Mês: maio 2014

Amanhã tem mutirão social

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Ação pretende ampliar a oferta de vagas e de contratações de pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS em todo o Estado

Amanhã (30), a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) promove, na capital, o Dia D – Dia da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do INSS. A iniciativa conjunta do Governo paulista com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visa a ampliar a oferta de vagas e o ingresso de pessoas com deficiência no mercado profissional.

Atualmente, o Estado de São Paulo tem 9,5 milhões de pessoas com deficiência (PcDs) – e pouco mais da metade trabalha. “A meta do evento é aumentar o número de contratações”, explica Marinalva Cruz, supervisora do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef), da Sert.

O Dia D será realizado no Centro Cultural São Paulo, na Rua Vergueiro, 1.000, a partir das 10 horas. Empresários interessados em oferecer vagas de emprego devem cadastrá-las no site Emprega São Paulo. A recomendação também vale para pessoa com deficiência procurando trabalho. Até o momento, 15 empresas se inscreveram e abriram 150 vagas. O processo seletivo para as contratações ocorrerá no local.

A programação no Centro Cultural inclui cinco palestras informativas, de sensibilização dos participantes e de captação de currículos. Os temas abordados são lei de cotas, acessibilidade, laudo médico e inclusão de deficientes visuais no mercado de trabalho, entre outros.

Em todo o Estado

A Sert estendeu o evento para outros municípios paulistas. Também participam do Dia D as cidades de Americana, Araçatuba, Botucatu, Catanduva, Fartura, Ibiúna, Louveira, Marília, Osasco, Praia Grande, Piraju, Ribeirão Preto, Salto, São Caetano do Sul, São Manuel e Sorocaba. A meta é ampliar o número de empresas e de trabalhadores.

A maioria dos diretores regionais da Sert envolvidos no Dia D apostam no sucesso do encontro. “Que esta ocasião possa servir como ponto de partida para a conscientização de toda a sociedade”, diz Célio Kill, diretor regional de Araçatuba. Robson Liria, da regional de Marília, espera que o evento incentive “a convivência com as diferenças”.

Na Grande São Paulo, Eduardo Macedo, responsável pela SP Leste, acredita que o Dia D mostrará às pessoas com deficiência que a inserção profissional passa pela conscientização do trabalhador. “A perspectiva é muita boa, temos trabalhado para realizar o maior número de atendimentos possível”, assinala Macedo.

“Será um dia para olharmos as pessoas com deficiência com mais responsabilidade”, analisa Armando de Barros, representante da Sert no litoral. Ismael Colosi, diretor regional de Ribeirão Preto, acrescenta que ações como essas são necessárias para que as pessoas sejam “contratadas por suas capacidades e não por suas deficiências”.

Sônia Nunes, da regional de Botucatu, foi uma das primeiras a apoiar o Dia D. Segundo ela, para que mais PcDs sejam incluídas no mercado de trabalho, é necessário as pessoas terem mais informação. “Em alguns casos, sobram vagas, pois muita gente tem receio de perder o benefício (Benefício da Prestação Continuada)”, diz. Ela informa que, recentemente, houve 20 contratações de PcDs na região, divididas entre as cidades de Avaré, Botucatu e Cerqueira César.

A falta de informação também é apontada por Walkyria Tavares, da regional Sorocaba, como um dos principais entraves para a entrada da PcD no mercado de trabalho. “O Dia D vai ser muito importante. Mas vamos continuar contando com a equipe do Padef para conscientizar nosso empresariado”, conclui.

Sem privilégios nem preconceitos

Criada há 40 anos e com 1,8 mil funcionários, a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), de Presidente Prudente, tem em seus quadros cem empregados com deficiência física e intelectual de diferentes perfis e idades. Esses trabalhadores estão distribuídos em todas as áreas e atuam como docentes e também em serviços gerais, administrativos, eventos, recepção, atendimento a alunos, biblioteca, jardinagem, hospital veterinário, informática, entre outros.

Segundo a psicóloga Fátima Leonardo, há dez anos no cargo e responsável pelo departamento de Recursos Humanos da instituição, sempre que uma nova vaga é aberta seu setor avalia se uma pessoa com deficiência poderia ou não preenchê-la. Em caso afirmativo, é dada a mesma chance a todos os interessados, independentemente de os candidatos terem ou não deficiência. “Não é assistencialismo, é inclusão social. Não há privilégios”, afirma.

No fim do processo seletivo, caso o trabalhador ingressante tenha alguma deficiência, vai receber atenção especial durante o período de adaptação. Nem sempre os ambientes estão preparados para a chegada da PcD, mas a Unoeste dispõe de um fisioterapeuta especializado em ergonomia, que faz as adaptações necessárias. Depois, independentemente de ser cadeirante, cego, surdo ou amputado, o trabalhador tem os mesmos direitos e deveres dos demais.

Há 30 anos, a instituição (com 13 mil alunos de graduação e 700 professores) tomou a decisão de ter trabalhadores com deficiência em seu quadro de pessoal. Fátima observa que a relação deles com os demais funcionários é interessante e rica. No início, todos queriam “protegê-los”, mas, aos poucos, perceberam que não havia necessidade, pois “um pouco de paciência resolve tudo”, comenta Fátima.

Diversos setores

Funcionária da Unoeste há seis anos e três meses, a contabilista Erika Morais, 36 anos, tem uma deficiência física leve no ombro. Ela passou por três setores da instituição, em diferentes funções, e, desde outubro de 2013, trabalha na área administrativa da Unoeste, na coordenação de um curso. Atende alunos e faz matrículas, entre outras atividades.

Antes da Unoeste, Erika trabalhou em dois empregos. Soube da vaga que depois iria ocupar no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Presidente Prudente. Satisfeita no cargo, mas atenta a novas oportunidades, ela cursa pós-graduação e estuda para concurso público. “A legislação de cotas é importante, assim como o esforço individual conta muito”, destaca.

Serviço

Portal Emprega São Paulo
E-mail – padef@emprego.sp.gov.br
Telefone (11) 3241-7172

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/05/2014. (PDF)

Transparência e cidadania

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De adoção obrigatória, o Código de Ética do funcionalismo estadual está disponível on-line; ele privilegia o interesse público e o bem comum

Criado no dia 8 de maio, por meio do Decreto nº 60.428, o Código de Ética da Administração Pública Estadual passou a ser guia de referência e de conduta obrigatória para todo o funcionalismo paulista. Com 15 artigos, o texto do ordenamento foi concebido de modo a privilegiar o interesse público e o bem comum e, também, prevenir corrupção e conflitos de interesses, valorizando e estimulando práticas corretas.

O Código pode ser consultado na internet, no link do site da Corregedoria-Geral da Administração (CGA) (ver serviço). Até o fim do ano, a CGA deverá lançar a versão impressa do documento. De acordo com o decreto, o texto completo deve estar, obrigatoriamente, disponível para leitura em local visível e de fácil acesso ao público, em todos os órgãos e entidades estaduais – fundações, autarquias, empresas de economia mista, etc.

O presidente da CGA, Gustavo Ungaro, explica que o Código de Ética cumpre determinações previstas no Decreto nº 57.500/2011. Ele dá continuidade, no Estado de São Paulo, ao trabalho iniciado em 1999, com a publicação da Lei nº 10.294, de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.

Elaborada na década passada por juristas, essa legislação tem como base três diretrizes básicas: acesso à informação estatal; qualidade do serviço público; e controle do serviço público. Ela previa também, na época, a instalação das ouvidorias e das comissões de ética, desde então em funcionamento nos órgãos estaduais.

Comissão permanente

O Decreto nº 60.428 formalizou, igualmente, a Comissão Geral de Ética do Estado, grupo composto por cinco representantes titulares e dois suplentes. O trabalho dos participantes não é remunerado e os mandatos são de três anos, sendo admitida recondução por igual período. O perfil dos indicados para o cargo é formado, na maioria, por juristas, desembargadores, pesquisadores e nenhum deles mantêm vínculo formal com o Governo paulista.

A Comissão Geral tem competência para instaurar procedimento de apuração de violação do Código, além de sugerir resoluções em matéria de ética pública, fazer recomendações aos agentes e órgãos públicos, requisitar informações e colher depoimentos. E ainda atender a situações inéditas ou não previstas pela legislação.

A atuação da Comissão é autônoma e tem caráter deliberativo, sem, contudo, interferir em eventuais processos administrativos, motivados por denúncias sobre ações indevidas envolvendo servidores. O trabalho de apuração da CGA e das ouvidorias prossegue normalmente, assim como os processos disciplinares também continuam sendo respondidos no próprio órgão; e se houver desdobramento punitivo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Em média, a periodicidade dos encontros da Comissão é mensal, mas em 2013 o grupo se reuniu 19 vezes para pesquisar e trabalhar na formulação do Código recém-publicado. As atas das reuniões são assinadas por todos os conselheiros e ficam disponíveis na CGA. O grupo atual é formado pelos titulares Flávio Bierrenbach, Kazuo Watanabe, Odete Medauar, José Geraldo Brito Filomeno e Eduardo Muylaert; os suplentes são Leopoldo Pagotto e Luiz Fernando Amaral.

Difusão da ética

Eleito presidente da Comissão pelos demais representantes, Flávio Bierrenbach destaca algumas características do Código. “Pesquisamos diversas legislações estrangeiras e formulamos um texto atual, que atende aos pedidos da sociedade por mais transparência e qualidade nos serviços públicos. O cidadão tem o direito de ser bem atendido, com eficiência, atenção, urbanidade, educação e respeito”, observou.

Bierrenbach também classifica o texto do Código como ‘conciso’ e destaca o fato de a redação não usar a palavra ‘posse’. A medida, para ele, sinaliza uma mudança de cultura e de combate ao patrimonialismo. Outra novidade é reincorporar na pauta jurídica e política a expressão jurídica “bem comum”, que estava em desuso e refere-se a uma propriedade material e imaterial da sociedade.

Serviço

Código de Ética da Administração Pública
Corregedoria-Geral da Administração
Telefone (11) 3218-5473

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 28/05/2014. (PDF)

Reconstruir a cidadania; recuperar a autoestima

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Frente de Trabalho, projeto piloto do Estado, recapacita dependentes químicos na capital

Parceria entre as secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Saúde promove, na capital, a primeira Frente de Trabalho com dependentes químicos em tratamento. Direcionado à inclusão social e à requalificação profissional, o projeto piloto que tem nove meses de duração começou em fevereiro com uma turma de 25 participantes do Programa Recomeço.

Do grupo, 20 realizam atividades na Justiça e 5 no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod). A proposta é resgatar a autoestima e propiciar a retomada da carreira profissional após o fim do programa, em outubro, ou, se possível, até antes.

Paralelamente às atividades, os participantes seguem em tratamento no Cratod. Além da parte médica, o processo inclui seis horas diárias de trabalho, de segunda a quinta-feira, e quatro horas, na sexta-feira, de capacitação profissional em curso de Auxiliar Administrativo, ministrado pela Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape).

A aula inaugural foi ministrada em 9 de maio. Para Maria Cristina Poli, assistente social da Justiça, essa é mais uma etapa do trabalho iniciado com a sensibilização dos servidores antes da chegada do grupo, assim como a distribuição dos participantes pelos diversos setores e serviços da pasta.

“Os envolvidos na experiência pioneira têm cumprido seus deveres e obrigações. Muitos servidores destacam a melhora dos bolsistas em pontos como vestuário, higiene, regras de convivência e desenvolvimento de competências”, observa Cristina.

Segunda chance

Hoje amigos, José Carlos e Marcos Bueno se conheceram na Frente de Trabalho. O primeiro trabalha em um Centro de Integração da Cidadania (CIC) digitando e catalogando certidões. O segundo atua na recepção do Cratod, fazendo o contato inicial e dando informações para pais, mães e responsáveis de dependentes químicos em busca de auxílio e internações.

Ambos aprovam o programa. Para eles, o curso possibilita “oxigenar” a mente, retomar os estudos e, principalmente, se sentirem acolhidos pela sociedade – ponto “fundamental” para a recuperação.

Opinião parecida tem Antônio Andrade, que lava carros e separa itens na garagem da Justiça. “É uma grande esperança ter novamente uma ocupação e aprender com outras pessoas”, diz, feliz.

Renata Copiano, única mulher da turma, arquiva processos de leilões da Justiça. Quer terminar o ensino médio e buscar um emprego com carteira assinada, sonho que diz ter sido interrompido.

Frentes de Trabalho: ocupação e capacitação

Criadas em 1999 para combater o desemprego na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), as Frentes de Trabalho da Sert atenderam 365 mil participantes em todo o território paulista. O programa também funciona por meio de parceria entre Estado e prefeituras e manteve, ao longo do tempo, seu caráter emergencial.

Em média, a cada ano, o Estado reserva 4 mil vagas para a iniciativa, número que varia de acordo com a necessidade. Em 2013, atendeu 84 municípios e incluiu cidades vítimas de tragédias ambientais, como Taquarituba, arrasada por um tornado, em setembro. Em janeiro, as bolsas do programa ajudaram a diminuir o flagelo causado pelas enchentes em Itaoca.

Para o coordenador de Políticas de Inserção do Mercado de Trabalho da Sert, Luciano Lourenço, as frentes oferecem ocupação e melhoram a qualificação profissional, ajudando no resgate da autoestima e facilitando a ressocialização dos atendidos. “O público-alvo são cidadãos mais carentes e de menor qualificação profissional”, explica Lourenço.

Como funciona

Para participar, é preciso ter mais de 17 anos, morar no Estado há dois anos, estar desempregado há mais de 12 meses e em risco de vulnerabilidade social. As turmas têm entre 30 e 50 participantes e a inscrição é feita nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). Nas cidades com menos de 10 mil habitantes o candidato deve procurar a prefeitura.

A escolha da ocupação considera as habilidades de cada um. O trabalho só pode ser executado em áreas ligadas ao setor público – escolas, delegacias, bombeiros, hospitais, etc. Eles podem trabalhar, por exemplo, com merenda escolar, carpir terrenos, pintar paredes e fazer serviços gerais.

O perfil dos atendidos é diversificado: analfabeto funcional, detento em regime semiaberto, profissional com primeiro grau completo ou incompleto etc. O programa não atende aposentados e convoca, prioritariamente, pessoas com deficiência e egressos do sistema penitenciário.

Benefícios

O Estado garante ao bolsista seguro contra acidentes pessoais, vale-transporte, bolsa-auxílio mensal de R$ 210 e R$ 86 para comprar alimentos. As prefeituras ajudam na divulgação do programa e fornecem, se necessário, equipamentos de proteção individual.

O contrato é de no mínimo seis meses e, no máximo, nove meses. Para participar, não é permitido ter familiar inscrito nas Frentes de Trabalho nem receber outro benefício social. A permanência no programa não gera vínculo empregatício e não conta tempo para aposentadoria.

O trabalhador presta serviços por seis horas diárias, semanalmente, e faz curso de qualificação um dia por semana (50 horas de habilidades básicas e 100 de específicas). Os temas do curso variam conforme a carência de mão de obra local. As aulas são ministradas por entidades parceiras da Sert, como Avape, Centro Paula Souza e Cratod.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/05/2014. (PDF)