Projeto de lei pretende reorganizar Região Metropolitana de SP

O governo do Estado propôs a criação de um novo modelo de desenvolvimento para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O projeto de lei complementar enviado à Assembléia Legislativa (Alesp) cria ferramentas para promover o desenvolvimento sustentado, conter o crescimento desordenado e minimizar as desigualdades entre os 39 municípios que compõem o entorno da capital.

A RMSP é a quarta maior do mundo. Necessita de planejamento integrado para solucionar problemas de interesse comum, em sete pontos: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento básico; meio ambiente; desenvolvimento econômico e atendimento social. O projeto de lei possibilita a construção de piscinões para conter enchentes, reforma e inauguração de novas avenidas e viadutos para desafogar o trânsito e medidas conjuntas de controle da poluição ambiental.

Embora a RMSP represente 45% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, há muitas disparidades. São Caetano do Sul tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País e Francisco Morato ocupa a 586ª posição no ranking nacional.

Segundo o secretário da Economia e Planejamento, Martus Tavares, a densidade populacional varia muito. Enquanto a capital tem 56% da população da região e ocupa 18% do território, cidades como São Lourenço da Serra e Salesópolis não têm 1% da população.

Tavares aponta o fenômeno da periferização como outro desafio a ser superado. “Os empregos estão distribuídos espaçadamente e os cidadãos moram cada vez mais longe do local de trabalho. É preciso investir em transporte público e conter invasões em áreas de preservação ambiental (mananciais), que prejudicam a qualidade de vida de todos.”


Agenda Metropolitana

A Agenda Metropolitana do governo do Estado contém 30 programas listados pela Secretaria da Economia e Planejamento, considerados fundamentais e dependentes de ações integradas.

“É um diagnóstico inicial produzido pelo Estado para os prefeitos. Assim, não precisarão sair da estaca zero quando os trabalhos forem iniciados. O projeto de lei também prevê a participação da sociedade nas discussões”, ressaltou Tavares.

É formado por três pontos principais: o Conselho de Desenvolvimento da RMSP atuará reunido com representantes do Estado e das prefeituras participantes; a Agência Metropolitana será o órgão executivo responsável por realizar os projetos definidos pelo Conselho e o Fundo de Desenvolvimento da Região – vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento – dará suporte financeiro às ações.

O governador Geraldo Alckmin explicou que este fundo atuará de maneira semelhante ao Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista. A ideia é que para cada R$ 1 depositado pelos municípios o Estado acrescente o mesmo valor, nos projetos e obras. Outro detalhe importante é a possibilidade de criação de subgrupos dentro do âmbito da Agência Metropolitana. O objetivo é resolver de modo separado questões pertinentes somente a alguns dos 39 municípios.


Dados da Região Metropolitana de São Paulo

  • Quarta maior mancha urbana do mundo;
  • 39 municípios;
  • Produz 45% do PIB do Estado e 15% do PIB do País;
  • 8 mil quilômetros quadrados de área (0,001% da área do País);
  • Área urbanizada de 2,3 mil quilômetros quadrados (150 mil quarteirões);
  • 19 milhões de habitantes (equivalente à população da Austrália);
  • Densidade demográfica de 2,3 mil habitantes por quilômetro quadrado.

IDH de algumas cidades da RMSP
Município IDH (2000) Posição no Estado PIB per capita US$ (2003)
São Caetano do Sul 0,919 11.950
Santana de Parnaíba 0,853 3.192
São Paulo 0,841 18º 3.592
Santo André 0,836 23º 3.430
São Bernardo do Campo 0,834 28º 7.960
Média da RMSP 0,828 3.939
Itaquaquecetuba 0,744 563º 1.118
Francisco Morato 0,738 586º 300

 

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/05/2005. (PDF)

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