Dia: 16 de setembro de 2005

Objetivo do Programa São Paulo Competitivo é ampliar a economia paulista por meio da isenção de impostos e reforço na fiscalização

O governador do Estado anunciou ontem um conjunto de medidas para aumentar a competitividade da economia paulista e estimular o consumo e a geração de emprego e renda em São Paulo.

Entre os destaques, estão o reforço na fiscalização e a inclusão de novos produtos na cesta básica, a ampliação da faixa do limite de isenção do Simples Paulista, nova linha de crédito para microempresas, estímulo para a aquisição de ônibus novos movidos a gás e medidas de incentivo ao uso dos portos estaduais.

As medidas dão continuidade ao Programa São Paulo Competitivo, lançado em setembro de 2004. A Secretaria da Fazenda estima em R$ 200 milhões o impacto anual das ações. Desse total, R$ 170 milhões serão compensados pela redução da alíquota interestadual da carne, de 12% para 7%.

O resto virá do esforço permanente de fiscalização, que somente no setor de combustíveis gerou, de janeiro a julho de 2005, incremento de R$ 300 milhões na arrecadação. Em destaque, a lei dos postos, que já está em vigor e estabelece a cassação da inscrição estadual de estabelecimentos, distribuidoras e transportadoras flagrados com combustível fora das especificações.

Itens da cesta básica, como pão industrializado e iogurte, sofreram redução de carga tributária de 12% para 7%. O imposto sobre o creme dental e escovas de dente caiu de 18% para 12% e a ampliação da faixa de limite de isenção do Simples Paulista foi de R$ 150 mil para R$ 240 mil por ano, além da criação de uma nova faixa intermediária, de R$ 1,2 mil a R$ 2,4 mil.

O governo espera também a aprovação pela Assembléia Legislativa da Lei 624/2004, que simplifica a cobrança do IPVA e contribui para desafogar o contencioso administrativo da Secretaria da Fazenda. Quando for aprovada, o proprietário do veículo fica sujeito ao pagamento da dívida do IPVA atualizada, acrescida de multa de 20%. O mesmo projeto contém ainda proposta de anistia de débitos desse imposto de até R$ 500, relativos ao ano de 1999.

Ampliação do Simples

O Simples Paulista é utilizado atualmente por 564 mil empresas, das quais 507 estão isentas de pagamento. Com a ampliação da faixa, a abrangência será de 616 mil empresas, das quais 580 mil ficarão livres do imposto. A criação da nova faixa acrescentará mais 2,9 mil empresas nesse âmbito tributário.

A administração estadual destinou R$ 100 milhões para uma linha de crédito especial, voltada às micro e pequena empresas estabelecidas em São Paulo. O serviço é oferecido mediante equalização da taxa de juros, em financiamentos concedidos pelo banco Nossa Caixa ou por instituições financeiras credenciadas. O valor máximo do financiamento será de R$ 30 mil e o mínimo, de R$ 5 mil. O prazo de pagamento é 24 meses, com juros de 1,89% ao mês. As equalizações serão cobertas pelo Tesouro do Estado.

Gás no transporte municipal

O Conselho de Política Fazendária (Confaz) recebeu proposta de convênio para redução do imposto de 12% para 7% na compra de ônibus novos, movidos a Gás Natural Veicular (GNV), destinado ao transporte público municipal de passageiros.

Outra sugestão é isentar as saídas internas de máquinas nacionais (guindastes, empilhadeiras, esteiras) nos portos paulistas, sendo que a atual carga tributária máxima é de 18% e a mínima de 8,8%. Tratamento igual devem merecer as saídas de aeronaves promovidas por fabricante nacional, cuja carga tributária atual é de 4%.

Outro destaque é um projeto de lei que estabelece redução de carga tributária de 18% para 12% para tubos e conexões e pisos vinílicos (PVC). Outro decreto prevê a mesma redução para acessórios sintéticos (bolsas, cintos, carteiras), na saída interna do fabricante, sendo que hoje o benefício é restrito a produtos à base de couro.

Balanço São Paulo Competitivo

Desde o início do ano, foram concedidas isenções nas operações internas com os produtos da cadeia do trigo, como grãos e misturas para panificação, pão francês, biscoitos e bolachas derivados da matéria-prima vegetal. O programa de Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) teve ainda a suspensão da cobrança do ICMS na importação de equipamentos portuários.

Outras medidas tributárias incluem a ampliação do prazo de recolhimento de ICMS para as indústrias de máquinas e equipamentos e incentivo à aquisição de Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Além disso, houve um incentivo para o contribuinte interligar o sistema ECF ao cartão de crédito ou de débito.

Combate à sonegação

Uma das apostas do governo paulista para aumentar a arrecadação e combater a sonegação é a Lei 316. Ela estabelece a sincronização e o compartilhamento dos cadastros de empresas no Estado. Desse modo, simplifica e facilita o processo de inscrição e de consulta das informações e prevê, ainda, a celebração de convênios com órgãos tributários da União e de outros Estados e municípios, para confrontação de dados e atuação em conjunto.

As empresas de cartões de crédito também passaram a informar as transações de seus clientes nos estabelecimentos credenciados. E as empresas de informática, que desenvolvem programas aplicativos para os usuários do ECF, agora são obrigadas a fornecer informações depois de notificadas.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/09/2005. (PDF)