Nota Fiscal Paulista tem prêmio especial

Em comemoração ao Dia das Crianças, sorteio da Nota Fiscal Paulista pagará prêmios especiais de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil

Contribuinte cadastrado na Nota Fiscal Paulista (NFP) já pode conferir no site (ver serviço) do programa seus bilhetes para o sorteio especial deste mês. Mais de 8,5 milhões de consumidores participam da 59ª extração que, em comemoração ao Dia das Crianças, distribuirá R$ 17,3 milhões e pagará três prêmios: de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.

Concorre ao sorteio (que será realizado no dia 15) quem fez compras em junho e solicitou a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. A Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo programa, registrou a participação de 8.535.252 consumidores, 2.506 entidades de assistência social e de saúde e 5.701 condomínios inscritos.

Nesta extração foram gerados 121.796.315 bilhetes eletrônicos e, destes, serão sorteados 1,5 milhão. Além dos três maiores valores, estão em disputa mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10. Para saber se foi contemplado, o consumidor deverá fazer login no site da NFP a partir do dia 15.

Para participar, o consumidor que pede a NFP deve se cadastrar no site do programa e ler e concordar com o regulamento. A adesão até o dia 25 de cada mês permite a participação no sorteio seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a participação nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Menor carga tributária

Criada em outubro de 2007, a NFP integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo estadual. O objetivo é reduzir a carga tributária individual do cidadão, que recebe créditos ao efetuar compras de mercadorias ou de serviços no território paulista. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O contribuinte também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa NFP, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O site da NFP permite ao consumidor conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter quaisquer informações sobre o programa. A iniciativa da Fazenda tem mais de 15 milhões de participantes cadastrados e, desde o seu início, teve mais de 26 bilhões de documentos fiscais processados. No total, devolveu aos participantes do programa R$ 8,5 bilhões: R$ 7,5 bilhões em créditos e R$ 936,4 milhões em prêmios nos 58 sorteios realizados.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/10/2013. (PDF)

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