Sorocaba é a oitava cidade paulista a dispor de uma Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) inaugurou no início do mês o posto que permitirá o cumprimento de sentenças judiciais em hospitais, escolas, programas comunitários, entidades assistenciais, ONGs e administração pública.
O programa de prestação de serviços à comunidade foi criado a partir de parceria entre os poderes Judiciário e Executivo do Estado em 1997. Desde então, foram atendidos 9,5 mil sentenciados e atualmente, cerca de 3,2 mil casos estão em acompanhamento. A pena de prestação de serviços à comunidade é prevista no Código Penal e consiste na atribuição de tarefas gratuitas em entidades assistenciais. Ela respeita a aptidão do réu, que não tem prejuízos na sua jornada normal de trabalho.
O posto atende a infratores primários de pequeno potencial ofensivo que tenham praticado delito com pena prevista de até quatro anos de reclusão e sem uso de violência contra a vítima para cumprimento da sentença judicial. Está localizado na Rua Franscisco Scarpa, 321, no centro de Sorocaba. E será dirigido pela psicóloga Mercedes Aparecida Cury, que coordenará uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas de direito, psicologia e serviço social.
As cidades paulistas que já dispõem de CPMA são Araraquara, Bragança Paulista, Campinas, Rio Claro, São Paulo, São Bernardo do Campo e São Vicente.
Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial
Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/06/2004. (PDF)
