Detran.SP fiscaliza mais de 250 parceiros em um único dia

Operação especial foi realizada em autoescolas, clínicas médicas e psicológicas e locais de exames práticos para a obtenção da CNH em 98 municípios, incluindo a capital

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realizou fiscalizações simultâneas em cerca de 250 autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs), bancas examinadoras (locais onde há aplicação de exames práticos) e clínicas médicas e psicológicas de 98 cidades paulistas, incluindo a capital.

As blitze, explica o diretor de habilitação do Detran.SP, Maxwell Vieira, foram uma ação complementar ao trabalho regular e permanente de fiscalização do órgão. Segundo ele, o objetivo das operações é coibir fraudes e irregularidades nos parceiros do Detran.SP que atuam no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Nos últimos anos, diversos estabelecimentos e profissionais foram descredenciados. Somente neste ano, foram realizadas mais de 1,4 mil diligências no Estado, volume quase 55% superior às 900 feitas em 2014”, explica Vieira.

Denúncias

A fiscalização segue as determinações da Resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Portaria nº 540/1999 do Detran.SP. Caso seja constatada alguma irregularidade, instaura-se um processo administrativo e, de acordo com a gravidade da infração, as sanções previstas são advertência por escrito, suspensão de operação por 30 dias, suspensão de operação por 60 dias ou descredenciamento.

Nos casos mais graves, o diretor destaca que, além da instauração do processo, há a interrupção preventiva da atividade. “Direção é questão séria e merece atenção das autoridades e da sociedade. O cidadão pode e deve auxiliar a fiscalização, denunciando aos canais oficiais do Detran.SP suspeitas de irregularidades relacionadas ao processo de obtenção da CNH”, finaliza.

Balanço

Os CFCs são responsáveis por ministrar curso teórico e prático para a obtenção da habilitação. Para dirigir, o candidato deve assistir a 45 horas de aulas teóricas e realizar mais 25 aulas práticas de direção veicular. Nesses locais, a fiscalização do Detran.SP observa se as salas de aulas têm tamanho adequado, acessibilidade, documentação, condições dos veículos utilizados para as aulas práticas, realização efetiva das aulas e presença dos profissionais – diretor de ensino, por exemplo.

Existem cerca de 5 mil autoescolas credenciadas no Estado de São Paulo. Nessa operação, foram fiscalizadas 229. Dessas, em 24 havia aulas em aberto, ou seja, que não estavam sendo efetivamente realizadas pelos candidatos à habilitação, o que configura inserção de dados falsos em sistema público. Em 73 foram registradas faltas administrativas.

Processo

As 97 autoescolas que apresentaram irregularidades responderão a processo administrativo. Os estabelecimentos nos quais foram constatadas aulas em aberto não realizadas situam-se nos municípios de Aguaí, Bebedouro, Campinas, Cosmópolis, Guararapes, Guaratinguetá, Igarapava, Ilhabela, Itanhaém, Jaú, Matão, Nhandeara, Olímpia, Paraguaçu Paulista, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Santo Antônio de Posse, Santos e São Joaquim da Barra.

Os responsáveis pelas autoescolas têm direito à defesa. No entanto, foram registrados boletins de ocorrência após a fiscalização e os acusados responderão também criminalmente por inserção de dados falsos em sistema público – medida prevista no artigo 313-A do Código Penal, com pena que varia de 2 a 12 anos de prisão.

Médicos e psicólogos

A fiscalização também vistoriou clínicas de avaliação médica e psicológica dos candidatos à obtenção da CNH. O Estado de São Paulo tem 2 mil médicos e 2,2 mil psicólogos credenciados para fazer esses exames. Foram fiscalizadas 27 clínicas. Em 16 delas houve registro de ocorrências administrativas.

A operação fiscalizou ainda nove locais onde são aplicados os exames práticos de direção, com o objetivo de coibir eventuais irregularidades durante a aplicação do teste. Em um deles, foi flagrado um veículo que deveria estar sendo utilizado pela autoescola para aplicação de aula, conforme registro em sistema, e não para o exame. Essa irregularidade também pode configurar inserção de dados falsos em sistema público.

Serviço

Detran.SP e Ouvidoria
Atendimento telefônico de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; aos sábados, das 7 às 13 horas
Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333.
Outras localidades: 0300–101–3333

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/12/2015. (PDF)

Prazo para verificar balança na capital termina amanhã

Comerciante deve procurar as delegacias de ação regional do Ipem-SP; a avaliação dos equipamentos obedece às normas do Inmetro

Termina sexta-feira (18), o prazo para a verificação anual de balanças usadas em feiras livres por vendedores ambulantes e permissionários de varejo do município de São Paulo. Para realizar a avaliação, o comerciante deve procurar as delegacias de ação regional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) na capital (ver serviço). O atendimento é das 13 às 16 horas.

A verificação das balanças obedece às normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e consiste em aplicar testes de erros de medição nos equipamentos e examinar características como legibilidade dos indicadores, estado de conservação, marcas de verificação e a existência de lacres.

Segundo o gestor da regional sul da capital do Ipem-SP, Daniel Santana, essa verificação anual é uma ação permanente e legal do instituto para preservar o direito do consumidor e da sociedade. “O objetivo é garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Inmetro e assegurar que os comerciantes atuem de acordo com as regras vigentes”.

Agendamento

Antes de levar a balança a uma das delegacias do Ipem-SP, é necessário agendar no site da instituição dia e horário e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), taxa metrológica cobrada de acordo com o tipo de instrumento a ser aferido (ver serviço).

Na data determinada, o feirante deverá levar a balança devidamente limpa e apresentar comprovante de quitação da GRU, CPF ou CNPJ, permissão de uso emitida pela Prefeitura paulista e comprovante de residência. Em caso de dúvida, a recomendação é contatar o Ipem-SP em seus canais oficiais de comunicação (ver serviço) ou se dirigir pessoalmente a uma das delegacias de ação regional.

Orientações

A balança deve estar sempre em local visível para o consumidor, quando ele pede algum produto que requer pesagem, como carnes, pães e queijos fora da embalagem, entre outros. Antes de iniciar a pesagem, o prato do equipamento deve estar limpo e seco e aparecer a indicação zero no mostrador. A balança precisa ter o selo do Inmetro com a data de validade da última verificação feita pelo Ipem-SP.

Disponível para consulta ou cópia no site do Ipem-SP, o Guia prático de consumo traz orientações sobre os cuidados a serem observados ao comprar produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, além de itens que devem trazer o selo do Inmetro. O guia também informa sobre a utilização de balanças em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.


Delegacias de Ação Regional (capital e Grande São Paulo)

Serviço

Ipem-SP
Telefone gratuito – 0800 013 0522 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas)
E-mail – ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/12/2015. (PDF)

Biblioteca Virtual tem conteúdo exclusivo sobre reciclagem

Site da instituição também responde a perguntas e divulga informações sobre legislação, ações de governo, programas sociais, serviços públicos, entre outros assuntos

Com o objetivo de orientar a população, prefeituras, empresas e ONGs sobre como economizar e adotar práticas sustentáveis, a Biblioteca Virtual do Estado de São Paulo apresenta em seu site conteúdo exclusivo sobre reciclagem de materiais – entulho, PET, lixo eletrônico, metal, óleo de cozinha, papel, plástico e vidro (ver serviço).

Segundo Regina Fazioli, da Biblioteca Virtual, o tópico sobre reciclagem segue disponível para consulta na seção Meio Ambiente. Regina explica que este conteúdo e os demais surgiram a partir de pedidos e dúvidas mais recorrentes sobre determinado assunto. As informações são coletadas e apuradas nos órgãos públicos, universidades e centros de pesquisa.

No exemplo da reciclagem, Regina conta que as fontes consultadas foram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e sites especializados no tema. “Um cuidado permanente é a atualização dos tópicos, para não perder seu valor e confiabilidade. Também informamos e oferecemos links para os sites das fontes”, destaca.

Acesso

Vinculada à Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil e sediada no Palácio dos Bandeirantes, a Biblioteca Virtual foi criada em 1997 e oficializada pelo Decreto nº 55.351/2010. Tem como principal objetivo facilitar o acesso às informações sobre a administração pública do Estado por meio de tecnologias atuais de comunicação, em especial a internet.

Na Biblioteca Virtual, Regina coordena o trabalho de uma equipe multidisciplinar composta por oito profissionais. Além dela, há mais três bibliotecários, e quatro profissionais das áreas de Matemática, Letras, Marketing e Gestão de Negócios. O grupo recebe e analisa manifestações por meio da seção Fale Conosco dos sites e e-mails com o domínio sp.gov.br.

Os serviços contemplados são: Portal do Governo do Estado, Secretaria da Casa Civil, Cidadão SP, Ouvidoria do Estado, Comitê de Qualidade de Gestão Pública, Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe SP) e algumas bibliotecas ligadas ao Governo paulista.

Interação

Todas as mensagens recebidas pela Biblioteca Virtual são redirecionadas para secretarias, órgãos e departamentos responsáveis. Quando possível, a própria equipe dá a resposta; caso contrário, há o encaminhamento para a ouvidoria da instituição relacionada ao assunto. De acordo com a recorrência da solicitação, é elaborado um modelo de resposta padrão, usada para atender rapidamente pedidos mais comuns.

A equipe da Biblioteca Virtual produziu 60 textos padrão para responder às dúvidas mais frequentes. Em média, o serviço recebe 400 e-mails por dia, ou seja, 12 mil mensalmente. “Nenhuma manifestação fica sem resposta. O encaminhamento ocorre em até dois dias úteis e a resposta chega em até cinco dias úteis, em linguagem simples e de fácil compreensão, porém nunca impessoal”, explica Regina.

Além da seção Meio Ambiente, o site da Biblioteca Virtual mantém outras: Cultura e Lazer, Direitos do Consumidor, Documentos Pessoais, Educação, Emprego e Negócios, Governo e Legislação, Internet e Tecnologia, Justiça e Segurança Pública, Pessoa com Deficiência, São Paulo (informações sobre o Estado), Saúde e Qualidade de Vida, Solidariedade e Transportes.

Canguru

A Biblioteca Virtual divulga informações públicas gratuitas em seu canal de vídeos, no YouTube, complementando os tópicos. Também possui perfis em redes sociais (Facebook, Google+ e Twitter) e dá links para serviços públicos e conteúdos de interesse afins, como os dos sites das prefeituras paulistas (ver serviço).

Regina conta que uma das perguntas mais curiosas que recebeu foi de uma professora de biologia da rede pública estadual. Ela queria saber qual é a cor do leite produzido pela fêmea do canguru. O ano era 2005 e, na época, a internet ainda não dispunha de tantas informações como hoje, recorda Regina. “Contatei então o diretor da Fundação Parque Zoológico de São Paulo que, além de informar que é rosa, também possibilitou a vinda da professora e de sua turma de alunos de Bauru ao Zoo.”

Serviço

Biblioteca Virtual do Estado de São Paulo
Canal do YouTube

Redes sociais:

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– Google+

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/12/2015. (PDF)