Dia: 18 de março de 2014

Em teste, sistema para emissão de cupom fiscal

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A Secretaria Estadual da Fazenda iniciou testes para a adoção do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e). A nova tecnologia será utilizada pelos 900 mil estabelecimentos de varejo do Estado a partir de novembro. O cronograma definitivo da adoção do equipamento e suas especificações definitivas serão publicados em breve pela Fazenda, no Diário Oficial.

Suas funcionalidades incluem passar a registrar de modo eletrônico as operações do comércio varejista do Estado. Além de simplificar o pagamento de impostos pelo comerciante, permitindo que um único equipamento atenda vários pontos de venda de uma loja.

O SAT-CF-e substituirá os atuais Emissores de Cupons Fiscais (ECFs) dos estabelecimentos. Este sistema vai possibilitar ao contribuinte usar o equipamento emissor de modo off-line, ou seja, sem estar ligado na internet no ponto de venda. Para isso, o equipamento deverá ser periodicamente conectado à internet para transmitir à Fazenda as informações dos cupons fiscais emitidos nesse período.

A tecnologia pretende eliminar erros de envio de dados, reduzir reclamações de consumidores e de autuações e multas aplicadas nos lojistas. Outra novidade do SAT-CF-e é a integração total da emissão de documentos fiscais à Nota Fiscal Paulista.

Rapidez e integração

Para o consumidor, a vantagem será visualizar on-line o cupom fiscal eletrônico no site da Fazenda (ver serviço) em algumas horas ou em poucos dias, de acordo com a rotina de cada estabelecimento. Hoje, com o sistema atual dos ECFs, o documento fiscal entra no sistema no período de 40 a 90 dias depois da transação comercial.

Todos os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo SAT-CF-e terão QRCode, código gerado por computador que permite ao cliente checar dados da compra e a validade do documento com seu celular do tipo smartphone. Atualmente, a Fazenda finaliza o sistema de retaguarda que receberá os dados emitidos pelo equipamento SAT.

Nos testes realizados pela Fazenda, os varejistas têm avaliado os processos, sistemas e o funcionamento do SAT em situações reais de venda. Nesta etapa piloto, os dados da operação são registrados pelos equipamentos SAT, que geram, autenticam e transmitem os cupons fiscais eletrônicos via internet aos servidores do fisco estadual. Mas por serem realizados em caráter experimental, os cupons gerados não têm ainda efeito legal ou tributário. Assim, os envolvidos na experiência continuam obrigados a emitir também os documentos fiscais por meio das ECFs.

Serviço

Mais informações em SAT-CF-e

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/03/2014. (PDF)

Fazenda devolve IPVA de veículo roubado

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A Secretaria Estadual da Fazenda vai devolver R$ 20.181.238,79 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2013 em território paulista. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – e trata-se de direito do contribuinte que havia pago o tributo na época da subtração do bem.

As restituições serão pagas em quatro lotes. O primeiro foi liberado no dia 6, e refere- se a Boletins de Ocorrência (BOs) registrados no primeiro trimestre do ano passado. O segundo, relativo aos meses de abril, maio e junho, foi liberado ontem (17); o terceiro, será no dia 1º de abril e o último, no dia 16 de abril.

Reembolso automático

No lote inicial, foram creditados valores relativos a 60.452 veículos. Quem tem direito à devolução não precisa fazer pedido. O reembolso ao contribuinte é automático, pelo fato de os sistemas da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Detran.SP estarem integrados ao da Fazenda.

O montante permanece à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos, para resgate em parcela única. Depois desse prazo, a devolução deverá ser solicitada na Fazenda. Entretanto, o contribuinte não poderá resgatar o valor se tiver pendências com o Fisco estadual, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

A devolução também será suspensa se a subtração do bem for anterior ao ano de 2008, não tiver BO correspondente ou o veículo apresentar problemas cadastrais no Detran.SP.

Regras para restituição

A restituição proporcional do IPVA segue as Leis números 13.032 e 13.296, de 2008. Para o cálculo do valor a ser devolvido, é considerado o mês da ocorrência do fato, à razão de um doze avos por mês do valor do imposto devido ao Estado.

Caso o veículo venha a ser recuperado, volta a ser devido o IPVA no exercício em que isso ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de um doze avos/mês, devendo-se computar o mês da recuperação. Esse é o motivo pelo qual o ressarcimento do imposto pago em 2013 está sendo realizado em 2014.

Total a ser devolvido

O site da Fazenda permite consultar o total do valor a ser devolvido. O caminho é clicar na opção IPVA e, depois, na tela seguinte, no link Restituição, e informar os números do Renavam e do BO. Se discordar da quantia informada, o contribuinte poderá submeter, mediante requerimento, pedido de revisão do valor.

Para receber a restituição, se for pessoa física, é preciso apresentar em agência do Banco do Brasil cópias do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e do RG original ou documento equivalente do proprietário. Se for pessoa jurídica, precisará também levar cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral. Para situações diferentes ou especiais, a recomendação é se informar consultando a Fazenda pelo site ou ligando para o telefone gratuito 0800 170 110.

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/03/2014. (PDF)

Coreana no município de Tietê

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Com apoio da Investe SP, a Shilla Corporation vai instalar fábrica na cidade; expectativa é gerar 200 empregos até 2017

A sul-coreana Shilla Corporation escolheu a cidade de Tietê, localizada a 153 km da capital paulista, para instalar sua primeira planta industrial no Ocidente. O grupo empresarial anunciou que construirá uma fábrica de rolamentos de giro no município, com investimento previsto de até R$ 100 milhões e expectativa de gerar 200 empregos até 2017.

A vinda da empresa teve assessoria da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, a Investe SP. O serviço do Governo estadual incluiu a apresentação de informações setoriais, visitas com executivos a diversas cidades e apoio em questões de meio ambiente, infraestrutura e tributação.

Os rolamentos da Shilla vão equipar turbinas, equipamentos de construção e gruas marítimas. A ideia de trazer a produção para o Brasil veio de um de seus principais clientes, a GE Power & Water, multinacional que hoje importa o componente para utilizá-lo na fabricação de turbinas eólicas em Campinas. Mas, segundo os executivos da empresa sul-coreana, a intenção é encontrar novos clientes brasileiros.

Localização favorável

A nova fábrica será instalada em área de 90 mil metros quadrados, no km 74 da Rodovia Cornélio Pires (SP-127), que liga Piracicaba ao município de Tietê. A planta, que consumirá inicialmente R$ 30 milhões e empregará 80 funcionários, deverá entrar em operação no primeiro semestre de 2015. A produção será vendida por encomenda e os rolamentos serão usados em engrenagens do tipo dentadas, e sem dentes e externas.

“Tietê foi uma escolha estratégica. Além de estar perto de seu principal fornecedor, a Shilla terá acesso aos compradores de Campinas e de Sorocaba – e próxima de importantes rodovias. A parceria com a Prefeitura de Tietê, que teve uma participação ativa no projeto, também foi determinante na instalação da sede da filial”, explica Luciano Almeida, presidente da Investe SP.

Promoção

O primeiro contato da agência paulista com a Shilla foi na Feira Internacional Korea Overseas Investment Fair (Koif), realizada em maio de 2013. Na oportunidade, a Investe SP era expositora do evento e estava realizando intercâmbio de funcionários com a Kotra, agência sul-coreana de promoção de investimentos.

Esse contato transnacional possibilitou que uma funcionária da Investe SP passasse um período de dois meses no escritório sede da Kotra em Seul, visitasse a Shilla e viabilizasse o projeto da empresa, explicou Almeida.

Ajuda para o empresário

A Investe São Paulo auxilia empresas dispostas a se instalar no Estado e também atende àquelas já baseadas no território paulista, para expandirem seus empreendimentos. Fornece ainda, gratuitamente, dados estratégicos para ajudar o investidor a encontrar o local mais favorável para seus negócios e facilita o contato dos empresários com órgãos públicos e privados.

Também recepciona delegações estrangeiras, apresenta oportunidades de negócios, prospecta novos empreendedores e divulga informações em prol do desenvolvimento do Estado, além de promover internacionalmente a imagem de São Paulo e do Brasil como destino de investimentos.

Serviço

Investe SP

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/03/2014. (PDF)