Um brinde à Lei Seca: rigor na fiscalização reduz o número de mortes no trânsito

Polícia paulista estende e reforça vigilância no Estado, alheia às polêmicas e ao tempo que o tema vai permanecer na mídia

Passados 11 anos da entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a sociedade pouco tem a comemorar. O trânsito ainda é uma das principais causas de morte no País. Um levantamento feito pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) em 2007 calcula em R$ 28 bilhões os prejuízos anuais causados pelos acidentes no País.

Esse panorama começou a mudar no dia 19 de junho passado, com a promulgação da lei que baixou o limite de álcool que os motoristas podem ingerir. Até então, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, total equivalente a dois copos de cerveja. Com a nova regra, quem beber qualquer quantidade antes de dirigir fica sujeito a sanções administrativas como multa de R$ 958, apreensão do veículo, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano e prisão.

Detalhe: se for verificado no sangue do condutor quantidade igual ou maior que 6 decigramas de álcool, o motorista pode ser indiciado e virar réu em processo criminal. Em caso de detenção após o flagrante, para ser solto o acusado precisa pagar fiança estipulada pelo delegado com valores entre R$ 500 e 3 mil reais. E se for condenado, a pena varia de seis meses a três anos de cadeia.

De acordo com os laudos emitidos pelo Instituto Médico Legal (IML), órgão da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), na capital, após a entrada em vigor da Lei Seca, as mortes ligadas aos acidentes de trânsito caíram 63%. Nesta comparação foram consideradas as três semanas anteriores e posteriores à promulgação da lei.

Vigiar e punir

A Lei Seca tem na capital e nas maiores cidades paulistas uma grande aliada: a Operação Direção Segura. Instituída em abril de 2007 pelo policiamento de trânsito da Polícia Militar (PM), consiste em realizar bloqueios para apurar indícios de embriaguez nos motoristas e verificar o cumprimento das demais normas do Código Brasileiro de Trânsito.

Nas blitze, a PM confere a documentação do condutor, do veículo e o licenciamento. Em caso de suspeita, pode revistar passageiros, o interior do carro e convidar o motorista a soprar o bafômetro. Caso se recuse a fazer isso, a pessoa é encaminhada para um distrito policial. Na abordagem os policiais também verificam o estado geral de conservação do veículo e itens de segurança, como pneus, faróis, suspensão e lataria. Se o licenciamento estiver vencido, o veículo será apreendido.

Direção segura

Na capital, a Operação Direção Segura mobiliza em média 120 PMs e a fiscalização é dividida em quatro equipes. Cada uma faz quatro bloqueios em quatro pontos diferentes da cidade e por dia fiscaliza 16 locais. Nas noites de quinta-feira a domingo, das 22 às 4 horas, o trabalho é reforçado: dobra o efetivo de policiais envolvidos e de ruas e cruzamentos com blitze.

O policiamento dispõe atualmente de 51 kits de maleta com bafômetro para as operações. Até o final de agosto virão mais 400 conjuntos, comprados pela PM ao preço de R$ 7,5 mil cada. Desse total, 102 ficam na capital e os demais seguirão para o interior.

A compra dos novos kits suprirá a ausência dos equipamentos retirados do uso para manutenção, calibragem e aferição anual feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

Dado inédito

O major Ricardo, comandante do 34º Batalhão e responsável pela fiscalização do trânsito na capital, conta que no início do ano passado os assassinatos dolosos (com a intenção de matar), causados por facas e armas de fogo vinham diminuindo no Estado de São Paulo.

Surgiu então um dado curioso sobre as mortes violentas em São Paulo: o total de vítimas de homicídios culposos (sem a intenção de matar) tinha igualado ao dos dolosos. E a grande maioria era proveniente de boletins de ocorrência que relatavam acidentes de trânsito envolvendo pessoas embriagadas (condutores de veículos, motociclistas e pedestres). Como resultado, a Secretaria Estadual da Segurança Pública propôs a Operação Direção Segura, para evitar esses acidentes e preservar vidas.

Com a vinda da Lei Seca, os resultados iniciais ficaram ainda mais favoráveis: de 19 a 30 de junho, 600 condutores sopraram o bafômetro nas blitze e 30 foram autuados por estarem com nível de álcool no sangue acima de 6 decigramas. Nas duas primeiras semanas de julho, 1,2 mil motoristas foram abordados e novamente 30 foram presos. É significativa a redução de casos de excesso de bebida no espaço de apenas um mês de vigilância severa.

Balanço das estradas

O efetivo da Polícia Rodoviária (PR) conta com quatro mil homens para fiscalizar os motoristas que trafegam pelos 24 mil quilômetros de estradas estaduais paulistas. O tenente Ceoloni, coordenador do trabalho no Estado, acha que a nova lei ampliou o poder da fiscalização por prever sanções efetivas para os infratores.

Verificar se os motoristas beberam é um procedimento padrão da Polícia Rodoviária, adotado em operações preventivas, como a Acorda Motorista. E entre outros objetivos, vistoria documentos e as condições físicas do condutor, especialmente de seus reflexos. Muitas vezes, oferece exames clínicos, medição de pressão arterial e café e pão com manteiga para os abordados.

De 20 de junho a 15 de julho, o total de vítimas fatais nas estradas caiu de 308 para 274, número 11,4% menor que o verificado no mesmo período do ano passado. Foram parados 108 mil motoristas e 325 foram multados por embriaguez – a maioria deles era formada por condutores de carros de passeio. Na contabilidade final, 197 assopraram o bafômetro e foram autuados em flagrante e 292 se recusaram a fazer o procedimento, tendo sido conduzidos à delegacia.

Golpe conhecido

Segundo o tenente Ceoloni, hoje o grupamento rodoviário possui 82 bafômetros, número suficiente de equipamentos, mas enfrenta dificuldades como a venda ilegal de bebida alcoólica em locais próximos das rodovias.

No território paulista vigora a lei estadual instituída em 1996, uma determinação até mais rigorosa que a federal promulgada recentemente. Em São Paulo, a tarefa de fiscalizar este tipo de comércio nas margens das estradas paulistas é incumbência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Nas estradas federais que atravessam o território paulista a competência de fiscalizar a venda ilegal é da União. Porém alguns donos de bares e restaurantes situados nas rodovias conseguem desrespeitar às duas determinações. A tática é conhecida: abrir um novo portão ou fazer uma nova saída para carros no estabelecimento, de preferência em uma rua ou estrada vicinal caracterizada como área urbana.

O último passo é alterar na prefeitura o endereço do estabelecimento, assim a missão de fiscalizar passa a ser municipal. Por questões financeiras essa mudança interessa a muitas cidades e com o crescimento urbano e a instalação de indústrias nos acessos das rodovias o problema tende a crescer.

Falhas humanas

A maioria das estradas paulistas apresenta boas condições de tráfego e de sinalização e 85% dos acidentes são causados por falhas humanas. As três maiores causas são, pela ordem: excesso de velocidade, ultrapassagem em local proibido e o uso do álcool. Porém, beber antes de dirigir aumenta a incidência das outras duas transgressões e 60% dos acidentes com vítimas fatais envolvem gente com álcool nas veias.

“A segurança do trânsito reside principalmente no respeito à legislação. Mas é impossível impedir alguém de beber antes de dirigir, uma decisão ética e de cunho individual”, analisa o tenente Ceoloni.

Na esteira da Lei Seca, o policial rodoviário propõe debater outras duas polêmicas existentes: o fato da bebida ser barata, abundante e comprada com facilidade; e a segunda, a questão da publicidade estimular as pessoas a consumirem este tipo de produto em qualquer data, horário ou ocasião.

Embora tenham diminuído, os índices de acidentes permanecem elevados. No curto prazo, o tenente Ceoloni acha que a Lei Seca tem se mostrado eficiente, mas para o futuro, sugere mais envolvimento público e conscientização da sociedade.

Para ele, um caminho desejável é estimular a sociedade a debater a questão do consumo do álcool com o governo, mídia, fabricantes de bebidas, anunciantes e donos de bares, hotéis, restaurantes. Outra ideia é aproximar os órgãos de vigilância das prefeituras e organizadores de eventos com consumo presumível de bebidas, como micaretas, raves e feiras agropecuárias, como a Festa do Peão, para tomar medidas de precaução conjuntas.

As virtudes da lei

O dia 17 de julho foi especial para o professor Arthur Guerra de Andrade, do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina (FM) da Universidade de São Paulo. Naquela quinta-feira, aniversário de sua esposa, ele a convidou para jantarem à noite em um restaurante. Precavido, o casal foi e voltou de táxi e pôde brindar com vinho a data.

Arthur vê a Lei Seca como uma resposta governamental firme ao anseio coletivo de diminuição dos acidentes de trânsito no Brasil. A medida caiu no gosto popular – estima-se em 70% a aprovação dela junto à opinião pública – e enxerga nela virtudes como ser clara, objetiva, favorável à coletividade e não restringir o direito individual de beber.

Estudioso de temas como alcoolismo e dependência química, ele confirma com casos clínicos o perigo existente na combinação entre beber e dirigir. E enfatiza que o alcoolismo e o consumo excessivo são motivo de preocupação constante para órgãos de saúde pública no mundo inteiro.

“Beber é um ato social, cultural e um grande prazer da vida. Cerca de 90% dos consumidores têm uma relação saudável com o álcool, que, se consumido com moderação, pode ser até benéfico para o organismo. É diferente do tabaco, uma droga também lícita, mas que ninguém recomenda seu uso ocasional, moderado ou social”, analisa.

Arthur criou em seu site um fórum de discussões sobre os desdobramentos da Lei Seca. Quem quiser participar precisa fazer cadastro gratuito e acessar um banco de dados com mais de 1,6 mil títulos, formado por publicações científicas, dados oficiais e um clipping de jornais e revistas.

Para a realidade brasileira, Arthur aposta no tempo e na mistura de bom senso com criatividade para que os motoristas se adaptem às novas regras. Mas alerta: a certeza de ter um esquema alternativo de transporte à disposição e dentro da lei pode favorecer a ingestão de doses maiores, em menos tempo e de uma só vez.

“Com a Lei Seca, beber em casa, ir de carona ou ainda, ter alguém para dirigir o carro pode significar o último bloqueio para quem já tinha poucos limites. Em doses pequenas, o álcool desinibe, mas em excesso pode aumentar a agressividade, abrir caminho para o uso de drogas ilícitas e favorecer a prática de sexo inseguro”, analisa.

O álcool na mídia

“Como médico, acho importante discutirmos a questão da publicidade das bebidas alcoólicas, nos mesmos moldes do que foi feito com o cigarro, outra droga lícita e muito difundida na sociedade brasileira. Hoje a propaganda tabagista foi proibida, os maços trazem imagens repulsivas com doentes com sequelas terríveis e os fabricantes foram impedidos de patrocinar shows e eventos culturais”, observa o professor.

“Na Copa de 2002, uma campanha publicitária de cerveja da época tinha um aspecto ruim. A série era estrelada por uma simpática tartaruga e adotava uma estratégia de comunicação parecida com a do cigarro Camel, que usava um camelo para atrair o interesse infantil e transformar a criança em futuro fumante.

Nos anúncios, a personagem bebia uma latinha de cerveja enquanto fazia embaixadas e firulas com uma bola. Assim a mensagem dirigida ao público adulto extrapolava seu limite e atingia telespectadores de outras idades”, pontua Arthur.


Se beber, não dirija

Quinta-feira, 23h30. O frio não diminui o entusiasmo dos frequentadores de bares famosos, como o Brahma, e de discotecas, como o Love Story, ambos localizados no centro da capital. Porém, a duas quadras dos badalados endereços, na esquina da Rua dos Timbiras com a Praça da República, a PM faz mais uma blitze da Operação Direção Segura.

À frente do grupo de 25 policiais, um policial experiente é destacado para fazer a triagem dos motoristas a serem parados. O tenente Diogo, responsável pela operação, explica que a escolha de quem vai ser parado não é aleatória, mas independe do sexo, raça ou idade do motorista ou de ocupantes do veículo.

Porém, para a felicidade geral, na noite de 17 de julho, dos 61 condutores abordados, nenhum tinha álcool no sangue. O primeiro carro fiscalizado foi o Fiesta guiado por Rafael Barbieri, de 23 anos. Na abordagem, explicou que estava voltando para casa de um happy hour no restaurante Bovino’s.

Rafael transportava seus amigos de infância, Rafael Fortunato, Fernando Roger, Luciano Santos e Mauro Gimenez. Desde a implantação da Lei Seca, o inseparável grupo de Itaquera decide no palitinho quem vai dirigir na semana seguinte. O escolhido vai com seu carro e não bebe, porém fica isento de participar do sorteio para o próximo happy hour.

“A nova lei tirou bêbados das ruas e trouxe mais segurança para todos. Agora, nossas esposas, filhos e famílias também ficam mais tranquilos até o nosso retorno”, observa Rafael.

Pouco depois, a PM pára o Peugeot 206 pilotado por Junior Mendes, líder do grupo de strip-tease Boys Company Show. Durante a abordagem, os ocupantes do veículo são revistados e Júnior conta aos policiais que ele e seus amigos do Ipiranga são “geração saúde”: praticam musculação todos os dias e não usam álcool ou drogas.

Naquela noite, o destino dos strippers não era nenhuma festa ou despedida de solteiro, mas sim a boate Love Story. Todos aprovaram a Lei Seca, medida que para eles foi um verdadeiro “breque” na violência e trouxe mais um motivo para moradores e turistas aproveitarem a “irresistível” balada paulistana.


Chicote ou diálogo?

Richard Chequini, juiz assessor da seção criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acredita que os juízes têm analisado criteriosamente cada caso e aplicado a Lei Seca com muita cautela. “O objetivo é nobre e a nova regra vem aumentando os resultados favoráveis, mas traz riscos, como jogar numa cela um cidadão de bem, que ficará reunido com criminosos de toda espécie”, observa.

Ele acha que a Lei Seca deve ser mantida, porém aprimorada, um caminho natural e necessário. “Com a boa repercussão da Lei Seca, é hora da sociedade debater a responsabilidade criminal de quem fabrica e vende bebida alcoólica, entre outras questões. Somente prender motoristas não resolve”, afirma.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/08/2008. (PDF)

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