Informática moderniza procedimentos de identificação civil e criminal em SP

Mais difícil de ser falsificado, RG digital impresso a laser estará em todo território paulista até o final do ano

O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) é o órgão responsável pelo serviço de identificação civil e criminal no Estado. Já fez a identificação datiloscópica (impressão digital) de 50 milhões de pessoas no Estado e expede, em média, 10 mil cédulas de identidade por dia (incluindo emissão de primeira e segunda vias).

A identificação civil é a emissão da carteira de identidade. A criminal é o atestado de antecedentes. Estas atividades são interligadas e complementares e, sob pedido judicial, o instituto expede, também, a folha de antecedentes. Este documento é diferente do atestado – informa todo o histórico criminal do indivíduo, ou seja, se foi processado, absolvido ou cumpriu pena em algum momento da vida.

Criado no início do século passado, em 1904, o IIRGD é parte da Polícia Civil e pertence à Secretaria da Segurança Pública (SSP). Tem mil funcionários no Estado e preserva o maior arquivo datiloscópico da América Latina. O comando das atividades é centralizado num prédio no Bom Retiro, na zona norte da capital. A identificação é realizada a partir da impressão com tinta de imprensa da superfície dos dedos das mãos de cada indivíduo.

O RG é um documento exclusivo para o cidadão brasileiro. Seu número é único, exclusivo e não é reutilizado mesmo depois da morte do portador. Estrangeiros e naturalizados portam outro documento, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), emitido pela Polícia Federal.

Sem limite de vias

“O Instituto de Identificação é o único órgão público em que todo cidadão precisará passar ao menos uma vez na vida”, comenta Carlos Antônio Guimarães de Sequeira, delegado de polícia divisionário e coordenador do IIRGD. Ressalta que não há limite para o número de vias. “É um direito legal e necessidade comum para migrantes, que fixam domicílio em São Paulo e precisam atualizar o documento para comprar imóvel, por exemplo.”

A expedição é gratuita para o cidadão carente e custa R$ 20 para os demais. Quando o menor solicita seu primeiro documento, a verificação é meramente documental. Já no segundo, a análise é mais apurada. “Pode ser um bandido querendo assumir identidade de terceiro (crime de falsidade ideológica) ou tentando obter certidão falsa”, explica o delegado.

O arquivo do IIRGD é ferramenta auxiliar do trabalho policial e fator decisivo em certas investigações, como aconteceu na identificação do criminoso que atirou em Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, ou que ajudou a indicar a colaboração de Suzana Richtoffen no assassinato dos pais, pois “a porta da mansão não foi arrombada e a polícia científica encontrou as digitais da jovem na fechadura”, lembra o delegado Sequeira.

Reforma e informatização

A informatização do registro criminal começou em 1987 e já foi concluída. Na identificação civil, dos 50 milhões de fichas em papel, quatro foram convertidos para o meio eletrônico. O instituto contratou, por meio de licitação, empresa para realizar a tarefa com o prazo previsto de entrega para o final de 2006. Depois de efetivado o sistema, a tendência é que seja reduzido o tempo entre o pedido e a emissão do RG de 30 dias para algumas horas em todo o Estado.

A reforma do arquivo criminal recebeu investimento de R$ 5 milhões e foi concluída em 2003. Segundo o delegado Sequeira, a inspiração do projeto foi uma biblioteca japonesa, que maximizava o espaço com o uso de estante mecanizada e móvel. A reorganização espacial possibilitou colocar 50 gavetas retráteis num espaço que antes só acomodava dez fixas.

Os novos ambientes facilitaram a manipulação diária de 6 mil registros. As novas instalações são climatizadas, protegidas contra incêndio e enchente e periodicamente dedetizadas. A medida contribuiu para retardar o processo natural de deterioração do papel, que também sofria ataque de ratos e insetos. Além disso, a informatização reduziu o contato manual no arquivo – o computador indica a localização exata de cada ficha nas caixas.

O arquivo inteligente é dividido em 40 estantes deslizantes de aço que guardam as fichas de acordo com os dois dígitos iniciais. A consulta dos papiloscopistas nas prateleiras do acervo é feita em intervalos de 20 minutos. Neste período, o sistema controla o movimento de abertura e fechamento das estantes, que têm acionamento elétrico e pesam 20 toneladas cada.

O papiloscopista Paulo Cruz explica que se alguém permanecer no vão depois que as divisórias começarem a se fechar, um dispositivo de segurança paralisa o movimento. Em caso de blecaute, uma manivela possibilita o vai-e-vem dos armários. “Um desafio é conseguir armazenar fisicamente todas as fichas. É um volume sempre crescente que nunca diminui, porque a Justiça é baseada em provas documentais e elas são papéis”, explica o profissional.

RG digital

A grande novidade do IIRGD tem sido a progressiva substituição do RG tradicional pelo digital. No sistema antigo, a foto é colada e o usuário pode plastificar o documento, impresso normalmente em papéis de diferentes tipos. O digital é mais difícil de ser falsificado. Utiliza impressão a laser em alto-relevo do texto e da foto, padroniza o papel-moeda como único permitido para a impressão, não pode ser plastificado e deve ser preservado num envelope plástico transparente.

O sistema de expedição do RG digital informa automaticamente as bases de dados da Prodesp sobre a emissão do documento. Dessa forma, a consulta sobre o número fica disponível rapidamente para consulta em qualquer local do território paulista. A expedição de RG é o serviço mais requisitado nas agências do Poupatempo e o digital já é utilizado nos postos Itaquera, Luz e Campinas Shopping. A previsão do instituto é padronizar seu uso em todo o Estado até o final do ano.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/04/2005. (PDF)

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