Mês: janeiro 2013

Prêmio Mario Covas, inscrições abertas

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Prazo termina no final do mês; edição 2013 tem quatro categorias e podem concorrer cidadãos e servidores públicos estaduais e municipais

Até o dia 31, segue aberta inscrição para o 9º Prêmio Mario Covas. O concurso anual promovido pela Secretaria Estadual de Gestão Pública tem a proposta de valorizar práticas governamentais capazes de aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade no território paulista.

A inscrição deve ser feita no site do prêmio. Em 2013, estarão abertas quatro categorias: Inovação em Gestão Estadual; Inovação em Gestão Municipal; Cidadania em Rede; Governo Aberto.

A primeira é destinada a projetos desenvolvidos por servidores públicos do Estado. A segunda abrange os servidores das prefeituras empenhados em trabalhos conduzidos em colaboração com o Governo paulista, com o objetivo do aprimoramento contínuo do serviço público.

Cidadania em Rede, a terceira, é voltada para iniciativas de usuários do Acessa São Paulo, do Acessa Escola e de outros centros de inclusão digital gratuitos no Estado. Governo Aberto é a última categoria e contempla iniciativas cidadãs que estimulem essa prática. Informações detalhadas sobre o concurso estão disponíveis no site do 9º Prêmio Mario Covas.

Quem pode participar

Podem se inscrever empregados públicos estaduais e municipais, em equipes com pelo menos dois componentes. E mais cidadãos e profissionais comprometidos em iniciativas conduzidas em colaboração com o Governo paulista, principalmente usuários de centros gratuitos de inclusão digital, como o Acessa SP.

Quando o projeto for composto por várias organizações parceiras, a inscrição deve ser feita pelo responsável formal pela iniciativa. Contudo, o interessado precisa estar de acordo com os requisitos específicos para cada uma das categorias.

No ato da inscrição é possível informar links para fotos e vídeos publicados na internet sobre o assunto, não sendo necessário enviar esse material nem relatórios ou Prêmio Mario Covas, inscrições abertas reportagens. Cada modalidade tem regras específicas para a análise de documentação adicional.

Avaliação global

Os três critérios gerais de avaliação que serão utilizados em todas as categorias são inovação, replicabilidade e relevância. Após a análise dos trabalhos pela comissão julgadora, serão indicados 60 finalistas distribuídos entre todas as categorias. Desses, seis serão premiados na categoria Inovação e Gestão Estadual, e dois projetos em cada uma das demais, totalizando 12 projetos.

Nesta edição, além dessas 12 premiações poderão ser concedidos mais quatro prêmios especiais, um em cada categoria, para iniciativas que melhor demonstrarem excelência no uso dos recursos públicos.

As iniciativas vencedoras receberão troféu, certificados individuais de premiação e prêmio a ser definido pelos organizadores. Já as agraciadas com menções honrosas ganharão certificados individuais e placa. Será realizada, ainda, cerimônia de premiação, em data, local e horário a serem divulgados no site do prêmio.

Parcerias

O Prêmio Mario Covas é uma iniciativa da pasta da Gestão Pública em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e com a Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam).

Tem apoio da Escola do Futuro da USP, da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), do World Wide Web Consortium Escritório do Brasil (W3C) e da Fundação Mario Covas.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/01/2013. (PDF)

Núcleo para abrigar inovações

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Centro empresarial na capital reunirá negócios inovadores de portes variados; investimento inicial na sede é de R$ 15,7 milhões

O Governo de São Paulo deu início às obras de adequação e reforma do Núcleo Central do Parque Tecnológico SP Jaguaré. O investimento inicial é de R$ 15,7 milhões e a sede será instalada no edifício do antigo Museu de Tecnologia de São Paulo, desativado na capital em 2010.

O Núcleo Central do futuro complexo de empresas abrigará novos negócios de diversos portes baseados em produtos e serviços inovadores. Fica localizado no entorno da Avenida Engenheiro Billings, altura do número 500, na Cidade Universitária, zona oeste.

A região concentra o maior polo gerador de ciência e tecnologia da América Latina, com a produção acadêmica regular da Universidade de São Paulo (USP) e dos institutos vizinhos, como de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Butantan.

O terreno do Parque Tecnológico SP Jaguaré tem 46 mil metros quadrados de extensão. A sede do complexo terá centros de inovação, escritórios de financiadoras de projetos, serviços de administração, de apoio e áreas para eventos, com auditórios e espaços para exposições. A expectativa é que a obra esteja concluída até o final deste ano.

De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), idealizadora do projeto, a lista de negócios potenciais é extensa. Inclui empresas baseadas em setores ligados à tecnologia da informação, comunicação, saúde, nanotecnologia, fármacos e centros de pesquisa e desenvolvimento em acessibilidade e usabilidade em projetos para pessoas com deficiências, entre outros.

Além de gerar emprego, renda e investimentos, a intenção do projeto é também estimular competitividade, sustentabilidade, conhecimento e inovação tecnológica. Assim, a proposta é prover no local interação entre instituições de pesquisas, universidades e empresas, que serão captadas pela entidade gestora do parque tecnológico.

Parques tecnológicos

Criado em 2006, o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) oferece apoio e suporte a novas empresas baseadas em ciência e inovação. No Estado, há 28 iniciativas para instalação de novos empreendimentos: cinco com credenciamento definitivo no sistema, 14 provisórios e nove em estudos.

Com credenciamento definitivo, a lista inclui São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto, Santos e Piracicaba. Nos provisórios, as cidades selecionadas são Araçatuba, Barretos, Botucatu, Campinas (Polo de Pesquisa e Inovação da Unicamp, CPqD e CTI-TEC), Ilha Solteira, Santo André, São Carlos (ParqTec e Eco Tecnológico), São José do Rio Preto, São Paulo (Jaguaré e zona leste) e São José dos Campos (Univap). Por fim, seguem em estudo as unidades Campinas (Ciatec), Rio Claro, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Grande ABC, Guarulhos, Jundiaí, Pirassununga e Bauru.

A empresa que se instalar em parque tecnológico do SPTec com credenciamento definitivo poderá participar do programa estadual de incentivos fiscais, chamado Pró-Parques. Além disso, instituições de apoio e empresas de base tecnológica poderão utilizar créditos acumulados de ICMS ou diferir o imposto para pagamento de bens e mercadorias a serem usados na realização de investimentos e no pagamento de ICMS relativo à importação de bens destinados ao ativo imobilizado.

Como integrar ao SPTec

Para fazer parte do SPTec, a prefeitura ou a entidade gestora do parque tecnológico deve encaminhar ofício à SDECT e solicitar inclusão no sistema. Após a aprovação dos documentos, o credenciamento é efetuado por meio de resolução válida por dois anos. Para obter credenciamento provisório no sistema, o interessado deve enviar à secretaria comprovação de propriedade de uma área de no mínimo 200 mil metros quadrados.

E mais: remeter documento manifestando o apoio à implantação do parque subscrito por empresas locais, bem como centros e instituições de ensino e pesquisa; apresentar projeto básico do empreendimento, contendo o esboço do projeto urbanístico e estudos prévios de viabilidade econômica, financeira e técnico-científica e, por fim, requerimento justificando o pleito.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/01/2013. (PDF)

Crescem denúncias ao Ipem-SP

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De 2011 para 2012, as reclamações aumentaram 5,8%, mas as autuações diminuíram 25,9%; veja os campeões das irregularidades

O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) encerrou o ano de 2012 com 11.180 atendimentos, crescimento de 5,8% em relação ao ano anterior. A porcentagem de autuações, no entanto, caiu. Em 2011, 27,1% de todas as denúncias foram consideradas procedentes pela fiscalização. No ano passado, o total diminuiu para 25,9% após a conclusão de 94% das queixas.

O balanço completo de 2012 está publicado on-line, no site. O índice de aprovação dos usuários da Ouvidoria do Instituto chegou a 96,2%. No total, foram concluídas 1.361 denúncias e reclamações; 84 seguem sob análise e 352 produtos, serviços e instrumentos foram reprovados.

Líder de autuações

Um exemplo de produto com crescimento de denúncias e de autuações é o pneu reformado. Embora não apareça na lista dos 16 com mais queixas em 2011, no ano passado teve 24 denúncias e ficou na oitava posição. Esse produto se destaca ainda por ter sido o mais autuado em 2012. Das 22 reclamações fiscalizadas, 63,6% eram procedentes, ou seja, não ostentavam o selo de identificação da conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Cronotacógrafo é o segundo em reprovação (59,1%). No ano passado, foram 22 denúncias e todas foram checadas. Esse instrumento também não apareceu no ranking de 2011.

Brinquedos subiram de posição no ranking de 2012 em relação ao ano anterior. Foram 49 denúncias ante 15 em 2011, aumento de mais de 220%. Também se destacou em reprovação. Dos 47 estabelecimentos fiscalizados após denúncia, 51,1% foram autuados por comercializarem itens sem a certificação compulsória.

Pão de sal aparece como o quarto item mais autuado. Foram 66 queixas com 50% de reprovação, dos 62 fiscalizados. Em 2011, foram 49 reclamações e 47,7% foram procedentes.

Os mais reclamados

A bomba medidora de combustível manteve-se no topo do ranking da Ouvidoria em 2012, mas houve queda no número de denúncias e de reprovação. No ano passado, foram 438 queixas registradas e 10,7% reprovadas. No ano anterior, 459 reclamações, 13,7% delas procedentes.

Balanças ficaram na segunda posição entre os itens mais reclamados, mesma colocação de 2012. Embora tenha aumentado o número de denúncias de um ano para o outro (165 em 2012 e 147 em 2011), as autuações caíram: foram reprovados 18,8% dos estabelecimentos, ante 24,2% em 2011.

Oficinas de manutenção subiram para a terceira colocação entre os mais reclamados em 2012, com 127 denúncias e 27,6% de reprovação. Em 2011, foram 100 queixas e 43% de autuações.

O crescimento do número de denúncias leva a crer que o consumidor está mais informado sobre o trabalho do Ipem-SP e de olho nas empresas que insistem em levar vantagem ao não acatar as normas do Inmetro, que visam a produtos de qualidade e a instrumentos em conformidade com as regras vigentes.

Sobre o Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e órgão delegado do Inmetro. Tem equipe de fiscalização formada por 300 especialistas e técnicos. Realiza em todo o território paulista operações de fiscalizações rotineiras e especiais. Afere instrumentos de medição, como balanças e bombas de combustíveis. Ocupa-se também de itens com certificação compulsória, como capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carros para crianças, têxteis, etc. Também confere produtos que têm o peso estampado na embalagem.

O consumidor que desconfiar ou encontrar irregularidades em instrumentos de medição, produtos de certificação compulsória ou pré-medidos pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone gratuito 0800-013-0522, de segunda a sexta- feira, das 8 às 17 horas, ou enviar e-mail para ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.

O site do Ipem-SP informa sobre as ações diárias do instituto. E traz esclarecimentos a respeito de toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no País, assim como estatísticas de fiscalização e orientações para cidadãos e empresários.

Mais reclamados

Bomba medidora de combustível 30,3%
Balança 11,4%
Oficinas de manutenção 8,8%
Pão de sal 4,6%
Peixe embalado 4,6%
Brinquedos 3,4%

(Fonte: Ipem-SP)

Mais reprovados

Pneu* 63,6%
Cronotacógrafo 59,1%
Brinquedos* 51,1%
Pão de sal 50,0%
Peixe embalado 45,9%

(*) produtos comercializados sem certificação compulsória exigida pelo Inmetro.
(Fonte: Ipem-SP)

Ipem-SP – demanda total (2012)

Sugestões, solicitações e informações 9.735
Denúncias/reclamações metrológicas (produtos, instrumentos e serviços) 1.445
Total 11.180

(Fonte: Ipem-SP)

Ranking ouvidoria

Mais reclamados Concluídos Reprovados*
Produtos, instrumentos e serviços Quantidade % Quantidade % Quantidade %
Bomba medidora de combustível 438 30,3% 421 96,1% 45 10,7%
Balança 165 11,4% 165 100,0% 31 18,8%
Oficinas de manutenção 127 8,8% 123 96,9% 34 27,6%
Peixe embalado 67 4,6% 61 91,0% 28 45,9%
Pão de sal 66 4,6% 62 93,9% 31 50,0%
Brinquedos 49 3,4% 47 95,9% 24 51,1%
Extintores de incêndio 28 1,9% 24 85,7% 11 45,0%
Pneu 24 1,7% 22 91,7% 14 63,6%
Cesta básica 24 1,7% 23 95,8% 9 39,1%
Radar – medidor de velocidade 24 1,7% 21 87,5% 0 0%
Cronotacógrafo 22 1,5% 22 100,0% 13 59,1%
Têxtil 21 1,5% 16 76,2% 7 43,8%
Automatizador para porta de enrolar 19 4,6% 17 89,5% 1 5,9%
Comida por quilo 18 1,3% 18 100,0% 5 27,8%
Eletrodomésticos 17 1,2% 15 88,2% 2 13,3%
Outros 336 1,2% 304 90,5% 97 31,9%
Totais 1.445 23,3 1.361 94,0% 352 25,9%

(Fonte: Ipem-SP)
(*) referem-se apenas às queixas concluídas.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/01/2013. (PDF)