No início do ano passado, 44 alunos travestis e transexuais haviam requerido a inclusão do nome social nos documentos escolares; hoje, são 290 estudantes; interessado deve fazer a solicitação na secretaria da escola
No período de 12 meses, o número de alunos solicitantes da inclusão do nome social nos documentos escolares na rede pública estadual aumentou 60%. Com apelo de cidadania e de respeito à diversidade, a medida atende a travestis e transexuais, de ambos os sexos.
É direito respaldado pelo Decreto estadual nº 55.588, de 17 de março de 2010. Essa determinação vale também para todos os órgãos da administração paulista, direta e indireta.
“Um dos propósitos dessa legislação é fortalecer, já na escola, a inclusão social desses cidadãos e assegurar-lhes desenvolvimento digno e respeitoso”, explica o professor Thiago Sabatine, responsável pela equipe técnica de Diversidade Sexual e de Gênero da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CEGB), da Secretaria da Educação do Estado. Ele explica que o nome social é ligado à identidade de gênero: “É a forma como o indivíduo se vê, o resultado da construção de sua identidade ao longo de sua vida”, afirma.
Tendência
Ontem, 28, foi celebrado em diversos países o Dia Internacional do Orgulho LGBT, sigla que identifica lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. O professor comenta que a maior visibilidade conquistada por esses cidadãos também vem sendo observada na rede pública estadual.
No levantamento realizado pela CEGB, no início do primeiro semestre do ano passado, 44 alunos haviam requerido o nome social e, após seis meses, somavam 127. No final do ano, o crescimento continuou e o total chegou a 182 solicitantes. Hoje, encerrado o primeiro semestre, o nome social é uma realidade para 290 estudantes.
Do total de solicitações, 78% são adoção de nome social feminino; e os 22% restantes, masculino. Entre os requerentes, 65% estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 35% no ensino fundamental e ensino médio regular. Destaca-se, ainda, que 26% têm menos de 18 anos, e 74%, 18 anos de idade ou mais.
Solicitação
No Estado de São Paulo, requerer a adoção do nome social foi um desdobramento do Decreto estadual nº 55.588. A partir dele, o Conselho Estadual de Educação expediu a Deliberação nº 125/2014, com os procedimentos necessários para a sua aplicação, e todo o conjunto de informações a respeito foi incluído na Resolução nº 45/2014.
Além de reconhecer diferenças e prevenir segregação dos alunos, as regras vigentes incluem, por exemplo, tratamento exclusivo pelo nome social e sua inclusão em documentos internos, como lista de chamada, boletim escolar e carteirinha de estudante. Entretanto, ele não é utilizado em histórico escolar, certificados e declarações.
Aluno regularmente matriculado com mais de 18 anos pode requerer a qualquer tempo a inclusão do nome social na secretaria da escola. Se for menor de idade, a solicitação exige companhia e autorização dos pais ou do responsável. Em até sete dias, o estabelecimento o incluirá no cadastro de alunos, de onde são gerados os documentos escolares internos, como lista de chamada, carteirinha e boletim.
Capacitação
Em 2014 e no ano passado, a Secretaria da Educação promoveu duas videoconferências direcionadas a capacitar professores e servidores das escolas a respeito do tema. Intitulados Travestis e transexuais – O direito ao nome social e Tratamento nominal de discentes, travestis e transexuais, os vídeos estão disponíveis para acesso na Videoteca da Rede do Saber, plataforma de capacitação e de ensino a distância da pasta (ver serviço).
Outras ações, comenta Sabatine, abrangem encontros presenciais realizados em diferentes formatos pelo Núcleo de Inclusão Educacional da secretaria a partir de 2013. Neles, foram contemplados 4 mil educadores e houve a estruturação, nas 91 Diretorias de Ensino do Estado, de uma série de ações direcionadas à capacitação e formação de professores e funcionários das escolas.
Identidade
Michel Santos ingressou no 6º ano do ensino fundamental na Escola Estadual Doutor Alberto Cardoso Mello Neto, localizada no Jardim Leonor Mendes de Barros, zona norte da capital. Depois de um ano, transferiu-se para uma instituição municipal de ensino, onde estudou por cinco anos. No primeiro semestre do ano passado, decidiu voltar à antiga escola para cursar o primeiro ano do ensino médio.
“Com autorização da minha mãe, solicitei já na matrícula o uso do nome social Michely”, revela a estudante. “Fiz valer esse direito para não passar por constrangimentos. Como me visto de mulher e uso maquiagem, não há mais motivo para ser chamada de Michel. Essa questão diz respeito à minha identidade, e a maioria dos colegas me recebeu bem”, destaca.
A professora e diretora da unidade de ensino, Cecília Bigattão, conta que Michely não foi a primeira aluna trans da escola, mas foi a primeira a pedir a inclusão do nome social. “Buscamos sempre tratar todos de modo igual, natural e inclusivo. Desse modo, temos certeza de estar construindo uma sociedade mais plural e igualitária”, observa a diretora.
Serviço
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/06/2016. (PDF)
