Devolução do ICMS agora é de 20%; liberação dos créditos para inscritos no programa será postergada em seis meses, e o sorteio mensal incorporou prêmio permanente de R$ 500 mil
A Secretaria Estadual da Fazenda anunciou novas regras na Nota Fiscal Paulista (NFP), programa criado em 2007 pelo Governo do Estado para combater a sonegação. A mudança principal é a redução de 30% para 20% do dinheiro arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o coordenador da NFP, Renato Chan, a diminuição em 10 pontos porcentuais do ICMS é reflexo do momento atual de desaceleração da economia. “Com a medida, o Estado irá ampliar a distribuição de recursos para áreas com repasses vinculados à arrecadação do tributo estadual, como saúde, educação e prefeituras, sem, contudo, precisar aumentar impostos”, explica.
O modelo de cálculo dos créditos segue o mesmo. O dinheiro a ser devolvido ao inscrito no programa da NFP refere-se à porcentagem do ICMS efetivamente recolhida pelo estabelecimento comercial quando o consumidor faz compras e solicita a inclusão de seu número de CPF ou CNPJ no documento fiscal.
Prazo
Outra mudança é a postergação, em seis meses, da liberação dos créditos acumulados para os 17,6 milhões de consumidores inscritos no programa. Assim, os valores que seriam liberados em outubro estarão disponíveis em abril de 2016, e o adiamento restringe-se aos valores de ICMS calculados sobre compras efetuadas no primeiro semestre de 2015.
Consumidor inscrito poderá usar normalmente seus créditos remanescentes e prêmios acumulados na conta corrente pelo prazo de cinco anos. Se preferir, poderá usá-los para abater ou quitar parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016, no mês de outubro.
Opcionalmente, pode sacar ou doar o crédito recebido em uma compra para entidade de assistência social ou de saúde cadastrada na NFP, bastando entregar o cupom fiscal sem CPF ou CNPJ para a instituição.
Mais bilhetes
Os sorteios especiais em datas comemorativas foram extintos, mas criou-se a celebração especial de Natal (R$ 1 milhão em dezembro) e foi incorporado um prêmio permanente e mensal de R$ 500 mil.
Os valores pagos nas extrações aumentaram, assim como o total de bilhetes eletrônicos contemplados (ver tabela). Agora, serão premiados mensalmente 1.598.310 bilhetes, ante 1,5 milhão anterior. O valor total pago subiu de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões.
As novas regras para o sorteios valem para documento fiscal emitido a partir deste mês. Os participantes passam a concorrer também a prêmios de R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Foram acrescidos na escala cinco prêmios de R$ 10 mil e novas faixas, de R$ 500 e R$ 100.
Como há um período de quatro meses entre a compra efetuada pelo consumidor e a geração dos bilhetes para os sorteios, a nova regra passará a valer a partir da extração de novembro. Os valores antigos de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil foram incorporados e redistribuídos, com acréscimos, na nova escala.
Mudança nos prêmios dos sorteios (em R$)
| Número de prêmios | Valor | Total |
|---|---|---|
| 1 (*) | 500.000 | 500.000 |
| 1 (*) | 300.000 | 300.000 |
| 1 (*) | 200.000 | 200.000 |
| 1 (*) | 100.000 | 100.000 |
| 1 | 50.000 | 50.000 |
| 1 (*) | 40.000 | 40.000 |
| 1 | 30.000 | 30.000 |
| 1 | 20.000 | 20.000 |
| 5 (*) | 10.000 | 300.000 |
| 300 | 1.000 | 300.000 |
| 300 (*) | 500 | 150.000 |
| 1.000 | 250 | 250.000 |
| 2.000 (*) | 100 | 200.000 |
| 15.000 | 50 | 750.000 |
| 76.303 | 20 | 1.526.060 |
| 1.503.394 (**) | 10 | 15.033.940 |
(*) = novas faixas de prêmios
(**) = novo número de prêmios de R$ 10
(Fonte: Secretaria da Fazenda)
Serviço
Nota Fiscal Paulista
Sorteios (NFP)
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 14/07/2015. (PDF)
