Dia: 7 de junho de 2017

MedioTec qualifica aluno de baixa renda para o trabalho

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Seguem abertas até as 15 horas do dia 14 as inscrições gratuitas no programa de dupla formação MedioTec. Dirigido aos jovens de baixa renda, como os inscritos em programas assistenciais, como, por exemplo, o Bolsa-Família, essa iniciativa do Ministério da Educação (MEC) permite ao estudante matriculado na 2ª série do ensino médio na rede pública estadual fazer curso técnico vespertino em Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) do Centro Paula Souza ou em estabelecimento de ensino da Secretaria Estadual da Educação (SEE).

O MedioTec disponibiliza mil vagas nos municípios de Araçatuba, Barueri, Birigui, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Itapeva, Jundiaí, Santos, São José dos Campos, São Paulo e Suzano. Com três semestres de duração, o programa tem vagas em cursos técnicos de administração (210), agenciamento de viagem (40), contabilidade (80), edificações (65), eventos (155), hospedagem (25), informática (70), informática para internet (65), logística (50), marketing (25), mineração (25), multimídia (40), portos (25), redes de computadores (25), secretariado (25) e segurança do trabalho (75).

Empregabilidade

Inscrições e informações detalhadas sobre os cursos e cidades estão disponíveis no site do Centro Paula Souza (ver serviço). De acordo com o assistente técnico-administrativo da área de seleção e classificação de alunos das Etecs, César Eliseu, a proposta principal do MedioTec é ampliar a empregabilidade desses alunos. “Quando terminarem os estudos, eles irão obter os dois diplomas: o do ensino médio e o do curso técnico. Assim, estarão mais aptos a conseguir colocação profissional”, explica.

Segundo a diretora do Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula da SEE, Andrea Grecco, foi realizada videoconferência na semana passada, com dirigentes de ensino, supervisores e equipes do Centro Paula Souza. “A finalidade foi ampliar a divulgação do MedioTec para toda a rede pública estadual. Também encaminhamos cartazes do programa para afixação nas escolas”, informa.

Na classificação dos candidatos ao curso são considerados três critérios: ser beneficiário de programas sociais; o rendimento nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática na primeira série do ensino médio no ano passado; e a frequência escolar. A primeira lista de convocados será divulgada entre os dias 10 e 12 de julho no site do Centro Paula Souza. O aprovado será informado pela secretaria em sua escola e receberá bolsa-auxílio de até R$ 200. As aulas do programa têm início previsto para 25 de julho.

Serviço

Programa MedioTec (informações, cidades e cursos)
Inscrição gratuita

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/06/2017. (PDF)

Fazenda notifica mais de 408 mil devedores de IPVA com final de placa 1

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A Secretaria Estadual da Fazenda notificou os proprietários de 408.441 veículos com final de placa 1 quanto aos débitos pendentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017. O lote engloba 408.775 débitos (cada veículo pode ter mais de uma pendência) e totaliza R$ 228.757.987,45.

A relação dos devedores foi publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado de 30 de maio e segue disponível para consulta on-line, no link exclusivo do site da Imprensa Oficial. O interessado deve informar o CPF, o CNPJ ou a placa do veículo. A partir da data de publicação, a Fazenda passou a enviar, ao endereço de registro do veículo, comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Esse impresso identifica o veículo, valores devidos, multa incidente (20% do valor devido) e juros de mora, além de esclarecer o proprietário sobre a forma de pagamento da dívida ou a apresentação de defesa no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação do comunicado.

Pagamento

A correspondência encaminhada pela Secretaria da Fazenda é meramente informativa e não inclui boleto para pagamento. De acordo com o supervisor fiscal da Fazenda, Gabriel Luiz Osés, a orientação ao contribuinte é para que regularize a pendência diretamente na rede bancária. “Basta informar o número do Renavam e o ano do débito do IPVA a ser quitado”, esclarece. “O pagamento pode ser feito pela internet (homebanking) ou nas agências, nos terminais de autoatendimento ou nos caixas”, informa.

Quem quiser apresentar defesa, precisa comparecer ao posto fiscal informado no comunicado, cuja localização é sempre a mais próxima do endereço de registro do veículo. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 0800-170110 (chamada gratuita) ou no canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

Sanções

Proprietário inadimplente que não quita seu débito ou não apresenta defesa no prazo estabelecido terá o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. A partir daí, a administração dessa pendência será transferida à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a qual poderá iniciar o procedimento de execução judicial – com a multa passando de 20% para 100%, além da cobrança de honorários advocatícios.

É aconselhável que o contribuinte regularize sua pendência, a fim de evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorre após 90 dias da data de emissão do comunicado.

Débitos do IPVA

Ano de exercício Débitos Valor (R$)
2017 405.808 227.351.600,04
2016 2.706 1.121.331,86
2015 133 134.222,51
2014 57 81.608,69
2013 36 33.676,27
2012 35 35.548,08

Serviço

Lista de inadimplentes do IPVA

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/06/2017. (PDF)