresa ou a restituição imediata do valor pago. Caso o veículo seja inferior ao contratado, a empresa deve devolver a diferença do preço da passagem. Atraso superior a três horas significa direito à alimentação e, caso a viagem não prossiga no mesmo dia, a empresa terá de pagar também hospedagem.

Valores

Transporte de animais de estimação exige atestado de saúde assinado por veterinário e deve ser feito em caixa específica. Se nas malas houver algum item de valor elevado, é recomendável o passageiro declará-lo no balcão antes do embarque e, se possível, transportá-lo consigo, em vez de despachá-lo com as demais bagagens. Com relação a malas extraviadas ou danificadas, vale a regra de reclamar primeiro com o prestador de serviço, depois com a agência reguladora e, por fim, com o Procon.

Prejuízo compartilhado

Em novembro, a agente escolar Donizete Faria, moradora da zona leste da capital, comprou pela internet três passagens áreas para Petrolina (PE). Em janeiro, acompanhada da irmã e do filho, seguiu para o destino programado.

No dia do retorno, horas antes do embarque, uma ponte quebrada em uma cidade vizinha os impossibilitou de chegar no aeroporto. Precavida, na mesma hora, Donizete avisou a empresa aérea sobre o imprevisto e também registrou Boletim de Ocorrência (BO) relatando o incidente.

Passados cinco dias, não havia previsão de conserto da ponte e o trio decidiu retornar de ônibus para a capital paulista. Em vez das três horas do voo, foram gastas 36. Na mesma semana, Donizete contatou a empresa para pedir de volta o dinheiro das três passagens de avião não utilizadas.

Ação

O pedido foi negado. A empresa argumentou não ser responsável pela ponte quebrada e, em sua visão, a perda das passagens aéreas e o custo dos bilhetes de ônibus seriam de responsabilidade de Donizete. Insatisfeita, ela recorreu em março ao Procon no Poupatempo Itaquera, levando as provas do seu relato.

O Procon contatou a empresa aérea e destacou o fato de o cliente ser a relação mais fraca na relação de consumo, assim, o prejuízo não poderia ser apenas de Donizete – e deveria ser compartilhado. A companhia então ofereceu mil reais para a consumidora – ela aceitou.

No dia 4 de junho, o prazo de 30 dias pedido pela empresa terminou e o depósito não foi efetuado. Agora, 60 dias depois, Donizete irá recorrer novamente ao Procon para fazer valer seu direito de consumidora.

Serviço

Código de Defesa do Consumidor
Fundação Procon-SP
Site
Blog
Facebook
Twitter
Telefones – na capital, o consumidor deve ligar para 151; no interior, consultar no site do Procon o telefone e o endereço do posto municipal
Ouvidoria – 0800 377 6266

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/07/2016. (PDF)

Combate ao contrabando e fraudes

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Padrão de identificação de veículos nacional permitirá integrar serviços como cobrança de pedágio, pesagem, rastreamento de cargas

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp) firmou parceria com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), entidade do governo federal. O protocolo de intenções irá expandir para todo o território nacional a tecnologia desenvolvida em São Paulo para o Sistema de Cobrança Automático e o Sistema Ponto a Ponto, de pedagiamento por trecho percorrido.

A partir da experiência paulista, novos produtos e serviços de transporte e logística poderão ser desenvolvidos com base na tecnologia de radiofrequência RFID 915 MHz. A ideia é integrar o mesmo padrão de chip de radiofrequência nos mais diversos modais: rodoviário, marítimo, aéreo e ferroviário. E, assim, estimular, a partir do acordo assinado, o uso da mesma tecnologia e padrão em diversas aplicações.

O objetivo é ter chip único para uso em veículos, cargas ou produtos. E, a partir dele, integrar serviços como a cobrança de pedágio, pesagem de veículos comerciais, rastreamento de cargas e acompanhar a origem e o destino de um produto dentro do Brasil. A medida tende a contribuir com o combate ao contrabando de mercadorias e fraudes, por compartilhar informações entre várias entidades fiscalizadoras. Permitirá, também, outros usos, como pagamentos de estacionamento e de abastecimento de veículos.

Os termos do protocolo definem que ambos os órgãos prestem suporte a empresas usuárias, fornecedores de equipamentos, governos estaduais e prefeituras no desenvolvimento de produtos e serviços de transporte e logística baseados na tecnologia RFID 915 Mhz. A integração poderá contemplar, inclusive, os chips que já sairão instalados nos veículos fabricados a partir de 2014, conforme estabelecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).

Ao aproveitar os padrões e protocolos vigentes nas rodovias paulistas, a tendência é trazer ganhos de eficiência, de tempo e de custos. E com a massificação do uso do chip de radiofrequência RFID 915 MHz projeta-se redução no preço do equipamento.

Experiência paulista

No Estado, a utilização de tags com a radiofrequência RFID 915 MHz passou a ser adotada em 2011 em substituição aos equipamentos instalados no ano 2000 e que operavam na radiofrequência de 5,8 GHz. A mudança facilitou a expansão do pedagiamento eletrônico e a abertura do mercado para que mais empresas participassem da concorrência pública.

Em 2012, foram instalados projetos-pilotos do Sistema Ponto a Ponto, de cobrança da tarifa por trecho percorrido, nas rodovias Santos Dumont (SP-75) entre Itu e Campinas; Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), entre Jundiaí e Itatiba; e na Adhemar de Barros (SP-340), de Campinas a Mogi Mirim (em fase de instalação).

No Sistema Ponto a Ponto, o pagamento é realizado quando o veículo passa por pórticos instalados em pontos estratégicos da estrada, onde há antenas que fazem a leitura do tag (sensor) instalado no automóvel, ou por praças de pedágio dotadas do mesmo tipo de antena. Na SP-360, no município de Itatiba, o projeto-piloto com os moradores tem 315 usuários cadastrados. No primeiro ano de funcionamento, cada um economizou, em média, R$ 588,60.

Atualmente, três empresas prestam o serviço de pedagiamento eletrônico no Estado: Sem Parar, Auto Expresso e Conect Car. Todas oferecem opções de serviços de cobrança eletrônica pré ou pós-paga, de acordo com o perfil de uso de cada cliente.

Nos onze meses iniciais do Ponto a Ponto, o sistema proporcionou economia total de R$ 162 mil para o conjunto de usuários cadastrados. No período, foram registradas 119.442 passagens nos pórticos: 85%, ou 100.876, no sentido Itatiba, onde a tarifa teve maior redução.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/07/2013. (PDF)