Exclusiva para as prefeituras paulistas, linha de financiamento da Desenvolve SP terá juro zero se não houver atraso nos pagamentos
A Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) anunciou linha de crédito exclusiva para financiar obras de acessibilidade nas 645 cidades do Estado. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pretende ampliar no território paulista a inclusão social das pessoas com deficiência visual, auditiva, física, motora ou intelectual.
Batizada de Acessibilidade Urbana, a linha permite parcelar em até seis anos (72 vezes) projetos de prefeituras e órgãos de administrações municipais orçados em até R$ 2 milhões. A carência é de até um ano e a meta é dar suporte financeiro para obras e serviços capazes de favorecer a circulação desse público em prédios e áreas da administração municipal.
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 15% e 20% da população paulista possui algum tipo de deficiência. O total corresponde a 9 milhões de pessoas.
Milton Santos, presidente da Desenvolve SP, comenta que muitas prefeituras não dispõem de recursos suficientes – e a proposta é atendê-las, na medida do possível. Para ele, a expectativa é de que o valor médio dos pedidos seja de R$ 500 mil. “O juro deste financiamento é de 6% ao ano, mas, se não houver atraso nos pagamentos, a cobrança será isenta. A decisão do Governo paulista de arcar com o custo é justificada pelo impacto social deste tipo de projeto”, explica o gestor público.
Em todas as etapas
Cid Torquato, coordenador de Relações Institucionais da secretaria, destaca que a pasta está empenhada nesse projeto desde a concepção da linha Acessibilidade Urbana. Hoje, as tarefas incluem analisar pedidos, prestar consultoria técnica às prefeituras, prover encaminhamento e acompanhar as obras, entre outras funções.
“Esta oportunidade é estratégica para as prefeituras – conseguir dinheiro a juro zero para aplicar em obras de acessibilidade. Seria interessante se os gestores municipais dialogassem com os cidadãos e definissem quais obras de acessibilidade são mais prioritárias e urgentes na sua cidade. O passo seguinte é preparar o projeto para solicitar e conseguir a aprovação do financiamento na Desenvolve SP”, observa Cid.
O pedido de empréstimo na Desenvolve SP é condicionado a um projeto de acessibilidade ou de adequação de instalações. As garantias legais exigidas são cotas do ICMS pertencentes à cidade ou, ainda, do Fundo de Participação do Município (FPM). O representante da prefeitura pode fazer a solicitação do financiamento de duas maneiras – a mais rápida é por meio do simulador de empréstimos do site da Desenvolve SP.
O sistema permite calcular, mediante cadastro, o valor das prestações e das condições de pagamento. Caso opte pelo serviço e aceite as condições, deverá enviar a documentação obrigatória e poderá acompanhar, on-line, o andamento do pedido. Todo o processo é seguro. A segunda opção é requerer o financiamento diretamente na sede da Agência de Desenvolvimento Paulista, na Rua da Consolação, 371, no centro da capital.
Pode ser financiado
São muitas as possibilidades de projetos. Pode ser a construção, reforma ou adaptação de edifícios e espaços públicos, como prédios da administração municipal, instituições de ensino, hospitais e postos de saúde, terminais de ônibus e de trem, pontos de parada, rodoviárias e aeroportos, bibliotecas, museus, teatros, centros esportivos e de recreação, calçadas e vias públicas, praças e parques, entre outros.
A linha Acessibilidade Urbana também permite financiar a aquisição, reforma ou adaptação de mobiliário e de equipamentos. E usar esses recursos em instalações para alunos com deficiência, como salas de aula, laboratórios, bibliotecas e quadras esportivas.
O recurso também pode ser estendido para aquisição de veículos e transporte de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Pode ser utilizado na melhoria de vias públicas, ou seja, rampas, sarjetas, calçamento e sinalização própria. Outras possibilidades incluem a construção de prédios e espaços destinados a atividades das pessoas com deficiência, no caso sistemas de comunicação visual, sonora ou tátil e máquinas e tecnologias assistivas – audiobooks, etc.
Parceira dos municípios
Desde sua criação, no final de 2009, a Desenvolve SP financiou R$ 125 milhões para os municípios. Além da linha de Acessibilidade Urbana, há outros oito tipos de empréstimos para as prefeituras. Os juros partem de 0,49% ao mês e têm atualizações monetárias baseadas no Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe).
Entre elas, a linha Economia Verde Municípios, que financia projetos ecologicamente sustentáveis, e a Via SP, que apoia obras de pavimentação de ruas e estradas. A liberação do crédito para os municípios se dá apenas após a comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras e da aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, usando como garantias as cotas do ICMS ou do FPM.
Serviço
Desenvolve SP
Simulador de financiamento
Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial
Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/03/2013. (PDF)
