Mês: março 2017

Secretaria da Agricultura busca novas parcerias com empresas

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Em encontro realizado pela Apta no Instituto Agronômico de Campinas foram divulgadas pesquisas inovadoras produzidas nas instituições ligadas ao Estado e apresentados novos modelos de transferência de tecnologia

Com a proposta de estabelecer novas parcerias com a iniciativa privada e ampliar a segurança jurídica na relação entre institutos de pesquisa agropecuária vinculados ao Governo paulista e empresas, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) promoveu, na manhã de terça-feira, 28, no auditório do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), o workshop Oportunidades de Novos Negócios para as Cadeias Agrícolas no Estado de São Paulo.

O evento abriu espaço para as instituições vinculadas à Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (SAA) divulgarem pesquisas inovadoras para alguns dos parceiros presentes, como, por exemplo, a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef).

O encontro teve o apoio da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag) e da Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag), além da presença de equipes dos polos regionais da Apta e dos institutos Agronômico de Campinas (IAC), Biológico (IB), de Tecnologia de Alimentos (Ital), de Economia Agrícola (IEA), de Pesca (IP) e de Zootecnia (IZ).

“O intuito é aproveitar diversas leis recentes direcionadas à transferência de tecnologia, parcerias público-privadas e obtenção de patentes”, explica o coordenador da Apta, Orlando Melo de Castro. Do conjunto de novas regras, ele destaca o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei federal nº 13.243/2016), a Lei estadual de Inovação (nº 1.049/2008), a Resolução nº 12/2016, da SAA, e o estabelecimento, em setembro do ano passado, dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nos institutos ligados à secretaria (ver serviço).

Exclusividade

Para Melo de Castro, o momento atual é de nova fase na relação entre as empresas e os institutos paulistas de pesquisa, uma época de apresentar os frutos dos cerca de R$ 100 milhões federais e estaduais investidos neles desde 2008 em infraestrutura e equipamentos. Ele ressalta a importância da inovação criada nos laboratórios vinculados à pasta da Agricultura nos últimos cem anos para aumentar a produção de alimentos, promover a sanidade animal e vegetal e aprimorar processos.

“As instituições, as empresas e a sociedade têm vantagens nesse processo”, explica. “Com as novas regras, o empreendedor aporta recursos e terá disponível todo o aparato oferecido pelo Estado, incluindo a mão de obra qualificada dos pesquisadores e servidores, além dos equipamentos, laboratórios e fazendas experimentais”, informa.

Além disso, observa o coordenador, ele passa a ter direito à propriedade intelectual e à exclusividade no uso da tecnologia desenvolvida durante o período de validade do contrato, assim como divide os lucros obtidos pelo trabalho conjunto com os institutos e pesquisadores participantes em cada um dos projetos.

Pioneirismo

Vem do IZ, em Nova Odessa, um dos primeiros exemplos de parceria propostos no workshop. Em outubro do ano passado, a HYG Systems, empresa de Campo Limpo Paulista, assinou contrato com o Instituto de Zootecnia para o desenvolvimento conjunto de um carrapaticida natural formulado com óleos essenciais. A meta é oferecer, no futuro, fórmula inédita e sustentável de combate às pragas somente com o uso de extratos de plantas.

“A ideia é combinar compostos aromáticos para prevenir carrapatos e mosca-dos-chifres, mosca-varejeira (a causadora do berne) e a mosca-dos-estábulos. Outra vantagem do repelente é não deixar resíduos no meio ambiente”, explica Luciana Katiki, veterinária do IZ. Ela divide a autoria da pesquisa, iniciada em 2006, com os cientistas Cecília Veríssimo e Leandro Rodrigues.

“Sabíamos, há dez anos, ter encontrado princípios ativos importantes, mas faltava um parceiro interessado em transformá-los em um produto”, revela. Segundo ela, o projeto recebeu aporte de R$ 200 mil da HYG Systems e atualmente o produto está em fase de adequação e de validação. A meta atual é concluir os testes com o repelente até o final desse semestre.

Mais negócios

Outro exemplo de parceria possível vem do próprio IAC. Desde 2005, o agrônomo Alisson Chiorato trabalha com o melhoramento genético de variedades (cultivares) de feijão para o mercado interno e de exportação. Segundo ele, as sementes produzidas em Campinas atendem agricultores e empacotadores do principal alimento dos brasileiros e os cultivares estão presentes atualmente em cerca de 20% de todos os feijoeiros nacionais.

Para quem planta, explica Chiorato, a meta é ter vegetais robustos, produtivos, tolerantes à colheita mecanizada e resistentes às pragas existentes no País inteiro causadas por fungos, como a antracnose e a murcha-de-fusarium. Para os empacotadores, os pontos mais valorizados nas sementes são características como tamanho, cor e tolerância ao escurecimento.

“Durante o ano, o IAC promove diversos dias de campo em todo o Brasil para apresentar os cultivares desenvolvidos. Nesses encontros, ouvimos as necessidades dos compradores e vendemos as sementes. Agora, com essas novas opções de transferência de tecnologia e de parceria com o setor produtivo, a meta é avançar ainda mais no melhoramento genético e no desenvolvimento da agricultura nacional”, comenta o agrônomo.

Serviço

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Lei Paulista de Inovação
Resolução nº 12/2016

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 30/03/2017. (PDF)

Parte do IR para crianças e adolescentes

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Prazo para pessoa física repassar até 3% do total devido ou a restituir encerra-se em 28 de abril, data final de entrega da declaração de ajuste anual; empresas podem contribuir com até 1%

No Estado de São Paulo, mais de 9 milhões de contribuintes estão aptos a doar parte de seu Imposto de Renda (IR) para projetos sociais. O dinheiro a ser arrecadado de pessoas físicas e jurídicas será direcionado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA) para financiar projetos elaborados por municípios e entidades selecionados em edital público.

As áreas a serem atendidas contemplam oito eixos temáticos: Assistência Social; Cultura; Educação; Esporte; Fortalecimento de Ações para Cultura de Paz; Recreação e Lazer; Trabalho e Fortalecimento de Ações para a Primeira Infância; e Saúde.

Segundo a assessora técnica de gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Heloísa Alves, também vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), esses recursos são fundamentais para mudar o futuro de milhares de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), contribuinte pessoa física pode destinar até 6%, porém para a declaração do IRPF 2017, o limite máximo possível é de 3%; 28 de abril é a data-limite para esse encaminhamento, último dia estipulado pela Receita Federal para a entrega da declaração de ajuste referente ao ano-base 2016. Assim, por exemplo, quem deve R$ 100 mil de Imposto de Renda pode doar até R$ 3 mil para o Condeca.

Quem tiver imposto a restituir também pode fazer a doação. Ao comprovar à Receita a decisão espontânea de doar, o valor descontado do imposto retido na fonte e não representa um custo a mais. Pessoas jurídicas também podem fazer destinações. Nesse caso, o limite é de até 1% do imposto devido com base no lucro real da empresa durante o ano todo.

Procedimento

Para doar, o passo inicial é informar o montante a ser destinado no programa de computador (aplicativo) fornecido no site da Receita Federal para o preenchimento da declaração (ver serviço). O contribuinte precisa escolher o formulário modelo completo e fornecer os dados de depósito bancário. Automaticamente, o sistema vai calcular os limites de dedução de acordo com o imposto a ser pago ou restituído.

A doação deverá ser feita por meio de depósito bancário em nome do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNPJ 13.885.657/0001-25), Banco do Brasil (001), agência 1897-X, conta corrente 8947-8. O passo seguinte é enviar a cópia do comprovante de depósito com nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone para o e-mail do Condeca (atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br).

Em caso de dúvida, pode-se recorrer ao site do Conselho (ver serviço) ou ligar para o telefone (11) 3223-9346. Finalmente, o contribuinte precisará informar a destinação, quando fizer a declaração de ajuste de 2018, devendo clicar na aba “Doações efetuadas” do aplicativo da Receita Federal e informar o valor doado.

Serviço

Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado
Condeca
ECA (Lei federal nº 8.069/1990)
Receita Federal (cópia do programa)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 30/03/2017. (PDF)

Conjunto de medidas do Estado dinamiza a aquicultura paulista

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Pequeno produtor pode registrar on-line seu empreendimento ou a movimentação de animais; ações integram o Agrofácil SP, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e simplificam a criação de espécies aquáticas

Adotadas no âmbito do Programa de Desburocratização e Modernização da Agricultura (Agrofácil SP), duas medidas instituídas no final de fevereiro pelo Executivo paulista simplificaram a criação de animais aquáticos no território paulista: o preenchimento eletrônico, via formulário on-line, de dois documentos, a Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) e a Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAAq), exclusiva para produtor de pequeno porte.

As recentes decisões atribuem à fonte da informação a responsabilidade pela veracidade dos dados cadastrados pela internet e são complementares ao Decreto estadual nº 62.243/2016. Conhecida como Decreto da Aquicultura, essa lei reconhece o interesse social e o valor econômico da cadeia produtiva dos pescados, além de facilitar o licenciamento ambiental para produtores, de todos os portes, de peixes, crustáceos, rãs, moluscos, invertebrados e coral.

O texto legal também delega ao Instituto de Pesca (IP), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), a tarefa de definir quais espécies terão cultivo autorizado, assim como os locais destinados às criações, para prevenir impactos ambientais.

On-line

A primeira mudança diz respeito à Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA). Agora, o aquicultor não precisa mais se deslocar até uma unidade física da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), também órgão ligado à SAA, para fazer essa declaração. Emite, diretamente de seu computador, esse atestado sanitário – autorização para a movimentação de animais aquáticos dentro do Estado e também uma forma de rastreio de processos e insumos na cadeia produtiva paulista.

A expedição da e-GTA requer somente cadastro no sistema informatizado de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), da CDA. Atualmente, o cadastro do Gedave identifica 874 propriedades orientadas à aquicultura, incluindo piscicultores, ranicultores e criadores de mariscos, ostras, algas, entre outros animais aquáticos. No ano passado, o sistema expediu 6.525 GTAs, relativas à movimentação de 22,2 milhões de animais e 12,8 milhões de quilos de espécies para abate.

Autodeclaração

A segunda medida adotada foi a criação da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA) exclusiva para a aquicultura de pequeno porte. Assim como ocorre nas culturas do milho e da soja, nesse sistema eletrônico o próprio produtor registra on-line seu empreendimento, por meio de formulário disponível no site da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), também órgão vinculado à SAA.

Na autodeclaração, informa dados pessoais e da propriedade onde a atividade é desenvolvida; também lista as espécies cultivadas, os sistemas de produção utilizados e a bacia hidrográfica à qual o empreendimento está inserido. “A DCAAq estende o licenciamento ambiental para muitos piscicultores, previne multas e abre acesso a linhas de crédito públicas, com juros subsidiados e condições financeiras vantajosas”, informa o diretor técnico de Departamento do Instituto de Pesca, Luiz Marques Ayroza.

Segundo ele, o Decreto nº 62.243/2016 e a informatização dos procedimentos atendem a demandas antigas da cadeia produtiva do pescado, integrada por associações como Peixe SP, Peixe BR, Câmara Setorial de Pescado e Compesca. “O modelo paulista de simplificação de licenciamento ambiental é pioneiro no País e poderá até servir de modelo para outros Estados”, conclui Ayroza.

Regularização

Responsável na Cati pela expedição das DCAAs, o zootecnista Francisco Martins informa que esse modelo de declaração foi criado em 2009 e, desde então, 84 mil documentos foram expedidos. Sobre o novo modelo, a DCCAq, ele comenta terem sido preenchidas 88 delas e a previsão é receber de 4 mil a 5 mil declarações até 31 de outubro, prazo estabelecido pelo Decreto nº 62.243 para os criadores e os pesque-pague se regularizarem.

“As regras do licenciamento ambiental para aquicultor de médio e de grande porte também foram facilitadas e os custos, reduzidos, porém, essa autorização segue vinculada à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb)”, informa Martins. “Agora, criador de porte médio faz o chamado procedimento simplificado e o de grande porte, o ordinário, também ações favoráveis para tornar a atividade econômica mais atrativa e rentável”, conclui.

Tudo em ordem

Criador de tilápias em Paraibuna, no Vale do Paraíba, Luiz Costa foi um dos primeiros aquicultores do Estado a registrar uma Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAAq). Desde agosto de 2012, quando iniciou o negócio, ele e o sócio Júlio Santos aguardavam resposta federal para o pedido de licenciamento ambiental da criação. Agora, regularizada, a dupla pretende ampliar a produção anual de 80 toneladas.

Na propriedade sediada nas imediações da Usina Hidrelétrica de Paraibuna da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), o ciclo de desenvolvimento dos peixes é de sete meses. Começa com a introdução de 5 mil alevinos de 7 gramas cada um em cada tanque. Os animais são alimentados somente com ração mais de uma vez por dia e, quando atingem 800 gramas, são comercializados por R$ 6 o quilo. O crescimento deles se dá em tanques-rede, instalados na água corrente e limpa de uma área delimitada de uma represa formada por trechos alagados pelos rios Paraitinga e Paraibuna.

A produção de tilápias é feita em cem gaiolas aquáticas, cuja área total é de 900 metros cúbicos de água, volume 10% inferior ao limite estabelecido pelo Decreto nº 62.243 para caracterizar essa piscicultura como sendo negócio de pequeno porte. Atualmente, o cultivo gera duas safras anuais e os peixes são repassados vivos para os pesque-pague. “Felizmente, nunca sobrou nada nos tanques, a procura segue maior do que a nossa capacidade produtiva. Hoje, porém, somente temos essa opção de comercialização, pelo fato de não termos frigorífico e abatedouro na região. Gostaríamos, no futuro, de fornecer o peixe para a merenda escolar da rede pública”, revela Costa.

Serviço

Decreto estadual da Aquicultura (nº 62.243/2016)
Instituto de Pesca (IP)
Emissão de e-GTA no sistema Gedave/CDA
Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAAq)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/03/2017. (PDF)