Pregão presencial gera economia de R$ 41 milhões aos cofres do Estado

Levantamento feito pela Corregedoria Geral da Administração confirma que o valor poupado reduziu em 15% o total das despesas de março a agosto; modalidade foi escolhida em 81,07% dos editais de licitação publicados no mês passado

A administração estadual economizou R$ 41 milhões ao comprar bens e contratar serviços por meio do pregão presencial. O valor poupado reduziu em 15% o total das despesas, que diminuíram de R$ 273 milhões para R$ 231 milhões durante o período de março a agosto, segundo levantamento realizado pela Corregedoria Geral da Administração (CGA).

Em setembro, o total de pregões realizados cresceu em comparação aos meses anteriores. A modalidade foi escolhida em 81,07% dos editais de licitação publicados no mês passado e, em 1,12 mil pregões já realizados, o cofre estadual conseguiu poupar 15,02%.

O pregão foi regulamentado por meio de resolução do Comitê Estadual de Gestão Pública e decreto estadual de 6 de novembro de 2002. No dia 22 de agosto, o governador Geraldo Alckmin tornou obrigatória a adoção da modalidade nas licitações de bens e serviços prestados para o Estado. Delegou à CGA o poder de suspender processos licitatórios que não estejam de acordo com a determinação estabelecida.

Campeões de economia

São Paulo gasta por ano R$ 2,3 bilhões em materiais e R$ 2 bilhões em serviços. Com a compra pelo pregão, será possível obter redução média de 15%, o que representa uma economia de R$ 500 milhões, permitindo o redirecionamento de recursos para as áreas prioritárias.

As secretarias da Administração Penitenciária (SAP) e da Segurança Pública (SSP) são as que mais compram pelo pregão. Saulo de Castro Abreu Filho, secretário da Segurança, informou que a pasta adquiriu recentemente 875 viaturas, sendo que 175 delas vieram a mais do que o previsto, devido aos bons preços obtidos com o pregão.

Conheça o Pregão Presencial

Pelo sistema de pregão presencial, os representantes das empresas interessadas comparecem à audiência pública e formulam lances verbalmente, na presença dos concorrentes. No final da sessão, o pregoeiro anuncia o nome do fornecedor que venceu a disputa.

No processo comum, a escolha do vencedor chega a demorar até 60 dias. Se nenhum representante de empresa entrar com recurso, num prazo de 10 dias o resultado sairá publicado no Diário Oficial do Estado. Se houver contestação por parte dos concorrentes, o processo licitatório levará em média 15 dias.

Site do Pregão

No site do pregão presencial, os interessados têm acesso à legislação, editais, capacitação, composição de custos e serviços, catálogo de materiais e cadastro de pregões. O visitante também encontra um painel que informa o calendário e andamento dos pregões do Estado de São Paulo.

Imprensa Oficial já poupou R$ 950 mil

A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp) fez seu primeiro pregão presencial no dia 29 de abril. Desde então, mais 23 foram realizados e a economia total obtida foi de R$ 950 mil. Em vez de pagar R$ 4,130 milhões, a empresa dispendeu R$ 3,180 milhões.

Para Rosane Marino Barra, supervisora de licitações da empresa mista, o pregão oferece transparência para a sociedade e acesso irrestrito à disputa para os fornecedores. “As vantagens para a instituição são a redução de preços, custos operacionais e de tempo dos processos”, ressalta.

Pregão para compra de leite e insumo agrícola

A Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (SAA) compra leite para o programa Vivaleite por meio de pregões presenciais. O Vivaleite atende 39 mil idosos e 722 mil crianças no Estado. Por mês, são oferecidos 10,8 milhões de litros, totalizando 130 milhões anuais. São distribuídos 15 litros mensais para maiores de 65 anos e lactentes na faixa etária entre seis meses e seis anos e 11 meses.

A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), órgão vinculado à SAA, é responsável pela compra do insumo agrícola diretamente com os produtores. As concorrências públicas são realizadas por meio de pregão presencial na sede da entidade, na capital.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/09/2003. (PDF)

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