Tribunal de Justiça do Estado de SP comemora 130 anos com exposição

Iniciativa é do Museu do Tribunal, criado há nove anos para preservar a história da Justiça paulista e do famoso prédio da Praça da Sé; mostra traz fotos e textos sobre a evolução da Justiça no Estado de São Paulo

Quem quiser conhecer a história do Poder Judiciário paulista e a de um dos mais belos prédios da cidade tem até o final do mês para visitar a exposição comemorativa dos 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, ao lado da catedral. São vários painéis com fotos antigas de pessoas que colaboraram para o desenvolvimento da Justiça, política, arte, cultura e progresso do Estado.

A mostra é parte do acervo do Museu do Tribunal, criado em 1995 e coordenado pelo desembargador Emerich Lévay. A visitação pública pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas, no Salão dos Passos Perdidos, segundo andar, mesmo pavimento onde está o museu, cuidado com muito esmero pelo magistrado.

A primeira surpresa da exposição para o visitante é a colher de pedreiro, usada pelo governador do Estado (na época, chamava-se presidente) Altino Arantes, em fevereiro de 1920, para fincar a pedra fundamental do prédio. A construção se estenderia pelos próximos 13 anos, baseada em planta do arquiteto Ramos de Azevedo, que morreu em 1928, antes de o edifício ser inaugurado em janeiro de 1933. O prédio foi tombado pelo Patrimônio Histórico em 1981.

O Tribunal teve vários endereços no centro da cidade até se estabelecer definitivamente no famoso prédio da Praça Clóvis Bevilácqua. Após a construção do Metrô, essa antiga praça juntou-se à da Sé, formando uma só.

Passado e Revolução

O Museu do Tribunal de Justiça ocupa três salas. Na primeira, há documentos, peças e vestimentas forenses. Entre os jornais antigos, há um que traz na primeira página, da edição de 14 de maio de 1888, a íntegra da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, que pôs fim à escravidão no Brasil.

Há muitos quadros nas paredes, como o do ministro da Justiça em 1874, Duarte de Azevedo. A mais antiga das relíquias é uma vara de madeira, de mais ou menos 1,5 metro, usada pelos magistrados na época do Brasil Colônia. “A peça era símbolo da autoridade do juiz”, explica Lévay. Curiosamente, através dos anos, a palavra vara passou a significar unidades da Justiça.

A segunda sala é dedicada à Revolução Constitucionalista de 1932, movimento paulista de repercussão nacional. No local, o visitante observa armamentos, fardas, cartazes enaltecendo a causa, publicações, fotos e utensílios dos soldados.

A última sala do museu é o antigo plenário do primeiro tribunal do júri, desativado há dez anos. Tem rico mobiliário da primeira metade do século 20, repleto de entalhes e adornos na madeira envernizada. Há também bustos de bronze de juristas célebres. O desembargador Lévay conta que um dos últimos julgamentos famosos ali realizados foi o do cantor Lindomar Castilho, há 20 anos, pelo assassinato da esposa.

O Tribunal de Justiça do Estado tem 132 desembargadores, título constitucional e vitalício e está dividido em três seções: Direito Público (nove câmaras de julgamento), Direito Privado (10 câmaras) e Seção Criminal, com seis câmaras. De acordo com o Relatório de Gestão, no ano passado entraram na casa 162.313 processos judiciais, superando os 146.487 de 2001.

Otávio Nunes e Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/05/2004. (PDF)

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