Bolsa Eletrônica de Compras passa a atender os 645 municípios do Estado

Ao aderir ao sistema, prefeituras podem comprar pela internet 20 mil produtos de 46 mil fornecedores cadastrados

A administração estadual estendeu o serviço da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) para os 645 municípios paulistas. O sistema de informática da Secretaria de Estado da Fazenda informa os menores preços e permite a compra de 20 mil itens de até R$ 8 mil, que dispensam licitação. As transações são eletrônicas, realizadas via internet, e o Estado garante o pagamento, no prazo, aos fornecedores.

O sistema BEC tem 46 mil fornecedores cadastrados. O portal apresenta os itens de acordo com a especificação técnica e unidade de medida – caixa, peso e litro. Os produtos são gêneros alimentícios, material de escritório, higiene e limpeza, medicamentos, combustíveis, ferragens, informática e suprimentos agrícolas, entre outros. As compras são restritas a materiais, não sendo possível contratar serviços.

Para aderir ao BEC, o município deve assinar convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda, aceitando as regras do sistema e firmando um acordo com a Nossa Caixa, agente financeiro das operações. Depois de cadastrada, a prefeitura recebe senha para iniciar aquisições.

Compras

O procedimento é simples. No site da Bolsa Eletrônica de Compras, o usuário escolhe o material que precisa adquirir e emite uma ordem de compra para o sistema. Ele determina o dia e a hora que a transação será realizada e informa pelo correio eletrônico aos fornecedores do produto sobre a abertura do ato público. Se estiver interessado, o distribuidor pode enviar pelo sistema suas ofertas para o leilão eletrônico de menor preço.

No dia estipulado, o sistema vai informando aos compradores sobre os menores preços ofertados. Encerrado o prazo, a BEC revela o valor mínimo oferecido. Na sequência, de acordo com o total de lances e participantes, é calculado o tempo adicional para os lances finais, e o sistema reabre comunicando aos fornecedores o prazo-limite para o envio de ofertas, agora definitivo. Terminado o processo, são divulgados o nome do ganhador e a lista de concorrentes que enviaram lances.

Roberto Agune, coordenador do Sistema Estratégico de Informações do Estado, explica que, enquanto a compra não é finalizada, ninguém sabe quem está ofertando, nem mesmo os administradores da BEC. Caso haja empate no valor dos lances, vence aquele que tiver sido o primeiro a enviar a oferta. Esse tipo de disputa não-presencial é denominado leilão reverso.

“Há um aumento na competição. No modelo anterior, eram tomadas três ofertas de preços, e o menor valor prevalecia. Agora, mais fornecedores têm acesso à competição. É uma oportunidade de negócio, onde quanto mais fornecedores participarem, melhores as condições para quem quer vender rápido e para a prefeitura que precisa dos materiais”, explica.

Prazo de entrega

O vencedor é obrigado a entregar o pedido em até cinco dias úteis no endereço especificado pela prefeitura, que deverá verificar se o material está de acordo com as especificações e informar para o sistema a data e as condições de recebimento. A BEC notifica então a Nossa Caixa, e em 30 dias o pagamento referente à venda será creditado na conta do fornecedor.

Se quiser receber o dinheiro antes dos 30 dias, o vendedor imprime um recibo, também pelo sistema, que pode ser descontado na Nossa Caixa. Nesse caso, deve pagar uma taxa de juros pela antecipação.

Condição suficiente: computador e internet

Pode fazer parte da BEC qualquer empresa paulista. A única exigência é estar em dia com suas obrigações com a Secretaria da Fazenda e ter conta aberta na Nossa Caixa. Estão excluídos devedores do INSS e FGTS. No processo de inclusão, é conferido o regimento da empresa na Junta Comercial do Estado (Jucesp).

“É desejável que, cada prefeitura ao se cadastrar sugira a seus fornecedores habituais que se associem à BEC. Quanto mais municípios e empresas participando, maior a competitividade e eficácia. A intenção é transformar o Estado e as prefeituras em bons parceiros de negócios para a iniciativa privada”, comenta.

Quem descumpre prazos ou regras da BEC é punido com suspensão. No ano passado, a Casa Civil comprou cartuchos de tinta para impressora no valor de R$ 2,6 mil. A vencedora foi uma papelaria de Ribeirão Preto que despachou por Sedex a encomenda, que pesava dois quilos. “Mesmo distante 300 km da capital, a empresa honrou o compromisso no prazo”, ressalta.

“Aproximadamente 500 cidades paulistas são de pequeno porte e não dispõem de recursos para montar um sistema sofisticado como a BEC, com internet, bancos de dados e suporte de informática. Assim, a única exigência para participar do leilão reverso é ter um computador com internet”, frisa.


Evolução das operações da BEC até 03-10-2003

Ano Oferta de compra negociada Valor Referência (Total A) Valor Negociado (Total B) (A-B) Porcentual
2000 168 450.000 361.000 89.000 19,78%
2001 5.291 16.718.950 13.134.302 3.584.648 21,44%
2002 10.361 50.589.859 40.741.350 9.848.509 19,47%
2003 13.081 91.358.687 65.876.762 25.481.925 27,89%
Total geral 28.901 159.117.495 120.113.414 39.004.082 24,51%

Serviço

Bolsa Eletrônica de Compras (BEC)
Telefone: (11) 3243-3400

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/11/2003. (PDF)

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