Combate ao contrabando e fraudes

Padrão de identificação de veículos nacional permitirá integrar serviços como cobrança de pedágio, pesagem, rastreamento de cargas

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp) firmou parceria com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), entidade do governo federal. O protocolo de intenções irá expandir para todo o território nacional a tecnologia desenvolvida em São Paulo para o Sistema de Cobrança Automático e o Sistema Ponto a Ponto, de pedagiamento por trecho percorrido.

A partir da experiência paulista, novos produtos e serviços de transporte e logística poderão ser desenvolvidos com base na tecnologia de radiofrequência RFID 915 MHz. A ideia é integrar o mesmo padrão de chip de radiofrequência nos mais diversos modais: rodoviário, marítimo, aéreo e ferroviário. E, assim, estimular, a partir do acordo assinado, o uso da mesma tecnologia e padrão em diversas aplicações.

O objetivo é ter chip único para uso em veículos, cargas ou produtos. E, a partir dele, integrar serviços como a cobrança de pedágio, pesagem de veículos comerciais, rastreamento de cargas e acompanhar a origem e o destino de um produto dentro do Brasil. A medida tende a contribuir com o combate ao contrabando de mercadorias e fraudes, por compartilhar informações entre várias entidades fiscalizadoras. Permitirá, também, outros usos, como pagamentos de estacionamento e de abastecimento de veículos.

Os termos do protocolo definem que ambos os órgãos prestem suporte a em – presas usuárias, fornecedores de equipamentos, governos estaduais e prefeituras no desenvolvimento de produtos e serviços de transporte e logística baseados na tecnologia RFID 915 Mhz. A integração poderá contemplar, inclusive, os chips que já sairão instalados nos veículos fabricados a partir de 2014, conforme estabelecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).

Ao aproveitar os padrões e protocolos vigentes nas rodovias paulistas, a tendência é trazer ganhos de eficiência, de tempo e de custos. E com a massificação do uso do chip de radiofrequência RFID 915 MHz projeta-se redução no preço do equipamento.

Experiência paulista

No Estado, a utilização de tags com a radiofrequência RFID 915 MHz passou a ser adotada em 2011 em substituição aos equipamentos instalados no ano 2000 e que operavam na radiofrequência de 5,8 GHz. A mudança facilitou a expansão do pedagiamento eletrônico e a abertura do mercado para que mais empresas participassem da concorrência pública.

Em 2012, foram instalados projetos-pilotos do Sistema Ponto a Ponto, de cobrança da tarifa por trecho percorrido, nas rodovias Santos Dumont (SP-75) entre Itu e Campinas; Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), entre Jundiaí e Itatiba; e na Adhemar de Barros (SP-340), de Campinas a Mogi Mirim (em fase de instalação).

No Sistema Ponto a Ponto, o pagamento é realizado quando o veículo passa por pórticos instalados em pontos estratégicos da estrada, onde há antenas que fazem a leitura do tag (sensor) instalado no automóvel, ou por praças de pedágio dotadas do mesmo tipo de antena. Na SP-360, no município de Itatiba, o projeto-piloto com os moradores tem 315 usuários cadastrados. No primeiro ano de funcionamento, cada um economizou, em média, R$ 588,60.

Atualmente, três empresas prestam o serviço de pedagiamento eletrônico no Estado: Sem Parar, Auto Expresso e Conect Car. Todas oferecem opções de serviços de cobrança eletrônica pré ou pós-paga, de acordo com o perfil de uso de cada cliente.

Nos onze meses iniciais do Ponto a Ponto, o sistema proporcionou economia total de R$ 162 mil para o conjunto de usuários cadastrados. No período, foram registradas 119.442 passagens nos pórticos: 85%, ou 100.876, no sentido Itatiba, onde a tarifa teve maior redução.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/07/2013. (PDF)

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