Neste mês, NFP paga R$ 17 mi em prêmios

Usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista (NFP) já pode consultar no site (ver serviço) seus bilhetes para a 72ª extração do sorteio mensal. Neste mês, serão pagos R$ 17 milhões em prêmios, e três deles são especiais, nos valores de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil.

Concorre na extração quem fez compras em julho de 2014 e solicitou notas fiscais com CPF ou CNPJ. A Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo programa, contabilizou a emissão de 137.844.152 de bilhetes eletrônicos para um universo de 8.979.442 consumidores, 2.591 entidades assistenciais e 6.702 condomínios.

Além dos três primeiros prêmios, há mais 300 de R$ 1.000; mil de R$ 250; 15 mil de R$ 50; 76.303 de R$ 20; e 1.407.394 de R$ 10. Para saber se foi sorteado, o usuário deve fazer login no site do programa, a partir de 14 de novembro, informando CPF ou CNPJ e a senha.

O site também segue aberto a novas adesões, bastando o contribuinte interessado preencher formulário on-line de cadastro, aceitar as regras do regulamento e se registrar no sistema. Quem se inscreve até o dia 25 de cada mês participa no mês seguinte e não precisa mais repetir o procedimento; a inclusão nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer nos sorteios.

O programa

Criada em outubro de 2007, a NFP é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo estadual. A iniciativa visa a reduzir a carga tributária individual do consumidor e confere créditos em compras de mercadorias ou de serviços nos 645 municípios paulistas. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial para quem solicita o documento fiscal e informa CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos mensais, cuja evolução pode ser acompanhada pela internet. O dinheiro pode ser transferido para a conta corrente ou usado para abater, exclusivamente no mês de outubro, parte do pagamento do IPVA do ano seguinte. Os valores ficam à disposição por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

Se preferir, o contribuinte pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde de sua preferência cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista. O site da NFP traz todas as informações necessárias e permite ao consumidor conferir créditos, extratos, registros de todos os lançamentos e aderir aos sorteios.

Atualmente, a Fazenda possui mais de 16 milhões de participantes cadastrados e, desde o início da ação, teve mais de 33 bilhões de documentos fiscais processados. No total, devolveu aos participantes do programa R$ 10,9 bilhões: R$ 9,8 bilhões em créditos e mais de R$ 1,11 bilhão em prêmios nos 71 sorteios mensais realizados.


Desconto de R$ 34 mi no IPVA 2015

Balanço da Fazenda revelou que 158.960 usuários cadastrados no programa NFP destinaram R$ 34 milhões em outubro para diminuir ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O benefício só é permitido para veículos cujo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) seja do mesmo CPF ou CNPJ cadastrado pelo consumidor.

Serviço

Nota Fiscal Paulista
Sorteios de prêmios

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 08/11/2014. (PDF)

De olho no mercado profissional

Quase 70% dos inscritos no Programa Time do Emprego são do sexo feminino; treinamento gratuito beneficia inserção profissional

Estudo realizado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) indicou que 67% do total de inscritos no Programa Time do Emprego são do sexo feminino. A iniciativa tem por objetivo auxiliar profissionais a partir dos 16 anos a conseguir um emprego, abordando todas as questões ligadas ao universo do mercado de trabalho e aos processos de seleção de pessoal.

Entre janeiro e setembro, dos 4.125 participantes do programa, 2.753 foram mulheres (67%). Do total de candidatos, 1.242 conseguiram emprego. A partir de 2011, a predominância de inscritos tem sido feminina. “As mulheres têm se preparado cada vez mais para entrar no mercado profissional e vêm fazendo a diferença na sociedade, com empenho, garra e dedicação”, afirma a supervisora do programa, Françoise Antunes.

Desde a sua criação, em 2001, foram atendidos 25,5 mil profissionais, dos quais 16,9 mil eram mulheres (66,2%). “Muitas participantes, até então donas de casa, desejam voltar ao mercado de trabalho depois de criarem seus filhos. Os homens, além de conseguirem empregos informais com menos dificuldade, são mais resistentes a procurar por esse tipo de capacitação”, observa Françoise.

Compartilhar e crescer

O Time do Emprego é inspirado em uma metodologia canadense de colocação e de valorização profissional e foi adaptado pela Sert à realidade brasileira. Com atendimento acolhedor e personalizado, destaca as experiências de cada um no mundo do trabalho. Promove 12 encontros presenciais semanais, de três horas cada, de até 30 participantes.

Os grupos do programa são chamados de turmas do Time do Emprego e já foram organizadas 189 delas em todas as regiões do Estado. O serviço é gratuito, realizado em parceria com as prefeituras, e inclui material didático formado por dez apostilas do Manual do Participante. Em 2014, o Time do Emprego atendeu 99 municípios e a próxima meta da Sert é estendê-lo para todos as cidades paulistas com mais de 10 mil habitantes.

O perfil dos inscritos é variado, com públicos de diversas faixas etárias – a maioria formada por jovens em busca do primeiro registro profissional. De modo comum, em todas as turmas são estimulados solidariedade, união e apoio mútuo entre os participantes, com o compartilhamento coletivo de experiências entre quem busca uma ocupação e os profissionais designados pela Sert para comandar os encontros e transmitir os conteúdos previstos no programa, os chamados “facilitadores”.

Eles são, em grande parte, profissionais ligados à área de recursos humanos, como psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, sociólogos, entre outros. Com a utilização de técnicas de direcionamento ao mercado de trabalho, orientam os participantes sobre como descrever habilidades, redigir currículos e dão orientações de comportamento em entrevistas e processos seletivos de emprego, entre outros assuntos.


Sem deixar a “peteca cair”

Maria Aparecida Valois, 44 anos, técnica em Radiologia, participou do programa no final do ano passado. Mãe de duas filhas e moradora da Vila Formosa, zona leste da capital, estava desempregada desde setembro de 2013, quando se inscreveu no programa depois de ler matéria no jornal. “Nunca deixei a ‘peteca cair’”. O apoio da minha família foi muito importante para que eu superasse esse momento”, constata.

Após ter participado do Time, Maria foi admitida, em janeiro, como atendente de internet em uma rede de concessionárias de veículos. “As trocas de experiências e as dicas específicas sobre português, matemática e redação foram ferramentas importantes nos processos seletivos. Inclusive, muitas que participaram comigo (do programa) conseguiram assinar carteira de trabalho”, afirma.

“Uma pessoa de alto-astral, mas um pouco atrapalhada”. É o que afirmam as facilitadoras do Time do Emprego em São Roque sobre Sheila Janaína, de 27 anos. Ela sempre trabalhou no ramo de gastronomia, mas estava à procura de colocação no setor administrativo. Após várias entrevistas frustradas, no final do ano passado, sua prima a convidou para participar do programa. “Com as aulas, consegui identificar erros que cometia nos processos seletivos”, explica. Um mês depois do programa, conseguiu ser registrada como auxiliar administrativa.

Serviço

Interessados em participar das próximas turmas devem se informar pelo telefone (11) 3241-7207 ou pelo e-mail timedoemprego@emprego.sp.gov.br. Os 251 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), distribuídos no Estado, também informam a respeito.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 08/11/2014. (PDF)

Fazenda notifica devedores do IPVA

A Secretaria Estadual da Fazenda notificou proprietários de 310.282 veículos com placas de final 7 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009 a 2014. O lote totaliza R$ 246.236.153,84 relativos a 320.361 dívidas (há proprietários que podem estar devedores em mais de um ano de exercício). A lista de inadimplentes foi publicada no Diário Oficial de 29 de outubro.

A Fazenda enviou ao domicílio de cada devedor comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso identifica o veículo e especifica os valores do imposto devido, da multa incidente (20% do total devido) e dos juros de mora.

O comunicado também informa a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte e o orienta sobre como pagar ou apresentar defesa. O prazo para regularizar a situação é de 30 dias. A quitação pode ser feita pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas – basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Sanções legais

O proprietário inadimplente que não quitar seu débito ou não apresentar defesa no prazo estabelecido terá seu nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. A partir daí, a administração do débito será transferida para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.


Evolução das notificações

Ano Número de débitos Valor (em R$)
2009 39 21.082,46
2010 44 36.077,88
2011 2.471 278.848,14
2012 3.976 655.671,97
2013 6.196 1.428.587,75
2014 307.635 243.815.885,64
Total 246.236.153,84

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/11/2014. (PDF)