Orientação legal

Gratuito e disponível on-line, guia para investidor estrangeiro detalha regimes cambial e tributário do País e muito mais

A Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe SP) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) lançaram, na capital, a 9ª edição do Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil. Em linhas gerais, a obra detalha os principais aspectos do sistema jurídico brasileiro e visa a contribuir com o sucesso do empreendedor em território nacional, de modo a gerar emprego e renda.

Disponível para consulta e cópia (download) gratuita no site da Investe SP (ver serviço), a publicação foi elaborada pelo Cesa e produzida pela Investe SP. Com 320 páginas e versões em inglês e em português, foi editada, a pedido do Executivo paulista, por 27 escritórios de advocacia.

Informações gerais

O livro é oferecido pelo Governo paulista em eventos oficiais internacionais e distribuído pela Agência Paulista a empresas estrangeiras interessadas em se instalar em território brasileiro. É indicado para empreendimentos que já tenham filiais no Brasil e pretendem ampliar ou iniciar novas operações.

Ajuda a esclarecer dúvidas e aspectos do sistema legal e financeiro do País, apresentando as estruturas governamentais, regime cambial, estrutura regulatória do mercado, sistema tributário e judiciário. Aborda assuntos como: capital estrangeiro; tipos societários; companhias abertas; legislações fiscal e trabalhista, ambiental e antitruste; contratos internacionais; direitos do consumidor; parcerias com a administração pública; e internet e comércio eletrônico.

A Investe SP

A Investe SP auxilia empresas dispostas a se estabelecer no Estado e atende às instaladas em território paulista. Fornece dados estratégicos para auxiliar o investidor a encontrar o local mais favorável para seu negócio e facilita o contato do empresário com órgãos públicos e privados.

A Agência recepciona delegações estrangeiras, apresenta oportunidades de negócios, prospecta novos empreendedores e divulga informações em favor do desenvolvimento do Estado, além de promover internacionalmente a imagem de São Paulo e do Brasil como destino de investimentos.

Além disso, indica para o empreendedor em potencial ou já instalado no País os financiamentos da Agência de Fomento Paulista (Desenvolve SP). O serviço, de responsabilidade do Governo estadual, atende a pequenas e médias empresas, dos setores industrial, de comércio e de serviços, com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Cobra juros com valores subsidiados e taxas inferiores às fixadas pelos bancos comerciais e pelo mercado tradicional de crédito.

Serviço

Site do Guia Legal do Investidor Estrangeiro no Brasil
Investe SP

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/03/2014. (PDF)

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