Cooperação atenderá a 107 mil famílias de baixa renda que vivem nos 38 municípios da Região Metropolitana de São Paulo
Os governos estadual e federal assinaram termo de cooperação com validade por três anos que objetiva uniformizar os valores pagos às famílias carentes já atendidas pelos programas Renda Cidadã, da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e Bolsa Família, do governo federal. O acordo favorecerá a 107 mil famílias de baixa renda que vivem nos 38 municípios da região metropolitana de São Paulo, exceto a capital paulista. O Bolsa Família assiste a 97 mil habitações pobres e o Renda Cidadã, 10 mil.
O benefício mensal pago pelo Bolsa Família varia entre R$ 15 e R$ 95, conforme a situação de cada lar. Beneficiários com menos de R$ 60 receberão do Estado adicional variável entre R$ 10 e R$ 45. A proposta é garantir o piso mínimo de R$ 60, valor igual ao fixo do Renda Cidadã.
O governo paulista também vai complementar a gratificação de 10 mil familiares do Renda Cidadã, na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), para que eles recebam o auxílio de até R$ 95. O valor mudará de acordo com o número de filhos e poderão receber R$ 60, R$ 65, R$ 80 ou R$ 95. (Ver tabela abaixo.)
Pagamento de benefícios será integrado
Os programas unificados utilizarão um cartão magnético personalizado, com o nome e logotipo de ambos. Cada habitação terá direito a um, que será utilizado para sacar seu benefício na Caixa Econômica Federal ou no Banco Nossa Caixa. Os contemplados terão prioridade nos projetos e políticas sociais do Estado, como microcrédito, capacitação profissional, alfabetização e segurança alimentar. A integração planejada pelo acordo não interferirá na identidade e nem nas ações próprias de cada programa.
O governador Geraldo Alckmin explicou que o Estado está unindo esforços nos planos de Educação Para Jovem e Adulto (EJA); saúde materno-infantil e de capacitação e geração de renda. “Este é o grande enfoque. Uni-los na complementação financeira com as ações que permitam essas pessoas dar um salto de qualidade em suas vidas”, afirmou.
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, elogiou a iniciativa conjunta. “Além do benefício material àqueles de baixa renda, há uma conquista democrática ao trabalharmos em favor de São Paulo e do País”, assinalou. Por meio de parcerias com Estados e municípios, o Bolsa Família pretende atender a 6,5 milhões de pessoas até o final do ano e 8,7 milhões até 2005.
Balanço
Patrus Ananias fez um balanço das ações de seu ministério no Estado de São Paulo. Com o Bolsa Família e as bolsas remanescentes que estão sendo integradas, os investimentos são de R$ 39,5 milhões/mês, o que dará R$ 500 milhões por ano. Pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) são R$ 71 milhões, que somados aos programas de Atendimento Integral às Casas de Famílias, aos Idosos e Portadores de Deficiência e os benefícios de Prestação Continuada perfazem no ano R$ 1,42 bilhão. A parceria com o governo estadual na área de segurança alimentar é de R$ 2 milhões anuais.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães, destacou que os dois projetos de transferência de renda serão monitorados, o que ajudará a evitar a duplicidade do benefício e a atender os mais necessitados.
“O objetivo é fortalecer políticas públicas que visam a melhorar a vida dos mais carentes, independentemente de questão partidária”, salientou.
Para colocar em prática o acordo, Estado e União elaborarão um plano de trabalho com cronograma de ações e definição dos profissionais responsáveis pela consolidação, adoção de sistemas de descentralização estadual e municipal dos programas Bolsa Família e Renda Cidadã. Os responsáveis identificarão se há sobreposições de benefícios para os inscritos e realizarão as atividades com recursos materiais e humanos qualificados.
| Situação das famílias | Renda mensal per capita | Ocorrência de filhos de 0-15 anos, gestante e nutriz | Valores da Bolsa-Família R$ | Valores adicionais do Estado R$ | Total R$ |
| Situação de pobreza | de R$ 50 a R$ 100 | 1 membro | 15 | 45 | 60 |
| 2 membros | 30 | 30 | 60 | ||
| 3 ou mais membros | 45 | 15 | 60 | ||
| Situação de extrema pobreza | até R$ 50 | Sem ocorrência | 50 | 10 | 60 |
| 1 membro | 65 | 65 | |||
| 2 membros | 80 | 80 | |||
| 3 ou mais membros | 95 | 95 |
Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial
Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/08/2004. (PDF)
