Descarte Legal da Poli-USP dá destinação adequada ao lixo

Fruto de parceria de laboratório da faculdade com o Instituto GEA, iniciativa preserva o meio ambiente, capacita catadores e possibilita descarte correto de eletroeletrônicos

Parceria entre o Laboratório de Sustentabilidade em Tecnologia da Informação e Comunicação (Lassu), do Departamento de Engenharia de Computação (PCS), da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) com o Instituto GEA – Ética e Meio Ambiente, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), permitiu o descarte ambiental correto de 17 mil eletroeletrônicos (computadores e impressoras, entre outros) da Caixa Econômica Federal.

Batizada de Descarte Legal, a iniciativa é um dos desdobramentos do Projeto Eco-Eletro, financiado pela Petrobras e instituído em janeiro de 2011. O serviço capacita, por meio do Lassu-USP, catadores vinculados às cooperativas de material reciclável e transmite técnicas de manuseio seguro de equipamentos, para preservar o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores das ruas.

Resultados

A capacitação segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305, de 2010) e permite ao catador aumentar sua renda em função do trato correto desses equipamentos.

Com 60 horas de duração, o curso mostra como pré-processar os materiais, isto é, desmontar, identificar e separar as peças de computadores, impressoras e equipamentos de redes de comunicação, entre outros eletroeletrônicos. Além disso, ensina o meio seguro para apagar fisicamente (inutilizar) as trilhas e os setores de discos rígidos (HDs), CDs, DVDs e Blu-rays – e assim prevenir a recuperação indevida de bases de dados gravadas anteriormente.

Esse curso foi desenvolvido em parceria com o Centro de Descarte e Reúso de Resíduos de Informática (Cedir) da USP e capacitou 180 catadores da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O Descarte Legal foi realizado entre julho de 2013 e junho de 2015 e possibilitou o retorno à cadeia produtiva de 4,6 toneladas de alumínio; 1,6 tonelada de chumbo; 59,3 toneladas de ferro; 11,6 toneladas de placas eletrônicas e 54,4 toneladas de plástico. Seu desempenho positivo estimulou a Caixa Econômica Federal a renová-lo até 2017, além de estendê-lo para outras regiões do País.

Reaproveitamento

A professora Tereza Carvalho, coordenadora do Lassu e docente do PCS da Poli, conta que o trabalho vai render diversos frutos. Um deles será a criação de um futuro museu da informática na USP, com itens coletados; outro é a montagem de computadores de segunda mão. “Esse mérito é dos catadores. Inteligentes, eles aprenderam rapidamente a avaliar a qualidade da sucata. Quando compensa, não a descartam”, explica.

Outra ação foi formar, em 2014 e 2015, agentes multiplicadores do Eco-Eletro em universidades de outros Estados. Assim, orientou equipes da Feevale, de Novo Hamburgo (RS); da Fundação Joaquim Nabuco, de Recife (PE); das catarinenses Univille e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), ambas de Joinville; da Federal de Minas Gerais (UFMG), de Belo Horizonte. Serão atendidas a seguir a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), de Vitória (ES).

Outra iniciativa é oferecer on-line, no site do Eco-Eletro, o material didático usado nas capacitações (ver serviço). Além disso, serão lançados hoje (2), no Lassu, na Poli-USP, dois vídeos ligados ao projeto e o livro O catador eletrônico, de Fernando Portela. Com textos em português e inglês, conta a trajetória do Eco-Eletro acompanhada de fotos em preto e branco da pré-reciclagem feita pelos catadores. A publicação pode ser obtida gratuitamente, mediante pedido para o Lassu ou copiada no site do projeto (ver serviço).

Menos poluição

“O Brasil ainda não tem coleta pública de notebooks, celulares e televisores. Capacitar o catador atenua o problema de a população querer descartá-los de forma correta, mas, por falta de informação, acaba jogando-os no lixo doméstico”, observa a professora Tereza.

“Separar placas, plásticos, vidros, circuitos, baterias, gabinetes, ventiladores e processadores possibilita ao catador vender o quilo de lixo eletrônico por valores entre R$ 3 e R$ 7”, analisa. “Sem pré-processar, os ferros-velhos pagam só R$ 0,25 pelo quilo do conjunto do material”, destaca.

Engenheira eletrônica, a pesquisadora salienta que a veloz evolução tecnológica atual diminui o ciclo de vida dos equipamentos. Entretanto, o alto valor pago pelos eletroeletrônicos no País impede que sejam descartados rapidamente ainda que não sejam mais utilizados – e, muitas vezes, quando rejeitados, eles vão indevidamente para lixões.

Muitos componentes do lixo eletrônico contêm substâncias poluentes e tóxicas e, separá-las antes do descarte, evita doenças e contaminações. A lista de compostos perigosos inclui mercúrio, chumbo, cádmio, fósforo e lítio, entre outros. Por exemplo, um monitor de computador de tubo contém em média de 2 a 3 quilos de chumbo, ao passo que um televisor com a mesma tecnologia pode ter até 6 quilos.

Logística reversa

Segundo a professora Tereza, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê acordos setoriais, ainda pendentes, entre os setores da cadeia produtiva dos eletroeletrônicos no Brasil. O objetivo deles é pôr em prática a chamada logística reversa e definir e consolidar as responsabilidades de fabricantes, revendedores, importadores, distribuidores e consumidores durante todo o ciclo de vida dos produtos – desde a produção até o descarte.

A pesquisadora salienta que cooperativas, órgãos públicos e empresas interessados em desenvolver práticas sustentáveis para suas cadeias produtivas, bem como competências na área, podem recorrer ao Lassu. Além de manter pesquisas sobre o tema, oferece assessoria e treinamentos especializados, orientando sobre como atuar de acordo com a PNRS.

O trabalho do Lassu conquistou vários prêmios: dois Mario Covas, em 2009 e 2011, na categoria Inovação em Serviços Públicos; o 1º lugar na categoria Tecnologia e o 2º na categoria Social em 2013 do Prêmio von Martius de Sustentabilidade, concedido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha; e dois troféus, em 2013 e 2015, na categoria Academia do Prêmio Fecomércio de Sustentabilidade, conferido pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

Serviço

Laboratório de Sustentabilidade (Lassu-USP)
Telefone (11) 3091-1092

Instituto GEA
Projeto Eco-Eletro (livro e material didático)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 02/03/2016. (PDF)

NFP emite informe de rendimentos para IR 2016

Teve início ontem, 1º, o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda de 2016. O usuário cadastrado na Nota Fiscal Paulista (NFP) já pode obter no site do programa seu comprovante de rendimentos pagos e de retenção de Imposto de Renda na fonte.

O documento informa o total de créditos e de prêmios recebidos no ano passado. Este total deverá ser informado na declaração do Imposto de Renda 2016. Para obter o documento, basta o consumidor acessar o site da NFP (ver serviço), inserir o CPF e a senha cadastrada. Em seguida, é preciso clicar em “Conta Corrente, Demonstrativo IR” e selecionar o ano de referência: “IR 2016/Ano Base 2015”. O próximo passo é imprimir o documento ou salvá-lo.

“O consumidor que resgatou créditos ou ganhou prêmios nos sorteios da NFP não irá pagar imposto de renda sobre esses valores”, informa Carlos Ruggeri, coordenador do programa da NFP da Secretaria Estadual da Fazenda. Ele informa que o dinheiro transferido para a conta corrente ou utilizado para abatimento no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) também é isento de tributação.

Os prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores participantes do programa são líquidos e não sofrem nenhuma tributação extra. Entretanto, Ruggeri esclarece que a Fazenda recomenda ao consumidor informar à Receita Federal os valores constantes no comprovante de rendimentos da NFP. “Desse modo, é possível comprovar mudança em sua variação patrimonial decorrente de eventuais créditos ou prêmios especiais que tenha recebido.”

Serviço

Nota Fiscal Paulista (NFP)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 02/03/2016. (PDF)