Novas regras para obter a CNH já estão em vigor

Lei determina: para tirar a primeira habilitação, candidato precisa fazer 25 horas/aula

Desde ontem (19), está valendo em todo o território brasileiro a Resolução nº 493 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A nova lei, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2014, determina que o candidato à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B (carros), faça 25 horas/aula no curso de formação de condutores, além de cumprir o mesmo período de horas/aula na parte teórica.

Antes da nova regra, o custo da primeira CNH nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Estado estava em aproximadamente R$ 1,2 mil na capital. Os preços cobrados por esse serviço não são tabelados e o Detran.SP estima que haverá um aumento de 6% no custo. A renovação da CNH segue com os mesmos valores: exame médico (R$ 70,13) e emissão do novo documento (R$ 35,06).

De acordo com a Resolução nº 493, o aspirante a motorista de carros precisa fazer 25 horas de aulas práticas, e não 20, como determina a regra anterior. Desse total, cinco horas/aula devem ser realizadas no período noturno. Quem já possui a habilitação categoria A (moto) e deseja conseguir a B agora terá de fazer 20 horas de aulas práticas e não mais 15, como antes. Dessas, 4 horas/aula deverão ser realizadas no período noturno.

A aprovação nos exames da primeira habilitação assegura ao condutor, maior de 18 anos e alfabetizado, o direito de dirigir por um ano. Depois disso, o motorista precisa voltar ao Detran.SP para obter a CNH definitiva. Entretanto, se nesse período tiver cometido infração grave, gravíssima ou for reincidente em infração média, além de não conseguir a autorização, deverá também comparecer ao Detran.SP. E, caso tenha justificativa para as infrações, apresentar defesa.

Simulador opcional

O CFC não é obrigado a ter simulador de direção veicular. Mas, caso o tenha, o candidato à primeira habilitação na categoria B tem a opção de fazer até oito horas de aulas práticas obrigatórias no equipamento. A única exigência é que essas aulas sejam divididas entre o período noturno e o diurno no equipamento.

Quem já possui a habilitação categoria A (moto) e deseja conseguir a B (carro) , também pode usar o sistema eletrônico de aprendizado em até seis horas/aula no CFC, divididas em aulas noturnas e diurnas.

Mais informações, acesse o site do Detran.SP, ou ligue, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas e, aos sábados, das 7 às 13 horas: capital e municípios com DDD 11: 3322-3333. Outras localidades: 0300-101-3333.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/01/2015. (PDF)

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