Com cenário econômico de juros altos e inflação, recomendação ao consumidor inadimplente é quitar dívidas, em especial as do cartão de crédito e cheque especial
A primeira parcela do 13º salário está prestes a ser paga a muitos trabalhadores, e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) recomenda prudência a quem está inadimplente e a utilizar esse dinheiro para quitar dívidas.
Segundo a supervisora de atendimento da Fundação, Márcia Oliveira, deve-se priorizar as pendências financeiras com os juros mais altos, casos do cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, crediário e financiamento de veículo.
Dados do Banco Central (BC) indicam que, na comparação entre agosto e setembro de 2016, a taxa de juros do chamado rotativo do cartão de crédito subiu 5,3 pontos porcentuais e chegou a 480% ao ano. Exemplificando, quem tomou emprestados mil reais nessa modalidade de financiamento terá de pagar R$ 5,8 mil depois de 12 meses. “Para iniciar 2017 com o pé direito e sem novos endividamentos, o consumidor deve fazer um detalhado planejamento financeiro”, orienta a supervisora.
Uma das opções mais simples é recorrer a planilhas de orçamento doméstico disponíveis na internet. Gratuitos, esses arquivos permitem visualizar, rapidamente, no computador ou celular, o conjunto de despesas permanentes de uma casa e como cada integrante da família deve controlar seus gastos. “Organizar as finanças possibilita realizar os desejos de muitas pessoas no final do ano, no caso, planejar viagens, presentear amigos e familiares e fazer festas de confraternização típicas do período ou participar desses eventos”, observa.
Prioridade
Márcia indica também uma economia forçada de parte do 13º salário como reserva adicional destinada às cobranças com vencimentos nos três primeiros meses do ano, como, por exemplo, o pagamento integral ou da primeira parcela do Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA) e do seguro obrigatório, para donos de carro e de motos registrados no Estado de São Paulo, e o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis.
Quem tem filhos, deve considerar também em sua previsão orçamentária gastos com uniforme, material escolar e ficar atento à matrícula, pois a instituição de ensino pode rejeitar rematrícula de aluno inadimplente. “Desse modo, quitar mensalidades atrasadas deve ser prioridade no uso do 13º salário”, aponta Márcia.
Para se informar melhor, ela recomenda ao consumidor recorrer ao Procon em seus canais oficiais (ver serviço). Além do atendimento presencial e on-line, é possível imprimir diversas cartilhas de orientação e materiais de divulgação e também fazer download de publicação especial sobre o 13º salário, atualizada em outubro – todos os arquivos são apresentados no formato PDF.
Rombo
Moradora da Vila Santa Catarina, zona sul da capital, a publicitária Dirce Medeiros (*), de 50 anos, destinará 60% de seu 13º salário para pagar pendências financeiras antigas e usará o saldo restante para outras despesas. Participando desde setembro do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) do Procon, ela comemorou, na quinta-feira, 24, a retirada do número do seu CPF do cadastro de inadimplentes de órgãos de análise de crédito, como a Serasa.
“O PAS salvou minha vida. Agora, com meu nome limpo, posso voltar a dormir, reorganizar minhas finanças e descobrir a vantagem real, em valores financeiros, de pagar sempre à vista. No Procon, aprendi a analisar, sempre, o conjunto da situação, isto é, descobri que antecipar um pagamento pode ser vantajoso, avaliar qual débito tem a taxa de juros mais alta e qual dívida deve ser quitada antes”, conta. “E, principalmente, sei que jamais se deve desistir de buscar um acordo razoável e amparado na lei com qualquer credor”, diz.
Funcionária de uma empresa de contabilidade, a dívida de Dirce com o banco em que mantém conta há mais de 30 anos começou a crescer desordenadamente em 2012. Na época, a publicitária enfrentou problema de saúde na família e ainda arcou com o prejuízo de um empréstimo feito por um amigo que não foi pago. Para cobrir o rombo, usou o limite do cheque especial e passou a fazer empréstimos pessoais. No entanto, a situação agravou-se com a diminuição da procura dos trabalhos freelancers que fazia e complementavam a sua receita.
Acordo
No início do ano passado, o total da dívida atingiu R$ 100 mil, valor “impagável”, considerando o patrimônio de Dirce. Descapitalizada, constrangida e assediada por muitos telefonemas de cobrança recebidos no seu local de trabalho, ela procurou a instituição financeira diversas vezes com o propósito de propor um acordo. Em todas as ocasiões, o valor proposto pelo banco não diminuía. Ela passou a perder o sono e teve a saúde e sua condição profissional prejudicadas.
Por conta própria, Dirce começou a pesquisar na internet um meio para resolver a situação. Pensou, a princípio, em contratar um economista ou advogado, mas acabou desistindo. Em agosto, passando pela Estação Paraíso do Metrô, viu que o posto móvel do Procon estava prestando atendimento no local e se inscreveu para participar do PAS. No mês seguinte, assistiu à palestra gratuita na Fundação e entregou sua documentação.
A equipe do Procon avaliou o conjunto da situação e contatou o banco para propor um acordo. Na primeira tentativa, a instituição financeira sugeriu acerto nas mesmas bases “impagáveis” anteriores. Na segunda, com a mediação dos profissionais da Fundação, o valor combinado foi reduzido pela metade, com a condição de que Dirce continue pagando em dia todas as prestações devidas até fevereiro de 2022, havendo, entretanto, a possibilidade de encurtar o prazo, com o pagamento antecipado de parcelas.
(*) Nome fictício
Serviço
Fundação Procon
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- Telefones: na capital, 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; o número e o endereço dos postos municipais no interior e litoral estão disponíveis no site do Procon; Ouvidoria 0800 377 6266, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/11/2016. (PDF)
